Fórum é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom Encontro é um espaço onde a comunidade amapaense pode debater e entender sobre mudanças climáticas que afetam o estado e o planeta O protagonismo dos povos originários e da sociedade civil marcou a 26ª edição do Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, promovido pelo Governo do Estado. Foram dois dias de trocas de informações e experiências, permitindo a construção coletiva de políticas públicas sobre as alterações climáticas no Amapá. Atualmente, o estado passa por um período de crise climática, com fenômenos naturais de salinização dos rios e estiagem severa, contribuindo para escassez hídrica e aumento de queimadas e incêndios florestais em todo estado. Neste sentido, o fórum, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), é um espaço onde a comunidade amapaense pode debater e entender sobre mudanças climáticas que afetam o estado e o planeta. “Como essas ações [eventos climáticos adversos] estão cada vez mais recorrentes em nossas vidas, esse fórum de discussão é justamente para que a comunidade conheça um pouco do que está sendo discutido no âmbito global e especificamente no Amapá sobre as mudanças climáticas”, destaca o secretário adjunto da Sema, Patrick Cantuária. Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom O encontro se estendeu até quarta-feira, 13, e contou com representantes da sociedade civil, das instituições públicas e de comunidades tradicionais. Por serem os primeiros impactados com as mudanças climáticas, os povos originários foram protagonistas dos debates durante o fórum, que contou com a participação de indígenas do município de Oiapoque. O agente ambiental Marinelson Santos, de 40 anos, pertencente ao povo Karipuna. Santos aproveitou a ocasião para expor o livro ‘Marcadores do Tempo’, que reúne pesquisas e percepções ambientais das mudanças do clima pela ótica da população originária. O volume foi organizado pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), entre 2019 e 2022. “Eu vim de Oiapoque para participar da discussão sobre mudanças climáticas, para entender a realidade que está acontecendo também lá no município. Os nossos indicadores estão meio perdidos, porque no verão vem o sol e, ao mesmo tempo, a chuva tá caindo. Eu pude aprender mais e também trazer minha contribuição da experiência que a gente tem”, conta o agente. Também estiveram presentes servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Iepé - Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom  “Alterações nos regimes de chuva, de plantio, problema com as roças, a produção da farinha, da mandioca são problemas de mudança de clima enfrentados pela população indígena. Estamos aqui para que a gente possa alcançar o objetivo que é combater as mudanças climáticas, conservar as florestas e o modo de vida dessas populações”, relata a coordenadora de Políticas Ambientais da Funai, Luana Almeida. Capacitação e aprendizado O momento 'Compartilhando vivências e olhares', destinado a apresentação de projetos e iniciativas dos participantes, contou com a apresentação da associação extrativista dos pescadores do assentamento Pancada do Camaipi, que conta com mais de 200 associados. “Estamos construindo esse processo de aprendizado, de participação e de intervenção para que a gente possa conquistar os direitos dos povos extrativistas, das comunidades, dos ribeirinhos, dos pescadores, para que realmente haja o aproveitamento da riqueza da Amazônia a partir dessa intervenção da sociedade”, destaca o representante da associação, Marcos Sussuarana. Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom  Durante o evento também foi oferecido um workshop sobre a iniciativa de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) e marcado de carbono, ministrado por especialistas do Programa Nacional das Nações Unidas (Pnud) e pela Agência de Cooperação Alemã. Participação social A coordenadora para Clima e Serviços Ambientais da Sema, Mariane Nardi, explica que o evento tem uma importância muito grande no papel social de participação e construção de políticas ambientais como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais no Amapá (PPCDAP) e outras políticas importantes. “O plano passou por uma consulta dentro do fórum, onde foi possível que a sociedade colocasse suas opiniões e trouxesse novos olhares. Nós temos uma Política Estadual de Clima, que está na Assembleia, construída junto com participação social. Nós estamos entrando no processo de creditação no Mercado de Carbono, que também vai ser algo ser construída junto com a sociedade”, pontuou Mariane. As reuniões do Fórum Amapaense de mudanças climáticas acontecem desde 2013, em média, de 3 a 4 vezes por ano. Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom   Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom   Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom   Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom   Foto: Erich Macias/GEA e Winicius Tavares/Secom   Fonte: https://sema.portal.ap.gov.br/noticia/1412/protagonismo-dos-povos-originarios-e-da-sociedade-civil-marca-26-ordm-forum-amapaense-de-mudancas-climaticas-e-servicos-ambientais

A conservação dos estoques florestais surge como uma estratégia-chave para reduzir as emissões de gases de efeito estufa - Foto: Ésio Mendes e Silvia Moraes Com o objetivo de acelerar o debate visando diminuir os efeitos do aquecimento global, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) participou do painel “Manutenção de estoques florestais como estratégia para a redução do aquecimento global”. A discussão aconteceu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre em Dubai. Ao priorizar a manutenção de seus estoques florestais, o Estado de Rondônia contribui para a mitigação das mudanças climáticas, protege a biodiversidade única da região e promove um modelo de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. Durante o painel, realizado no Pavilhão Brasil, ficou demonstrado que a preservação e o manejo sustentável das florestas contribuem significativamente para a estabilidade climática. Além disso, quando as florestas são gerenciadas de maneira responsável, a madeira colhida pode ser usada como matéria-prima sustentável, reduzindo a pressão sobre outras fontes não renováveis. Neste cenário, a conservação dos estoques florestais surge como uma estratégia-chave para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, preservar a biodiversidade e estabilizar o clima global. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a conscientização e o engajamento da sociedade são essenciais para garantir a proteção contínua desses ecossistemas vitais. Os benefícios de manter estoques florestais vão além da simples absorção de carbono, eles incluem a preservação da biodiversidade, a regulação dos ciclos hidrológicos e a proteção de comunidades locais que dependem desses recursos para seu sustento. “Investir em programas de reflorestamento, conservação de áreas naturais e implementação de práticas agrícolas sustentáveis são estratégias fundamentais para manter e aumentar os estoques florestais,” salientou. Segundo o secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos, Rondônia tem a oportunidade não apenas de ser um guardião das florestas, mas tem implementado ações que a preservação ambiental pode andar de mãos-dadas com o crescimento sustentável. O que torna ainda mais decisivo, que as práticas de uso da terra e o engajamento da sociedade, estejam alinhados para garantir a preservação desses ecossistemas, já que o futuro da saúde ambiental e climática depende diretamente da forma como serão protegidas as florestas. O painel busca acelerar o debate para diminuir os efeitos do aquecimento global - Foto: Ésio Mendes e Silvia Moraes   Fonte: https://www.sedam.ro.gov.br/rondonia-participa-de-painel-sobre-programa-de-prevencao-e-controle-ao-desmatamento-e-queimadas-da-amazonia-legal/

Foto: Ascom/PA Política Estadual de Mudanças do Clima, Plano de Bioeconomia, pioneiro no Brasil, e Plano de Restauração estão as ações expostas pelo secretário Mauro O’de Almeida Restauração produtiva, agricultura familiar, regularização ambiental e combate ao desmatamento. Esses temas dominaram a agenda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) neste domingo (10), na COP 28 (conferência mundial do clima), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, participou de dois painéis no Pavilhão do Brasil, e apresentou o que o Estado vem implementando para a preservação ambiental e promoção da transição socioeconômica de baixo carbono. Foto: Ascom/PA “A maior oportunidade que temos, em se tratando de políticas públicas ambientais, é o de escuta no processo de elaboração de políticas públicas no Pará nos últimos anos, em que fizemos a Política Estadual de Mudanças do Clima, o Plano de Bioeconomia e o Plano de Restauração, que foi entregue aqui nesta COP. Essa escuta qualificada sempre foi priorizada, e foi o aspecto mais importante da construção. Nesse processo, começamos a perceber não só a empatia, mas a nossa posição, sendo reconhecidos pelos beneficiários dessas ações por fazer políticas públicas com eles, e não só para eles. Com a oportunidade da COP 30, em Belém, teremos oportunidades de fazer alguns eventos pré-COP para ampliar esse processo de diálogo, entendendo que na COP do Pará o que mostraremos será a Amazônia real, a floresta e a realidade das pessoas que lá vivem”, frisou o secretário. Mauro O’de Almeida destacou ainda o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa como essencial para promover a restauração produtiva com agricultura regenerativa, “entendendo esse processo como chave para uma nova economia, combinado com o Plano de Bioeconomia e todas as políticas que a gente tem feito em termos de transformação digital”. Desmatamento – Nas ações de combate ao desmatamento, o titular da Semas destacou a constante redução dessa prática no Pará, que registrou 21% de queda nas áreas desmatadas pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foto: Ascom/PA O painel “Amazônia rumo ao desmatamento zero: desafios e oportunidades” também contou com a participação da secretária Municipal de Meio Ambiente de Paragominas, Amanda Purger. Ela informou que o município conta, atualmente, com 97% de cobertura de Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo mais de 30% de território validado, e a projeção é que o município do sudeste paraense alcance 100% dos cadastros validados até 2030. Conservação dos rios – Considerada a próxima pauta prioritária na área ambiental depois do combate ao desmatamento, a conservação dos rios ganhou destaque na COP 28. O Governo do Pará trabalha pela implementação do Programa Pró-Rios, política estadual de conservação da bacia hidrográfica paraense. No painel que abordou as políticas de restauração florestal, o titular da Semas explicou a iniciativa. “No Pará, nós fizemos um edital para um SLL (Sustainable Linked Loan), que a partir de critérios de metas de preservação de rios, começando pelos rios São Benedito e Azul. Recentemente, criamos um refúgio da vida silvestre no Sul do Pará, e vamos implementar o financiamento estabelecendo a diminuição da taxa de juros de acordo com o alcance as metas de conservação dos rios do Estado. Isto é inovador no País, e aqui na COP celebramos um protocolo com o Banco do Brasil para a viabilização dessa iniciativa”, informou Mauro O’de Almeida. Os eventos com a participação do Governo do Pará na COP 28, neste domingo, também contaram com representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, foi o mediador do painel “Como apoiar o pequeno produtor numa transição justa para uma agropecuária de baixo carbono na Amazônia”. Ele destacou que, atualmente, 90% das propriedades rurais são de agricultores familiares, que detêm 50% do rebanho da pecuária do Pará, tendo 90% da área, em um contexto de produtividade aquém da demanda e do potencial mapeados. O secretário reforçou a necessidade de aumentar a eficiência para a produção de alimentos, o estímulo à assistência técnica, o maior acesso a crédito e o cooperativismo. Foto: Ascom/PA   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/12/10/semas-apresenta-na-cop-28-politicas-publicas-ambientais-do-governo-do-para/

Palestras deste domingo trataram sobre agricultura de baixo carbono e transição energética - Foto: Vanessa Trindade / Ascom Sema Neste domingo (10/12), em que a Conferência do Clima (COP28) da Organização das Nações Unidas (ONU) teve a agricultura como tema, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, participou de uma série de painéis que trataram sobre agricultura de baixo carbono e o papel do agro na transição energética, tendo como foco a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). No Pavilhão do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, as oportunidades da transição energética para o agro ganharam destaque. O tema também foi debatido por especialistas e autoridades na área de biocombustíveis, em evento realizado no espaço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A secretária trouxe detalhes sobre a potencialidade na produção de etanol, biodiesel e hidrogênio verde como oportunidades para a cadeia agropecuária na transição energética. Marjorie salientou a importância da adoção do Selo Biocombustível Social, ferramenta de incentivo à inserção do agricultor familiar no setor do biodiesel que já beneficiou mais de 43 mil produtores no RS. Outros destaques trazidos foram o Decreto Nº 57.076/2023, que ampliou o crédito presumido de ICMS do biodiesel, assegurando a competitividade ao Rio Grande do Sul em relação aos demais estados; e o Pró-Etanol RS, instituído em 2021 com o objetivo de incentivar a produção interna de etanol, reduzindo a necessidade de importação. O Estado possui 35 cadeias produtivas sustentáveis, que cumprem os preceitos ambientais da agricultura de baixo carbono. Marjorie lembrou que, no RS, o etanol é gerado a partir de cereais, incentivando a segunda safra, evitando a exposição do solo e, consequentemente, reduzindo as emissões de GEE. “Não tenho dúvidas de que o que falta é comunicarmos melhor as nossas potencialidades e utilizar dos instrumentos já existentes para valorizar elementos ambientais importantíssimos que desenvolvemos e, dessa forma, sentar nas mesas de negociação como um país agregador de valor dos seus produtos”, salientou Marjorie. O primeiro painel do dia foi uma promoção da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema). Com o tema Agropecuária e o clima: ferramentas para o desenvolvimento rural, o evento contou com a participação dos estados do Pará, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. Os debatedores discutiram sobre pecuária extensiva, adotada no Rio Grande do Sul, e a necessidade do aumento da produção de alimentos. “Por isso a importância de pensarmos na necessidade do fornecimento de alimentos e de validarmos as nossas boas práticas. Porque o Brasil é uma potência em recursos naturais e traz oportunidades para uma agricultura adequada que precisa de valorização por meio da validação das suas técnicas”, acrescentou Marjorie. Primeira reunião deste domingo foi promovida pela Abema, no Pavilhão do Brasil. - Foto: Vanessa Trindade / Ascom Sema Encontro com o BID Em mais uma agenda neste domingo (10/12), o governo gaúcho esteve reunido com o chefe da Divisão de Mudanças Climáticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Graham Watkins. A reunião serviu para estreitar relações entre o Estado e o BID, objetivando projetos que prevejam apoio técnico. A secretária Marjorie apresentou o histórico de eventos climáticos que vêm atingindo o Rio Grande do Sul, ressaltando a proximidade entre os ciclos. Watkins reforçou que há projetos financiados pelo BID já em execução no Brasil e outros projetos estruturantes regionais previstos para países do Mercosul. Reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento tratou sobre projetos de resiliência e adaptação - Foto: Vanessa Trindade / Ascom Sema A ideia é que ocorra uma visita dos representantes do banco ao Rio Grande do Sul para que conheçam as realidades do Estado. As necessidades apresentadas pela secretária levam em conta projetos de mitigação e adaptação, prevendo melhorias no sistema de monitoramento e preparação, estudos da bacia do Rio Taquari e ações de contenções, como barramentos e desassoriamentos, e a revisão dos planos diretores e de contingência. Participação do RS na COP 28 Os compromissos deste domingo na Expo City em Dubai, nos Emirados Árabes, marcaram o último dia de participação do Estado na COP28. Durante dez dias os representantes do Rio Grande do Sul tiveram uma rotina intensa de compromissos. Neste período, houve a participação em seis palestras que tiveram como temas desastres naturais, biomas gaúchos, governança climática, agricultura de baixo carbono e transição energética, e representação das mulheres na pauta climática. Também ocorreram três visitas técnicas, dez participações em eventos e 12 reuniões bilaterais com entidades e bancos de fomento. Entre as pautas que ganharam destaque durante a COP28 é possível destacar o início da execução da governança climática no Rio Grande do Sul; a adesão ao grupo de entes subnacionais comprometidos com a redução de emissões de metano (CH4) na atmosfera; e o anúncio de que o Estado assumiu a coordenação do bioma Pampa no âmbito do Consórcio Brasil Verde.   Fonte: https://www.sema.rs.gov.br/reuniao-com-o-bid-e-palestras-sobre-o-papel-do-agro-na-transicao-energetica-marcam-ultimo-dia-do-rs-na-cop28

Foto: Divulgação - Semil/SP Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística lançou seu Portfólio Verde, apresentou planos de sustentabilidade e participou de visitas técnicas O encerramento da edição 2023 da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, marca uma participação de destaque do Estado de São Paulo no principal palco global de discussões sobre sustentabilidade. Durante os dias de evento, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) apresentou projetos importantes e que permitiram mostrar um conjunto de políticas públicas avançadas, segmentados nos eixos de mitigação e adaptação, com a estimativa de reduzir em 78% as emissões projetadas até 2050. Na oportunidade, a Semil promoveu o lançamento do Portfólio Verde, que traz um mapeamento de cerca de 20 mil hectares de áreas disponíveis no Estado para ações de reflorestamento. O documento integra os eixos de Biodiversidade e de Bioeconomia e Finanças Verdes, do Plano Estadual de Meio Ambiente. “O Portfólio Verde e os nossos demais produtos foram muito bem recebidos, a repercussão foi bastante positiva. Muita gente ficou interessada, inclusive o governo federal quer conhecer um pouquinho desse trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Estado de São Paulo, de trazer ao conhecimento público aquilo que pode ser trabalhado principalmente em relação à restauração florestal”, explica o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade. Ele foi um dos integrantes da comitiva da Semil enviados à COP 28. A delegação brasileira foi de 1.337 pessoas e foi a maior do evento organizado pela ONU. Com o objetivo de reduzir e mitigar as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e aumentar sua cobertura vegetal, o Estado levou ainda a modelagem de implementação, já estruturada, do Plano de Ação Climática (PAC 2050). Também foi exposto o Plano de Estadual de Energia 2050, o PEE 2050, que evidencia ao mercado um ambiente de negócios favorável à realização de investimentos em projetos de transição energética. A subsecretária de Energia e Mineração, Marisa Maia de Barros, crê que o Estado de São Paulo está bem posicionado para aproveitar as oportunidades verificadas nos encontros da COP 28. “Temos que buscar financiamentos para projetos de baixo carbono que estão disponíveis no mundo. E temos bons projetos que podem usufruir desses financiamentos”, avalia. “Acredito ser importante um esforço coordenado e integrado do governo, unindo os esforços e a multidisciplinaridade das secretarias de Estado em prol desse objetivo”, completa. Visitas técnicas Como parte da delegação brasileira que participou da COP 28, a equipe da Semil participou da visita à Masdar, megaprojeto imobiliário em construção em Abu Dhabi, emirado vizinho a Dubai, voltado para empresas de alta tecnologia, geração de energia alternativa e até smart techs focadas em agricultura. Abastecida por usinas solares e eólicas, Masdar é avançada também em tratamento de esgotos e resíduos. Além disso, possui um plano diretor que certifica as construções dotadas das melhores soluções ambientais. Outro projeto visitado pela delegação brasileira foi a usina de tratamento de resíduos Dubai Waste-to-Energy, que é um laboratório de tecnologias ambientais em grandes proporções. Trata-se da maior usina de conversão de resíduos sólidos em energia elétrica do mundo. “O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Semil está bem alinhado com o que tem sido trabalhado em outros países. Tivemos a oportunidade de conversar com outros países e estados subnacionais e entender aquilo que eles estão desenvolvendo”, finaliza o subsecretário de Meio Ambiente.   Fonte: https://semil.sp.gov.br/2023/12/semil-termina-cop-28-com-trocas-das-experiencias-e-apresentacao-de-projetos/

Foto: Divulgação Inea/RJ Vice-governador do Rio de Janeiro destaca importância do plano que busca adaptar o estado às mudanças climáticas Em agenda junto à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), nesta sexta-feira (08), em Dubai, o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, apresentou o Projeto Rio Clima, uma cooperação entre o Governo do Estado e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG/COPPE/UFRJ) que traçou quatro metas para garantir a sustentabilidade. De acordo com o plano, os objetivos são revisar e complementar o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, desenvolvido pela Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); criar a plataforma de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas Fluminenses; propor modelagem, cenários e metas setoriais para o Plano de Descarbonização; e desenvolver um mecanismo de compensação de carbono com foco em agricultura, florestas e outros usos de solo. No evento, o vice-governador explicou que os diálogos, a participação e o acompanhamento da execução do projeto Rio Clima ocorrerão no âmbito do Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas, retomado na gestão do governador Cláudio Castro, e que o principal norte do projeto é a descarbonização da economia e a redução dos riscos e das vulnerabilidades das cidades fluminenses, preparando o estado para enfrentar os impactos decorrentes dos eventos negativos provocados pelas alterações do clima. "A cada ano percebemos mais os efeitos dessas mudanças, seja no aumento das temperaturas, seja na intensidade dos temporais e, aqui na COP28, por meio das trocas de experiências, podemos dizer que o Rio de Janeiro tem apresentado políticas ambientais que estão dando certo na prática, além de ser um Estado comprometido com as metas estabelecidas pelo Brasil em 2015, no Acordo de Paris" enfatizou Pampolha. O vice-governador ressaltou ainda que os estados brasileiros cumprirão cada vez mais suas metas à medida que o Congresso Nacional avançar nos marcos regulatórios da agenda verde brasileira. O encontro desta sexta contou com a presença do vice-governador e secretário do Ambiente, Thiago Pampolha; do presidente da Abema, Mauren Lazzaretti; do vice-presidente da Abema, Eduardo Costa Taveira; e do diretor do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional e Mudança do Clima e Comitê Interministerial Sobre Mudança de Clima – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade. Foto: Divulgação Inea/RJ   Fonte: https://www.inea.rj.gov.br/cop28-governo-do-estado-anuncia-projeto-rio-clima-durante-conferencia-em-dubai/

Foto: Sema/Divulgação No dia 7 de dezembro, em meio às atividades da COP 28, a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) do Ceará, Vilma Freire, e o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, visitaram o Solar Inovattion Center – um hub global pioneiro em inovação e produção de energia limpa e sustentável, na companhia de representantes do Pacto Global da ONU. De início, foi exibido um video sobre Dubai. Em seguida, mostrado o Plano Estratégico de Energia. O Inovation Center foi projetado para ser um grande hub de educação e cultura sobre a  geração de energia verde. Pra isso fizeram parcerias com universidades e centros de pesquisa. O lema é “Inovação, educacao e inspiração”. O centro tem laboratório e 30 telas interativas – vários painéis com a historia e evolução da eletricidade -, falando também sobre o futuro da energia e possibilidades de ir além do modelo atual. Eles ganharam um  prêmio de excelência em construção pública. Hoje o centro de inovação produz 2.5 GW e é o maior parque de produçao de energia solar de um único local do mundo. Até 2030 tem a meta de produzir 5GW. O compromisso é que, até 2050, Dubai passe a ser uma cidade com emissão zero de carbono. Os projetos pra isso incluem aumentar o investimento em parque solar e em hidrogênio verde. Em 2017, havia cinco milhões de paineis solares no parque. Hoje são cerca de 10 milhões. 50 bilhões de dólares é o investimento feito no parque solar. São 122 km2 de área total. com e sem painel. Foto: Sema/Divulgação Diferentes painéis solares Os desafios dos painéis solares mais baratos (os primeiros) é a pouca disponibilidade e a toxicidade dos materiais. O problema do painel solar de silicone é que ele não dura mais que 25 anos. A temperatura ideal da placa é de 25 graus. Caso haja muita variação o equipamento pode se danificar. Por isso, eles têm um sistema de resfriamento. Há também o sistema Multi junction Solar Clls, que é muito eficiente. Porém, a tecnologia é cara e complicada devido à fabricação com raro material. Dubai tem 70% de energia solar na sua matriz energética. Há ainda outras formas de uso da energia solar, tais como Energia solar residencial e Energia hidroelétrica. Um dos sistemas vai jogar a água de um lago para o topo de uma montanha. Na produção de Hidrogênio Verde (H2V), a novidade é a armazenagem de H2V em tanques, usando o produto pra transporte e depois o queimando pra produção de eletricidade. Foto: Sema/Divulgação   Fonte: https://www.sema.ce.gov.br/2023/12/07/na-cop-28-sema-e-semace-visitam-o-solar-inovattion-center-com-pacto-global-da-onu/

Foto: Tiago Di Lucas / Ascom Semarh O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Gino César, denunciou nesta terça (5), na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, o caso das minas de sal-gema da Braskem. Gino falou durante a moderação do painel Transição energética justa: oportunidade e desafios da energia renovável no território brasileiro. O secretário conversou sobre o afundamento do solo em Maceió com o ministro das Cidades, Jader Barbalho; o líder do governo no Senado, Jaques Wagner; além de dos deputados federais Nilto Tatto, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha. “Um dos motivos que me fizeram não cancelar a minha vinda à COP28, foi denunciar o maior crime socioambiental da história, cometido pela Braskem em Maceió”, afirmou o secretário no evento que debate meio ambiente com cerca de 200 países. Pressionada pelo agravamento da crise em Maceió, a Braskem anunciou o cancelamento de sua participação na COP28. Foto: Tiago Di Lucas / Ascom Semarh   Fonte: http://www.semarh.al.gov.br/noticia/22-randomicas/365-secretario-do-meio-ambiente-e-dos-recursos-hidricos-denuncia-braskem-na-cop28

Foto: Tarciso Augusto - Gcom Semas/PE Instrumento jurídico será construído através de diálogo com representantes de empresas de energia eólica e solar e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Pernambuco será o primeiro estado brasileiro a criar um instrumento normativo para regulamentar a atividade das indústrias de eólica e solar, com interesses voltados também às famílias dos trabalhadores rurais. O anúncio da criação do GT foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, durante um discurso seu sobre transição energética justa, em um dos painéis da 28ª edição da Conferência Mundial para as Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28). Para a elaboração do documento, a governadora Raquel Lyra publicou no dia 28 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 55.863, instituindo o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Energias Renováveis – eólica e solar, de forma a promover a transição energética de forma ágil, responsável e justa. “O principal objetivo desse Licenciamento Socioambiental é assegurar que os projetos de renováveis valorizem a qualidade de vida das pessoas em seus territórios, os nossos biomas, com segurança jurídica que é o que os investidores precisam. Isso não vai impedir investimentos em Pernambuco, muito pelo contrário, os investidores, as empresas, estão desejosos de regras do jogo claras e que levem a situações onde todos ganham, evitando passivos e contingências socioambientais futuras”, frisa Ana Luiza Ferreira. Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), o GT terá como membros efetivos representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção à Violência e às Drogas, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Procuradoria Geral do Estado e Assessoria Especial à Governadora. O comitê ainda será formado por membros convidados das seguintes instituições: Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), instituições de Ensino Superior, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ministério Público de Pernambuco, Governo Federal (através da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outros órgãos ou instituições que possam contribuir para os objetivos do grupo de trabalho. As atividades do Grupo de Trabalho terão duração de seis meses (180 dias) e este anúncio faz parte do rol de ações do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), lançado pela governadora Raquel Lyra, durante a abertura da COP-28. A criação do GT para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis atende ainda a necessidade urgente de enfrentamento das mudanças climáticas, institucionalizada pelo estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e acordos firmados nas Conferências sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o avanço da descarbonização e do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que instiga a necessidade de visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza.   Fonte: https://semas.pe.gov.br/cop-28-pernambuco-cria-gt-para-regulamentar-licenciamento-socioambiental-para-implantacao-de-energias-renovaveis/

Fotos: Divulgação/Sema Empreendedores de 10 Unidades de Conservação Estaduais têm produtos à venda no stand da instituição Produtos da sociobiodiversidade de Unidades de Conservação (UC), geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), estarão à venda durante a 45ª  Exposição  Agropecuária do Amazonas (Expoagro). O evento teve início na terça-feira (05/12), no Novo Parque Multiuso Agropecuário do Amazonas. Neste ano, empreendedores de 10 UC estaduais terão seus produtos expostos no estande da Sema. A lista de itens inclui biocosméticos, artesanatos, itens decorativos, biojoias, cestarias, além de alimentos das cadeias produtivas locais. O objetivo é fomentar a geração de renda sustentável para as populações tradicionais que residem nas áreas protegidas do Amazonas, segundo destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. “A Expoagro é uma excelente vitrine do interior do Amazonas e esse é o terceiro ano consecutivo que buscamos trazer para este espaço, também, os produtos da sociobiodiversidade produzidos dentro das nossas Unidades de Conservação Estaduais”, ressaltou. Os itens expostos são provenientes das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã, Juma, Puranga Conquista, Rio Amapá, Rio Madeira, Mamirauá, Uatumã, Igapó-Açu, Rio Negro e da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Gregório. Na 44ª edição da Expoagro, em 2022, a venda de produtos das UC resultou em mais de R$15,4 mil de renda para oito Unidades de Conservação. Este ano, a expectativa é superar a meta e ampliar a arrecadação. Para o gestor da RDS Puranga Conquista, Francisco Oliveira, é muito importante essa iniciativa. “Essa atividade é muito importante para as comunidades das nossas UC, pois a economia sustentável desses lugares também gira em torno da produção e venda de produtos da floresta. Estamos aqui fazendo um papel de facilitadores, dando um apoio, já que muitos estão passando por momentos difíceis por conta da estiagem e não têm a oportunidade de trazer o seu produto para vender na capital”, ressaltou. O evento tradicional do setor primário ocorre diariamente até o domingo (10/12), das 9h às 22h. O Novo Parque Multiuso Agropecuário do Amazonas fica localizado no quilômetro 2, da rodovia BR-174. A entrada é gratuita.   Fonte: https://meioambiente.am.gov.br/secretaria-do-meio-ambiente-leva-produtos-da-bioeconomia-para-45a-expoagro/

"Foi uma excelente oportunidade para demonstrar dados consolidados do aumento da eficiência do Estado na atuação de combate ao uso ilegal da terra", afirmou a secretária da Sema-MT - Foto: Sema/MT As operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para combate aos crimes ambientais em Mato Grosso foram tema de painel, nesta quarta-feira (06.11), na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou os resultados obtidos pelo Governo de Mato Grosso e destacou o aumento de 660% no número de autuações realizadas de forma remota, por desmate ilegal ou outros crimes ambientais. Conforme a gestora, o desempenho é resultado de medidas como o uso estratégico de tecnologias, a padronização de procedimentos, e investimentos em insumos e equipamentos de fiscalização. “Foi uma excelente oportunidade para demonstrar dados consolidados do aumento da eficiência do Estado na atuação de combate ao uso ilegal da terra, além do processo de monitoramento das atividades que são realizadas dentro da legalidade”, afirmou a secretária. “Com ações estratégicas de controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais, também estamos contribuindo para a redução das emissões de carbono na atmosfera. Lembrando que o compromisso de Mato Grosso, com o programa Carbono Neutro, é neutralizar as emissões até 2035, 15 anos antes da meta global, em 2050”, completou. Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Somente em 2023 foram destinados R$ 77,4 milhões para conservação do meio ambiente. Foto: Sema/MT Estado pioneiro Durante o painel, a secretária também destacou o pioneirismo do Governo de Mato Grosso de monitorar em tempo real a cobertura vegetal do Estado, por meio de imagens de satélite de alta resolução, ao adquirir o sistema Planet anos antes da tecnologia ser disponibilizada a todos os estados brasileiros como sistema único de segurança pública pelo programa federal Brasil Mais. “Já usávamos a tecnologia há quatro anos. Com o apoio das imagens, aumentamos a eficiência das nossas equipes, que conseguem flagrar o desmatamento ainda no início, impedindo a continuidade do dano ambiental e a reincidência do crime", comentou a secretária. Conforme Mauren, a atuação de Mato Grosso também foi destacada pelo coordenador do Brasil Mais, Cristiano Cunha, como o Estado “que mais apresenta resultados aplicados a partir da cooperação com o programa federal”. Entre janeiro e novembro deste ano foram atendidos 3.292 alertas de desmatamento em ações deflagradas pela Operação Amazônia, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para realizar a responsabilização de infratores. Os alertas remotos permitem à Sema-MT atuar de forma preventiva e detectar desmates a partir de um hectare. A Operação foi lançada em março de 2023 pelo Governo do Estado.   Fonte: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/noticias/6394-sema-apresenta-na-cop-28-a%C3%A7%C3%B5es-de-mato-grosso-para-combate-aos-crimes-ambientais

Foto: Semad/GO Titular da Semad informa que programa alcança quase 500 hectares restaurados. “A degradação que a aconteceu ao longo dos anos instaurou um estado de solos frágeis. Nossos rios, que são berços da maioria das bacias brasileiras, acabaram por sofrer um assoreamento muito grande”, aponta durante painel que contou com participações dos secretários de Meio Ambiente dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Paraíba e Roraima A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, coordenou, neste sábado (02/12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o painel sobre conservação e restauração de biomas. Ela apresentou o Programa Juntos pelo Araguaia como uma estratégia de restauração ambiental em face da degradação que aconteceu ao longo dos anos no Cerrado “um bioma que tem uma característica muito especial, por estar num solo frágil”. “A degradação que a aconteceu ao longo dos anos instaurou um estado de solos frágeis. Nossos rios, que são os berços da maioria das bacias brasileiras, acabaram por sofrer um assoreamento muito grande”, explica a secretária durante o painel que contou com participações dos secretários de Meio Ambiente dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Paraíba e Roraima. “Nós já temos quase 500 hectares restaurados. Nós constituímos o Juntos pelo Araguaia a partir de uma governança muito diferenciada. Não existem recursos públicos sendo investidos no projeto”, destaca a secretária. “Goiás ainda possui 35% de vegetação nativa, mas o restante já degradado, com consequências muito significativas na disponibilidade hídrica”, informa André Vulcanis. Ela lembra que, em Goiás, são seis meses de seca e seis de chuvas. “Neste período de seca, muitos municípios ficam sem água para o abastecimento. A partir daí, instauramos o Programa Juntos pelo Araguaia como uma estratégia de restauração ambiental. Sofremos as consequências da degradação que aconteceu ao longo dos anos num território cujos solos são frágeis”, conclui a secretária. JPA O Programa Juntos pelo Araguaia (JPA) e seus mecanismos visam a melhoria da qualidade ambiental em prol da revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia. A meta é promover o equilíbrio entre os valores ecológicos, econômicos e sociais associados às práticas de recomposição da vegetação e conservação de solo e água. O programa traz um conceito fundamental: transformar a visão, o significado, a ação das pessoas e a relação delas com o meio ambiente. A iniciativa contempla 28 municípios nos Estados de Goiás e de Mato Grosso. A inovação também está na governança. A concepção e execução não envolvem recursos públicos, e o papel dos governos de Goiás e de Mato Grosso é o de curador técnico e institucional do projeto. O programa conta com fontes de financiamento privadas, como doações de empresas, fundos ambientais, conversão de multas e compensações florestais. Essa estratégia busca assegurar a sustentabilidade do programa e possibilita a replicação da metodologia. A inovação do Juntos pelo Araguaia está marcada na ação conjunta, integradora, participativa, que se converte em ações regenerativas pelos beneficiários do programa. O JPA vai muito além de um simples programa de restauração ambiental. Ele visa capturar mentes e corações em favor do cerrado e da regeneração da natureza. Na cooperação público-privada, o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO) e o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) são os curadores técnicos e institucionais do Programa Juntos pelo Araguaia (JPA). Os investidores são as empresas Anglo American, Hypera Pharma, State Grid e Rumo Malha Central. A Pilar Gold Inc é agente de sustentabilidade. A execução está a cargo do Instituto Espinhaço e STCP Engenharia de Projetos. A rede de sinergia engloba a Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pelos estudos científicos do programa, Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)/Senar/Ifag/Sindicato Rural. Em Goiás, as prefeituras municipais de Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Baliza, Piranhas, Santa Rita do Araguaia, Mineiros e Portelândia são as apoiadoras locais.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2614-andréa-vulcanis-coordena-painel-sobre-conservação-e-restauração-de-biomas-na-cop28-e-apresenta-juntos-pelo-araguaia-como--“estratégia-de-restauração-ambiental”.html

Foto: Sema/Divulgação No estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, ocorreu neste sábado (02) o lançamento do Fundo Caatinga pelo Governo da Bahia. O objetivo deste fundo é captar recursos para combater a desertificação, mitigar os efeitos da seca e ampliar a oferta de água potável, bem como despoluir os recursos hídricos por meio da recuperação e revitalização de áreas degradadas. Essa iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Governo do Estado da Bahia. O Fundo Caatinga terá um papel crucial ao financiar projetos de preservação ambiental, oferecer suporte às comunidades locais e ONGs atuantes na região, bem como fornecer recursos para estados e municípios realizarem ações essenciais de combate ao desmatamento, incêndios e gestão de áreas especialmente protegidas. Além disso, o fundo abrangerá outras áreas fundamentais, incluindo controle, monitoramento e fiscalização ambiental, promoção de atividades econômicas sustentáveis, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial, regularização fundiária, conservação da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas. A Caatinga, único bioma exclusivamente presente no território brasileiro, abrange cerca de 10% do território nacional, englobando todos os estados do Nordeste e parte norte de Minas Gerais. Caracterizado pelo clima semiárido, com precipitação em torno de 800 mm anuais, a região é habitada por uma diversidade de povos e comunidades tradicionais que dependem de seus recursos (como territórios indígenas, quilombolas e fundos de pasto). Foto: Sema/Divulgação O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, ressaltou a importância do Fundo Caatinga durante sua presença na COP28. “A ideia do Fundo Caatinga é trazer um olhar especial para o Nordeste e reconhecer a importância dos biomas além da Amazônia. Como coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do consórcio dos governadores, escolhemos o bioma da Caatinga, um bioma exclusivamente brasileiro, quase totalmente presente na região nordestina. A Caatinga é resiliente, importante e necessária para áreas semiáridas. Precisamos direcionar nossa atenção para esse bioma, pois a transição energética e a mineração afetam sua vegetação. Reconhecemos que a Caatinga é essencial como sumidouro de carbono e como uma floresta tropical seca que mantém a biodiversidade e os ecossistemas”, destaca o gestor. O titular da pasta ambiental ressalta ainda que o lançamento visa atrair investimentos internacionais para promover um desenvolvimento econômico sustentável nessa região, abrangendo todos os estados do Nordeste. “Embora muitos acreditem que a Caatinga seja árida e sem vida, ela possui uma grande capacidade de absorção de carbono, demonstrando uma riqueza surpreendente”, afirmou o secretário do Meio Ambiente. Com a maior área de Caatinga no país (35 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 40,7% do bioma), o Governo da Bahia desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas para valorização e proteção desse ecossistema. Isso inclui o fomento à bioeconomia e à agricultura familiar resiliente, com a aplicação de tecnologias sociais para armazenamento e gestão de água para produção, a criação de unidades de conservação, o estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais e o recaatingamento para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, além da manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação climática e o sequestro de carbono. O governo também busca incentivar a pesquisa científica e ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da preservação da Caatinga. Além do lançamento do Fundo Caatinga, destaca-se também a introdução do Atlas do H2V durante a COP28. O H2V desempenhará um papel significativo tanto nos mercados tradicionais, como fertilizantes, refino e outros usos industriais e hospitalares, quanto em novos segmentos, como transporte, geração elétrica, armazenamento de energia, processos industriais, transportes pesados, aviação, aquaviário, siderurgia, fertilizantes, entre outros. Essa iniciativa desempenha um papel crucial na estratégia de descarbonização das indústrias que ainda dependem de combustíveis fósseis, alinhando-se com a meta de neutralidade climática estabelecida pelo Acordo de Paris para 2050.   Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2023/12/12776/Governo-da-Bahia-lanca-Fundo-Caatinga-na-COP28-para-combater-desertificacao-e-promover-desenvolvimento-sustentavel-no-Nordeste.html

Governador Clécio Luís mostra na COP 28 modelo de exploração sustentável que mantém a floresta em pé - Foto: GEA/Divulgação Modelo eficaz de gestão florestal foi tema de palestra do Governo do Estado na conferência da ONU Nesta segunda-feira, 4, o Amapá apresentou durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) o modelo aplicado no estado de manejo florestal sustentável, que une iniciativa privada e comunidades como uma ferramenta de fomento da bioeconomia. A palestra foi liderada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), e teve a participação da empresa TW Forest, que aplica o modelo no Amapá desde 2018. A iniciativa gera os chamados empregos verdes na Amazônia, que são aqueles postos de trabalhos que contribuem de forma considerável para preservar ou restaurar a qualidade do meio ambiente, minimizando os impactos. "O que nós estamos propondo é uma alternativa sustentável para manter a floresta em pé, com dignidade para aqueles e aquelas que moram sob essas florestas, que têm o direito a sonhar e gerar sua renda. Além das compensações justas, mantendo o santuário preservado, nós queremos também promover atividades econômicas que gerem ascensão social. Nós temos segurança técnica de que esse é um modelo de manejo sustentável com base comunitária para o mundo, como um serviço para o planeta e para a humanidade", afirmou o governador Clécio Luís. Foto: GEA/Divulgação A apresentação contou com as contribuições do senador Randolfe Rodrigues, e ainda de representantes da Nature Conservancy, do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e do ICLEI  Colômbia, que é uma associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável. A experiência amapaense é uma demonstração clara de que é possível gerar a preservação da Amazônia, mantendo os indicadores ambientais, e, ao mesmo tempo, gerar desenvolvimento social e econômico para quem mora dentro da floresta. Manejo florestal que dá certo A primeira concessão florestal foi assinada em 2016, proporcionando a atividade à TW Forest, na região do município de Mazagão (Projeto Agroextrativista Maracá). A produção de madeira legal gera 300 empregos diretos, arrecadando mais de R$ 3 milhões por ano, numa área sob constante monitoramento remoto (satélite), fiscalizações e rigor na rastreabilidade. A previsão é que, até 2025, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam lançados editais que ampliem a área de concessões florestais do Amapá dos atuais 67 mil hectares para 670 mil hectares. Esse salto prevê gerar aproximadamente 3 mil empregos diretos, produzir mais de 550 mil metros cúbicos de madeira legal, aumentando as áreas a serem negociadas dentro do mercado de carbono. "Essas características demonstram que o Estado do Amapá possui as florestas mais produtivas do Brasil, onde há uma estratégia de desenvolvimento econômico pensando também na divisão de bens com que vive nas florestas. Os novos editais virão dentro de uma nova modelagem, com mais segurança jurídica e técnica, onde o Banco traz toda a sua expertise para o novo modelo de negócio no Estado. O manejo florestal sustentável no Amapá é um grande indutor de geração de empregos, de renovação para a própria floresta que já é muito antiga e que precisa ser manejada com responsabilidade social", declarou Marcos Almeida, diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema. Foto: GEA/Divulgação  O painel foi acompanhado por representantes de diferentes países, assim como da comitiva do Amapá, integrada por secretários de Estado, de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Sebrae, atentos às agendas de desenvolvimento sustentável e que buscam inserir os amazônidas nos debates. “Viemos mostrar na COP que é possível preservar, rejuvenescendo a floresta, gerando riqueza e fazendo o social na Amazônia Brasileira. Esse projeto está fundado em um tripé, onde nós temos o cuidado com a sustentabilidade, o social e o econômico. Temos o apoio do Governo, da comunidade local em um modelo para tantos outros a serem copiados nas florestas da América do Sul”, ressaltou o empresário Wellington Rogério Conci, da TW Forest. Os convidados do painel citaram a possibilidade de melhorar o modelo a partir da adesão de iniciativas que já existem na região, como no caso do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), ampliando o beneficiamento e gerando produtos para o mercado externo. “Eu acho que o estado do Amapá traz pra nós um exemplo concreto de como associar soluções baseadas na natureza, com bioeconomia e manejo sustentável, contribui pra manter a floresta em pé e ao mesmo tempo gerar emprego e renda. Essa é a diferença que nós precisamos nos modelos de desenvolvimento na Amazônia, que nos permita justamente trazer esse diferencial”, opinou Karen Oliveira, da Nature Conservancy. Foto: GEA/Divulgação   Fonte: https://sema.portal.ap.gov.br/noticia/0512/cop-28-amapa-apresenta-manejo-florestal-sustentavel-como-modelo-de-bioeconomia-e-geracao-de-empregos-na-amazonia

A entrega das 154 mudas foi realizada na manhã deste domingo, 3, na Feira Coberta de Luzimangues - Foto: Divulgação/Naturatins Ação ocorreu neste domingo, 3, na Feira Coberta do Distrito; uma nova distribuição será efetuada no dia 10 no mesmo local Os moradores de Luzimangues, em Porto Nacional, foram contemplados com a distribuição de mudas de árvores frutíferas e do Cerrado pela equipe da Área de Proteção (APA) Lago de Palmas. A entrega foi realizada na manhã deste domingo, 3, na Feira Coberta do Distrito. Ao todo, foram entregues  154 mudas, sendo 25 de Buriti; 18 de Pequi ; 12 de Jaboticaba; 25 de Ypê Amarelo;  42 de Ypê Rosa; e 32 de  Baru. Conforme o supervisor do APA Lago de Palmas, Abel Andrade, as ações de distribuição de mudas sempre têm ótima receptividade. “É um momento satisfatório para nós da APA Lago de Palmas, pois nos aproximamos da comunidade, orientamos sobre o papel da APA, quanto à importância da preservação e conservação do meio ambiente e também sobre como cuidar das mudas”, explica Andrade ao informar que no próximo domingo, 10, a equipe estará na Feira Coberta para fazer uma nova distribuição de mudas. Saiba mais: A Área de Proteção Ambiental do Lago de Palmas foi criada pela Lei Nº 1.098 de 20 de outubro de 1999, compreendendo uma área de 50.370 hectares no município de Porto Nacional. Administrada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), essa unidade de conservação visa disciplinar a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores e a urbanização de seu território. Os objetivos da APA do Lago de Palmas são proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas, de forma a garantir o aproveitamento equilibrado sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais. Missão: Proteger a Biodiversidade e disciplinar o processo de urbanização, assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, buscando conciliar as atividades humanas com a preservação do meio ambiente. Visão: Garantir para as presentes e futuras gerações a compatibilização entre a preservação ambiental e as atividades socioeconômicas, essenciais na construção de uma sociedade sustentável. (Fonte:  Gestão de Unidades de Conservação do Tocantins). Um nova distribuição de mudas está marcada para o dia 10 de dezembro no mesmo local - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/apa-lago-de-palmas-distribui-mudas-de-arvores-frutiferas-e-do-cerrado-aos-moradores-de-luzimangues/33wty91cgakj

Com produção de 104 mil mudas de espécies do Cerrado plantadas, CRADs auxiliaram na recuperação de 340 nascentes - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins O plantio de espécies contribui com a recuperação de áreas degradadas e adensamento da vegetação de matas ciliares e nascentes O Governo do Tocantins celebra o Dia Mundial do Solo nesta terça-feira, 5, com resultados expressivos de ações ambientais para conservação do solo no Estado. Em 2023, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas e parceiros, somou 104 mil mudas de espécies do Cerrado plantadas, e o Estado contabilizou 340 nascentes recuperadas. No primeiro semestre, foi inaugurado o quarto Centro de Recuperação de Áreas Degradadas do Estado do Tocantins (CRAD), no total, a Semarh investiu mais de R$ 1,4 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), na instalação dos viveiros, ampliando a capacidade máxima de produção para 400 mil mudas/ano. Na região Sudeste, a Secretaria já instalou 3.200 barraginhas e estão previstas para o próximo ano outras 1.700 unidades que vão beneficiar a população da área rural na região Centro-sul. As barraginhas atuam na contenção da água da chuva e de enxurradas, evitando a erosão do solo e assoreamento do leito dos rios, melhorando a recarga dos aquíferos subterrâneos, colaborando com a renovação do lençol freático, o aumento da infiltração da água no solo, ao evitar o escoamento superficial e reduzir o risco de enchentes. Respondendo pela Semarh, a secretária-Executiva, Mônica Avelino Arrais, disse que “é imperativo manter ações diárias e contínuas, que demonstram o nosso compromisso e do Governo do Estado, com a preservação do solo. Nesta data comemorativa, sobretudo de sensibilização, o Tocantins apresenta resultados promissores”. O solo coberto com vegetação funciona como uma esponja de absorção natural afirmou o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ao ressaltar que “a cada 1% de aumento da matéria orgânica no solo, são retidos mais 150 mil litros de água por hectare. O plantio das mudas produzidas nos CRADs tem um papel relevante para recuperação de áreas degradadas, o que se reflete na qualidade do solo e na recarga hídrica”. “O metro cúbico de solo saudável tem a capacidade de reter mais de 250 litros de água”, comentou o engenheiro Agrônomo da Semarh, Alexandre Barreto, que acrescentou, “alguns riscos estão associados à erosão, como a redução drástica de mais de 40% na capacidade do solo reter água, o deslizamento de terra, assoreamento de rios e até tempestades de areia ou poeira”. O engenheiro Florestal da Semarh, João Noleto, falou dos cuidados e técnicas empregadas na produção das mudas e enfatizou que “é necessário dedicar a atenção à técnica apropriada para o plantio de cada tipo de semente, o clima conforme o período do ano, a irrigação, redistribuição do excesso de mudas em um mesmo tubete, adubação, entre outros cuidados, o que ressalta a importância do trabalho dos Comitês, das instituições parceiras e do envolvimento de cada cidadão em iniciativas de preservação da vegetação, do solo e dos recursos hídricos, elementos vitais para a qualidade de vida da população”. Semarh já instalou 3.200 barraginhas e outras 1.700 unidades estão previstas para o próximo ano - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/no-dia-mundial-do-solo-governo-do-tocantins-soma-104-mil-mudas-de-especies-do-cerrado-plantadas/3ve0rapghb24

Escola Municipal Agrícola e Escola Municipal José Wilson Leite, responsável pela maior parte da coleta de lacres - Foto: Divulgação/Prefeitura de Araguacema-Naturatins Além de evitar o descarte incorreto dos lacres, o projeto leva orientação ambiental a toda a comunidade Com apoio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da supervisão da APA Ilha do Bananal/Cantão, a coordenação do projeto Lacre do Bem, iniciativa da Prefeitura de Araguacema/Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, concluiu nesta quinta-feira, 30, o recolhimento de 90 quilos de lacres de metal (alumínio) que serão doados ao Hospital de Amor na próxima semana. O projeto acontece desde 2021 e conta com a parceria das escolas municipais e bares localizados na área urbana e nas praias de Araguacema. Conforme a pedagoga da APA Ilha do Bananal/Cantão, Hélia Regina Araújo da Silva, o recolhimento dos lacres evita o descarte incorreto do material na natureza, faz-se orientação ambiental e ação social. “Daí porque o Lacre do Bem é apoiado por nossa Unidade de Conservação”, observa Hélia. O esforço e comprometimento das escolas e dos alunos que participam do projeto também são recompensados. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Turismo de Araguacema, Leonette Cruz Mesquita Martins, os alunos que se destacam primeiro, segundo e terceiro lugar são premiados com material escolar e os professores com um passeio. Os participantes Os 90 quilos de lacres foram recolhidos em escolas, bares, restaurantes, acampamentos e na temporada de praia, sendo que a maior parte da coleta foi efetuada nas escolas. Neste ano, participaram do projeto as escolas municipais José Wilson Leite, Santa Clara, Agrícola, Nova Esperança e Bom Sucesso. A escola que mais recolheu lacres foi  José Wilson Leite, com 35,600 quilos. Além da Prefeitura Municipal de Araguacema, contribuíram com a premiação a Secretaria Municipal de Educação, Papelaria Paracleto, Papelaria do Estudante e Solleane Calçados. Sobre a APA Ilha do Bananal/Cantão Criada em 20 de maio de 1997, através da Lei nº 907. Com área de 1.678.000 hectares,  abrange os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.  É a maior Unidade de Conservação do Estado do Tocantins e contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade do Parque Estadual do Cantão, cuja zona de amortecimento localiza-se em seus limites. A imensa variedade de recursos hídricos e a diversidade de ecossistemas existentes no seu interior faz desta Unidade de Conservação um lugar privilegiado. Recolhimento feito pelos alunos da Escola Municipal Nova Esperança - Divulgação/Prefeitura de Araguacema-Naturatins   Projeto Lacre do Bem da Prefeitura de Araguacema e parceiros recolheu 90 quilos de lacres - Divulgação/Prefeitura de Araguacema-Naturatins   lunos da Escola Municipal Santa Clara - Divulgação/Prefeitura de Araguacema-Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/com-apoio-da-apa-ilha-do-bananalcantao-projeto-lacre-do-bem-de-araguacema-recolhe-90-quilos-de-lacres/592yd02egi3a

Ministrado pelo idealizador do método, professor Germano Güttler, da Universidade do Estado de Santa Catarina, o curso é uma realização da Embrapa), com apoio do Banco da Amazônia e Ruraltins - Foto: Divulgação/Naturatins A abertura da programação ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com a apresentação do “Método Lages de Compostagem – Uma Proposta de Sustentabilidade para as Áreas Urbanas; curso segue até o dia 30 de novembro A equipe da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, Unidade de Conservação sob gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), participa nesta semana do curso Método Lages de Compostagem, que trabalha a utilização de resíduos sólidos orgânicos para melhoria da qualidade ambiental e segurança alimentar de populações urbanas de baixa renda e merenda escolar. Ministrado pelo idealizador do método, professor Germano Güttler, da Universidade do Estado de Santa Catarina, o curso é uma realização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com apoio do Banco da Amazônia e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). A abertura da programação ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, com a apresentação do “Método Lages de Compostagem – Uma Proposta de Sustentabilidade para as Áreas Urbanas.  No período da tarde, serão ministradas aulas práticas: às 14 horas na Escola Estadual Novo Horizonte e às 16 horas na Escola Estadual Liberdade. A supervisora da APA Serra do Lajeado, Camilla Muniz, comentou a importância do curso para a Unidade de Conservação. Segundo ela, os conhecimentos que ora estão sendo ministrados serão utilizados no sistema agroflorestal da APA, que também está alinhando um acordo para implantação do Método Lages em Lajeado. O curso segue acontecendo até o dia 30 de novembro. Nesta quarta-feira, 29, às 8h30, os participantes assistirão a aulas teóricas na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso; às 10 horas terão aula prática na Horta Comunitária Casa de Marta e às 14 horas na Escola Municipal Fidêncio Bogo. Na quinta-feira, 30, às 9 horas, a programação será na Escola Família Agrícola de Porto Nacional. De volta a Palmas, os participantes terão a partir das 16 horas atividades e o encerramento do curso no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya. Saiba mais: Sobre o Método Lages de Compostagem: é um tipo de compostagem criada pelo doutor em ciências do solo e engenheiro agrônomo Germano Güttler. Originado no Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), na cidade de Lages, o método ganhou bastante popularidade no estado de Santa Catarina e já está sendo disseminado para outras regiões brasileiras. O que é compostagem orgânica? A compostagem é o processo de reciclagem dos resíduos orgânicos, com a obtenção de húmus como produto final. Neste processo, que pode ser realizado por diferentes métodos, os restos de alimentos são decompostos para que seus nutrientes sejam possíveis de serem absorvidos e aproveitados pelas raízes de plantas. Quais as vantagens do processo de compostagem? De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os resíduos orgânicos correspondem a aproximadamente 50% dos resíduos urbanos gerados no Brasil. Quando resíduos orgânicos são enviados para um aterro sanitário ou lixão, juntamente com rejeitos e outros resíduos, ocorre a emissão de gases do efeito estufa, como o metano. Ao realizar a compostagem doméstica, além de aumentar a vida útil dos aterros sanitários, as emissões de metano são reduzidas em cerca de 90%. Esta também é uma forma de contribuir para a descentralização da gestão de resíduos, reduzindo a dependência da coleta municipal e o gasto com energia e recursos públicos, além de diminuir a poluição ambiental. Adicionalmente, a partir da compostagem feita em casa é possível obter adubo orgânico para plantas ornamentais ou para a construção de uma horta orgânica. Participam do curso quatro brigadistas e a supervisora da APA Serra do Lajeado - Divulgação/Naturatins

Nesta quarta, está sendo apresentada aos participantes a metodologia e nivelamento sobre o EPANB e o novo Marco Global da Biodiversidade - Foto: Divulgação/Naturatins Participação do Tocantins oportuniza a discussão da atualização da EPANB e das políticas públicas para que sejam atingidas as metas nacionais estabelecidas pelo novo Marco Global Kunming-Montreal da Biodiversidade Representantes de órgãos ambientais do País participam nesta quarta-feira, 22, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília (DF), do segundo dia da Oficina de Contribuições Estaduais para a Atualização da Estratégia e Planos de Ação Nacionais Para a Biodiversidade (EPANB). Nesta quarta, está sendo apresentada aos participantes a metodologia e nivelamento sobre o EPANB e o novo Marco Global da Biodiversidade. Segundo a representante do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Vanessa Braz Carneiro, que responde pela gerência de suporte ao desenvolvimento socioeconômico da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, a metodologia a ser apresentada é a continuação dos temas abordados na abertura do evento nesta terça-feira, 21, quando foram apresentados dois painéis. O primeiro painel sobre a participação dos governos subnacionais e locais na implementação do novo Marco Global Kunming-Montreal a partir da perspectiva de instituições e redes que atuam em nível subnacional no País e em âmbito global; e o segundo sobre oportunidade de financiamento para a implementação das diversas estratégias e planos de ação para a biodiversidade. Ainda na programação da abertura ocorreu o lançamento da 2ª atualização do Mapa de Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e do Manual de Apoio de Utilização das Áreas Prioritárias da Zona Costeira e Marinha e Mata Atlântica. Vanessa Braz ressalta que a participação do Tocantins é de suma importância porque durante o evento as federações discutem a atualização da EPANB e as políticas públicas para que sejam atingidas as metas nacionais estabelecidas pelo novo Marco Global Kunming-Montreal da Biodiversidade, tendo como objetivo principal propor estratégias e planos de ação estaduais. Além de Vanessa, pelo Naturatins, o evento conta com a participação de Cláudio Carneiro, gerente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O evento termina nesta quinta-feira, 23, com a formação de grupos de trabalho e a consolidação de recomendações. Sobre o Kunming-Montreal O Marco Global da Diversidade Biológica de Kunming-Montreal foi aprovado em dezembro de 2022 durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade das Nações Unidas (COP15), no Canadá. O acordo lista quatro objetivos e 23 metas de conservação, restauração e uso sustentável dos sistemas naturais até 2030. Os quatro objetivos globais: Ecossistemas e espécies: manter, aprimorar ou restaurar a integridade, a conectividade e a resiliência de todos os ecossistemas; interromper a extinção de espécies ameaçadas, reduzir a taxa de extinção e o risco de todas as espécies e aumentar a abundância de espécies selvagens nativas; e manter a diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas. Biodiversidade: utilizar e gerir de forma sustentável os recursos da biodiversidade e os serviços ambientais e restaurar os ecossistemas que estão em declínio. Repartição de Benefícios: promover a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados. Meios de implementação: garantir recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica e acesso e transferência de tecnologia para implementar totalmente o Marco Global da Biodiversidade, especialmente aos países em desenvolvimento, fechando progressivamente a lacuna de US$ 700 bilhões por ano para financiamento da biodiversidade. Os representantes do Tocantins na Oficina: à esquerda, Cláudio Carneiro da Semarh; e ao lado dele, Vanessa Braz do Naturatins - Divulgação/Naturatins   Evento termina nesta quinta-feira, 23, com a formação de grupos de trabalho para consolidação das recomendações - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-participa-em-brasilia-de-evento-sobre-a-atualizacao-dos-planos-de-acao-para-a-biodiversidade/66up6eev8unm

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o secretário Marcello Lelis apresentou o arcabouço legal construído pelo Tocantins para construir seu Programa Jurisdicional de REDD+ - Foto: Mariana Pereira Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi um dos painelistas que participaram da agenda promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde tramitam projetos de Lei ligados ao tema Os desafios e oportunidades da regulação do mercado de carbono no Brasil nortearam os debates na audiência pública realizada nesta segunda-feira, 20, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, foi um dos convidados para contribuir e, na ocasião, apresentou os passos para a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, também acompanhou a audiência. A autora do requerimento que resultou na audiência, deputada federal Socorro Neri (PP/AC), destacou que as políticas de enfrentamento da crise climática precisam estar alinhadas às metas nacionais de redução de emissões e com o desenvolvimento econômico sustentável. A participação do secretário Marcello Lelis na audiência foi requerida também pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), que acompanhou a reunião de forma virtual. Em sua apresentação, o gestor da Semarh elencou vantagens do modelo Jurisdicional de REDD+, entre elas a segurança jurídica. Lelis apresentou a linha do tempo do arcabouço legal que o Governo do Tocantins construiu desde 2008, com a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Nº 1.917/08), passando pela elaboração do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais – PPCDIF, em 2020, além de etapas importantes como a elegibilidade, perante à Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), para acessar recursos financeiros de REDD+ na modalidade pagamento por resultados nos biomas Amazônia e Cerrado. “Recentemente criamos a lei [Nº 4.131/23] do Fundo Clima e é importante ressaltar a governança que ela estabelece. O Comitê Gestor, responsável por gerir os recursos, é formado pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada, além de ser acompanhado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente [Coema] e pelo Fórum Estadual de Mudanças Climáticas [FEMC]. Além disso, essa lei direciona os investimentos, ou seja, tudo será aplicado de acordo com as salvaguardas de Cancun e os eixos da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável”, explicou. O aninhamento de projetos privados no REDD+ Jurisdicional, um dos assuntos citados na audiência, também já está previsto em outra legislação do Tocantins, a Lei Nº 4.111/2023, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. “O cenário ideal para os estados amazônicos como o Tocantins é constituído pela combinação de programas jurisdicionais e projetos privados. A Lei deixa claro, os projetos privados que se apresentarem à Semarh, com garantia do cumprimento das salvaguardas e utilização de metodologia compatível, serão aninhados”, disse. Em outras palavras, o desenvolvimento de um modelo jurisdicional não impede a realização de projetos privados, cujas reduções de emissões podem ser incorporadas desde que respeitados os critérios mencionados. A jornada que o Tocantins tem pela frente para a construção das salvaguardas também foi lembrada pelo gestor. “O REDD+ Jurisdicional é a forma mais eficiente, mais sólida, por ser um projeto de Estado, de garantir que os recursos cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares”, afirmou o secretário, destacando ainda que “o agro também foi convidado para se sentar à mesa e discutir junto conosco não apenas formas de enfrentamento do desmatamento ilegal, mas também como a gente pode aumentar a produtividade em menores áreas”. Para o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, participar da audiência foi de extrema importância para ouvir e entender visões diferentes de agentes que estão inseridos no programa de REDD+ em todo o país. "Foi unânime a importância do projeto jurisdicional por todos, e a união dos atores privados e públicos: a indústria, os pequenos e grandes agricultores rurais, povos originários e quilombolas, para avançar nas políticas de combate a mudanças climáticas", contou o presidente, que trabalhou na elaboração do arranjo jurídico do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Carbono jurisdicional O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, André Guimarães, defendeu o carbono jurisdicional como equação capaz de tornar o combate local às mudanças climáticas mais eficiente. “Nós defendemos um mercado que se submeta à lógica jurisdicional, seja ele voluntário ou regulado, e que seja contabilizado. Temos que saber o que acontece nos territórios, afinal foram os territórios que assumiram compromissos de redução no Acordo de Paris. A solução para tornar esses mercados justos, eficazes e transparentes, é a união em torno de uma contabilidade única para sabermos qual a contribuição do Brasil, afinal, o objetivo principal é mitigar as mudanças climáticas e auxiliar os países em desenvolvimento a se adaptarem aos seus efeitos”, pontuou. O trabalho intenso dos técnicos do governo federal para gerar um texto propondo uma regulamentação para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi comentado pelo diretor do Departamento de Política de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Lopes. “O sistema regulado pretende colocar para nossa política de clima um instrumento que de fato gere uma sinalização pros agentes econômicos de que é melhor investir em tecnologias menos intensivas de carbono, principalmente os grandes emissores, com isso gerar uma dinâmica positiva de investimento e inovação, e por outro lado gerar uma demanda estável por créditos de carbono”, disse. Projetos de Lei O projeto de Lei (PL 412/2022) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi  aprovado no início de outubro na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Com a aprovação unânime e terminativa, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Além deste, outro projeto de Lei (PL 2148/15), que cria incentivos para a economia de baixo carbono, também tramita na Câmara dos Deputados. A tramitação destas pautas é um dos principais motivos da realização da audiência, que faz parte de uma série de encontros que têm sido realizados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Audiência reuniu deputados federais, atores governamentais das esferas Federal e Estadual, representantes de entidades e da iniciativa privada - Camila Mitye/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-participa-de-audiencia-sobre-mercado-de-carbono-na-camara-dos-deputados-em-brasilia/u3kre21bqbr