Com fiscalização, número de multas por crimes ambientais na Mata Atlântica cresceu em 2024 - Foto: Roberto Dziura Jr/AEN As áreas com mais remanescentes de Mata Atlântica, como as regiões Sudoeste, Centro-Sul e Central, lideram o volume de multas ambientais no Paraná em 2024. No ano passado, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), aplicou no total R$ 133,1 milhões em 5.225 Autos de Infração Ambiental (AIA) por crimes contra a flora. Esse valor representa um aumento de 8% em relação a 2023 (R$ 123,2 milhões) e é mais da metade (55,6%) do total de multas por crimes ambientais emitidas entre janeiro e dezembro de 2024, que somaram R$ 239 milhões. Os dados são do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Em número de infrações, as regionais de Guarapuava (740), Curitiba (631), Francisco Beltrão (563), Irati (526) e Ponta Grossa (420) foram as que mais advertiram. Somados, esses escritórios do IAT aplicaram R$ 84,3 milhões (63%) em multas ambientais relacionados à supressão vegetal. Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes destaca que o aumento do volume de multas reforça a eficácia do trabalho desenvolvido pelo órgão ambiental no combate ao desmatamento criminoso no Paraná. “Esse balanço mostra claramente a forte atuação do IAT, por meio dos nossos agentes fiscais, que estão espalhados por todo o Paraná, mas principalmente a nas áreas onde ainda se concentram a maior reserva de vegetação nativa da Mata Atlântica”, afirma. “Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e também planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, complementa o gerente. O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. Paralelamente, segundo levantamento organizado pelo IAT, com base em dados mais recentes do MapBiomas, de 2021, o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol. O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018. COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento. Com fiscalização, número de multas por crimes ambientais na Mata Atlântica cresceu em 2024 - Foto: Roberto Dziura Jr/AEN   Fonte: https://www.sedest.pr.gov.br/Noticia/Com-fiscalizacao-numero-de-multas-por-crimes-ambientais-na-Mata-Atlantica-cresceu-em-2024

Imagem: Divulgação Sudema Em solenidade realizada nesta segunda-feira (13), o governador João Azevêdo anunciou um pacote de investimentos no âmbito do programa Paraíba 2025-2026, com benefícios em diversas áreas Em solenidade realizada nesta segunda-feira (13), o governador João Azevêdo anunciou um pacote de investimentos no âmbito do programa Paraíba 2025-2026, com benefícios em diversas áreas. Só em meio ambiente e sustentabilidade, o Governo do Estado irá investir R$ 77,1 milhões. Entre os muitos investimentos na área está a ampliação e reforma da sede da Sudema, obra que corresponderá a R$ 18 milhões de reais. Buscando manter o centro histórico da cidade vivo e de forma alinhada com o projeto Viva o Centro, iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa e do Governo do Estado que busca revitalizar aqueles espaços, o funcionamento da autarquia se manterá no histórico prédio do bairro do Tambiá. No entanto, as casas existentes por trás do edifício tombado darão lugar a um amplo prédio com melhores instalações para atender o público e os trabalhadores. A construção mais antiga, reconhecida como patrimônio histórico, será restaurada e transformada no Memorial do Meio Ambiente, para preservar a história arquitetônica do Centro de João Pessoa e oferecer um espaço voltado à educação ambiental e à visitação pública. Já a edificação mais moderna, que faz parte do terreno onde a Sudema está instalada e pode ser vista por trás do prédio histórico, será substituída por uma nova sede, com mais espaço físico e melhores condições para as atividades da Sudema e o atendimento ao público. A estrutura contará com garagem subterrânea e dois pavimentos, incluindo banheiros modernos, copas, salas específicas para cada setor da autarquia, além de salas de reunião em ambos os andares, um auditório e uma sala multimídia. Haverá também ambientes específicos para atividades técnicas, como laboratório, estufa e sala térmica, além de espaços dedicados à Ouvidoria e à recepção do público. Os investimentos em meio ambiente ainda abrangerão a construção das sedes do Parque Estadual Pedra da Boca, em Araruna, do Parque Estadual Mata do Pau Ferro, em Areia, e da APA do Cariri, em Cabaceiras, Boa Vista e São João do Cariri; melhorias no Vale dos Dinossauros; reforma do auditório da Mata do Buraquinho, todas essas Unidades de Conservação administradas pela Sudema; além da construção de galpões de arquivo e apreensão. Só nas obras conduzidas pela autarquia, serão quase R$ 60 milhões em investimentos. No evento, o gestor anunciou ainda o programa Paraíba Mais Verde e a requalificação das instalações do Sítio Arqueológico Itacoatiras de Ingá, além de investimentos em saúde, educação, segurança, esgotamento sanitário e diversas outras áreas em benefício dos paraibanos. No total, os valores chegam a R$ 11,5 bilhões.   Fonte: https://sudema.pb.gov.br/noticias/governador-anuncia-investimentos-de-r-77-1-milhoes-em-meio-ambiente-e-sustentabilidade

Fotos: Divulgação Semadesc A mineração em Mato Grosso do Sul tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos, consolidando-se como um setor estratégico para a economia estadual. Entre 2020 e 2024, o Valor da Produção Mineral (VPM) do Estado atingiu R$ 11,8 bilhões, refletindo a expansão do setor. Em 2024, Mato Grosso do Sul posicionou-se como o 10º estado brasileiro em arrecadação de royalties da mineração, totalizando R$ 69,1 milhões. O montante é 16,3% inferior a 2023. O motivo da queda seria a escassez hídrica da hidrovia do rio Paraguai. Nos últimos quatro anos, de 2020 a 2024, o Estado arrecadou R$ 375,05 milhões, com destaque para o município de Corumbá, onde as empresas mineradoras, Lhg Mining, Vetria Mineração, 3A Mining, que juntas com outras mineradoras de argila, calcários, areias e cascalhos, produziram de valor de produção a importância de R$ 1.434.410.637,24 e pagaram de CFEM no ano de 2024, a importância de R$ 46.206.590,72, 3,22% do valor de produção mineral. Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck a mineração em Mato Grosso do Sul tem se destacado por investimentos robustos, aumento na produção e arrecadação, além de esforços contínuos para garantir a segurança ambiental e promover práticas sustentáveis. “O resultado de queda no ano de 2024 se deu por conta da escassez hídrica na hidrovia que afetou a navegabilidade e o envio de minérios pelo rio”, explicou Verruck. Mesmo assim o minério continua saindo pela rodovia BR-262. Estima-se que mais de 700 caminhões, cada um carregando cerca de 50 toneladas de minério de ferro, trafegam diariamente pela rodovia. Esse aumento no fluxo de veículos preocupa o Governo do Estado que busca alternativas para mitigar os danos na infraestrutura da estrada. “A crise na hidrovia do Rio Paraguai e a consequente sobrecarga da BR-262 têm gerado desafios significativos para o escoamento de minérios em Mato Grosso do Sul, com impactos econômicos e ambientais que demandam soluções urgentes e equilibradas entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, acrescenta Verruck. Corumbá é a 23ª  cidade do Brasil em produção mineral. As maiores empresas de mineração, em arrecadação no estado estão nas cidades de: Corumbá, Ladário, Bela Vista, Miranda, Bonito, Bodoquena, Terenos, Campo Grande, Dourados, Itaporã, Naviraí, Três Lagoas, Paranaíba, Inocência e Ribas do Rio Pardo. Foto: Divulgação Semadesc Investimentos Significativos O Grupo J & F (Lhg Mining) anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões na mineração de ferro e manganês nas cidades de Corumbá e Ladário, visando impulsionar a produção e fortalecer a economia local. A Mineradora Vetorial, instalada em Corumbá, tornou-se a primeira empresa do Centro-Oeste a produzir gusa verde, um ferro-gusa fabricado a partir de carvão vegetal de florestas renováveis, reduzindo significativamente as emissões de carbono e promovendo práticas sustentáveis. Além disso, as mineradoras de ferro e manganês em Corumbá e Ladário têm investido em práticas sustentáveis para minimizar impactos ambientais e melhorar a gestão dos recursos naturais. O coordenador de Mineração da Semadesc, Eduardo Pereira, destacou a importância desse momento de crescimento do setor mineral no estado, especialmente em Corumbá e Ladário. “Estamos vivenciando um boom da mineração, que traz oportunidades econômicas significativas. No entanto, é fundamental que essa expansão ocorra de maneira sustentável, garantindo a preservação ambiental e a segurança das operações. Além disso, é essencial que o governo federal priorize a navegabilidade da hidrovia do Rio Paraguai, que é vital para o escoamento da produção mineral e o desenvolvimento da região”, afirmou.  Segurança em Barragens e combate a incêndios O governo estadual, através da SEMADESC e IMASUL, em parceria com a Agência Nacional de Mineração, tem realizado vistorias e apresentado relatórios sobre as barragens de rejeito de minério, assegurando o controle e a segurança dessas estruturas. Segundo o coordenador de Mineração, no ano de 2024, no mês de junho, representantes da Coordenadoria de Mineração e Polícia Militar Ambiental (PMA) realizaram visitas técnicas às mineradoras de Corumbá e Ladário, visando fortalecer medidas de prevenção e combate a incêndios. “A visita reforçou a importância da prevenção de incêndios no setor mineral. Empresas e órgãos estaduais demonstraram o compromisso com boas práticas ambientais, garantindo a segurança das operações e a preservação do meio ambiente”, concluiu.   Fonte: https://www.semadesc.ms.gov.br/valor-de-producao-de-minerio-do-estado-somou-r-118-bilhoes-nos-ultimos-quatro-anos/

Foto: Divulgação Semad Menos de um mês depois do acidente automobilístico que resultou no derramamento de agrotóxicos na GO-164, às margens do rio Vermelho (na cidade de Goiás), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu a primeira etapa de atribuição de sanções administrativas aos responsáveis pelo episódio. Nessa primeira etapa, foram autuadas três pessoas por infringir o artigo 64 do decreto federal 6.514/2008, que fala sobre transportar produto ou substância perigosa em desacordo com o que está estabelecido em leis e regulamentos (o artigo fala também de outras tipologias, como “produzir”, “armazenar”, “embalar” e “processar”). Foram autuados o motorista do caminhão, que não tinha autorização para transportar produtos perigosos; a dona do caminhão Mercedes Benz vermelho que se envolveu no acidente, por adquirir o veículo sem portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos; e o homem que se apresentou como dono da transportadora contratada para fazer o transporte do agrotóxico. Para cada um deles, a Semad atribuiu multa de R$ 40,5 mil. Os três terão prazo para apresentar defesa e podem recorrer. Em paralelo, a Polícia Civil trabalha na responsabilização criminal desses envolvidos. Poluição Além da autuação por transporte irregular de agrotóxicos, a Semad vai concluir em breve o processo administrativo que visa responsabilizar os indivíduos por poluir o meio ambiente, nos termos do artigo 62 do decreto federal 6514/2008. A conclusão desse procedimento vai ocorrer depois que ficar pronta a análise de amostras coletadas no rio Vermelho. O laudo está sendo produzido nos laboratórios das duas empresas fabricantes dos agrotóxicos que vazaram, e a previsão é a de que fique pronto em aproximadamente 20 dias. O acidente aconteceu por volta das 7h30 do dia 17 de dezembro de 2024 e envolveu um caminhão e um veículo de passeio. As duas pessoas que estavam no carro faleceram e os dois ocupantes do caminhão estão hospitalizados. A carga era roubada. Por consequência, não havia licença ambiental, com as devidas condicionantes, para o transporte do produto (como determina a lei). A partir de embalagens encontradas no local do acidente, constatou-se o vazamento de volumes de Fipronil, Blavity, Fox xpro, Sphere Max e Orkestra SC. Houve morte de peixes na região. Equipes do Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais (Ceamb) da Semad e a Saneago trabalharam no monitoramento de parâmetros de qualidade da água. A Semad acionou a BASF e a Bayer, fabricantes dos agrotóxicos, para auxiliar na remoção dos produtos. Ambas contrataram a Ambipar, que executou o serviço no local. Como o resultado das análises da água não está pronta, a secretaria mantém a recomendação para que por enquanto, por precaução, não se utilize água do rio Vermelho (seja para uso humano, seja para hidratar animais).   Fonte: https://goias.gov.br/meioambiente/vazamento-de-agrotoxicos-no-rio-vermelho-semad-realiza-primeiras-autuacoes/

Foto: Hilton Monteiro Cristovão As trilhas e a Lagoa de Caraís, localizadas no Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV), em Guarapari, seguem temporariamente fechadas para visitação pública. A medida foi adotada em razão do aumento do nível da água da lagoa, causado pelas fortes chuvas que ocorreram na última semana. Interditadas na última quinta-feira (09), as trilhas permanecerão fechadas até a próxima sexta-feira (17), quando a situação será reavaliada. Durante esse período, o parque segue monitorando as condições diariamente, com o objetivo de garantir a segurança dos visitantes. O aumento no nível da água, que alagou as trilhas, é um fenômeno natural, mas foi intensificado pelas chuvas recentes. A Trilha do Alagado, uma das principais trilhas do parque, foi completamente coberta pela água, o que impossibilita o acesso à praia e à lagoa. A sede administrativa do parque continua funcionando normalmente, com acesso à equipe administrativa e serviços ao público. A recomendação é que os visitantes acompanhem as atualizações sobre a reabertura das trilhas e da Lagoa de Caraís nos canais oficiais de comunicação do Iema, para programar uma visita segura e tranquila.   Fonte: https://iema.es.gov.br/Not%C3%ADcia/trilhas-do-parque-estadual-paulo-cesar-vinha-permanecem-fechadas-devido-ao-aumento-do-nivel-da-lagoa-de-carais

Foto: Divulgação Ibram A Superintendência de Auditoria, Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Sufam) do Instituto Brasília Ambiental, contabilizou incremento tanto em quantidade quanto em qualidade no trabalho realizado em 2024. Por meio de sua diretoria de fiscalização de poluição sonora (Difis I), por exemplo, atendeu  4.844 reclamações recebidas via Ouvidoria do GDF, lavrou 507 autos de infração e realizou 1.600 fiscalizações sem autuação. A Difis I fez também 119 atendimentos aos órgãos de controle e ao Ministério Público, 62 à Lei de Acesso à Informação (LAI), e fiscalizou 887 eventos.  A diretoria participou também das operações Carnaval, ENEN, 5º Mandamento, entre outras. Foto: Divulgação Ibram A superintendente de Sufam, Simone de Moura, conta que no ano também foi finalizado o Manual de Fiscalização com o detalhamento das possíveis infrações ambientais e as penalidades a serem aplicadas. “O julgamento dos autos de infração foram mais ágeis e aconteceram em até 60 dias, prazo nunca antes alcançado. O percentual de autos anulados também foi reduzido devido ao aperfeiçoamento do preenchimento dos autos e da publicidade dada ao Manual de Fiscalização”, ressalta. Simone Moura explica que a Superintendência é dividida em cinco diretorias e uma assessoria. “Cada diretoria tem uma temática abordada e a assessoria cuida da distribuição e instrução de processos, assim como organiza as operações que devem ser realizadas de forma conjunta pela Sufam”. APPs e UCs – A Difis II, que é responsável pela auditoria e fiscalização nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Unidades de Conservação (UCs), desmatamentos e supressões de vegetação que estiverem situadas em área rural, lavrou, em 2024, 184 autos de infração. Fez 161 Relatórios de Auditoria e Fiscalização com Infração (RAF), e 294 sem Infração. Realizou ainda 141 Atendimentos a órgãos de controle e MP, e seis atendimentos à LAI. No período foi realizada também uma operação conjunta da Difis II com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA), no Parque Ecológico do Areal, em combate às ocupações irregulares. Por fim, participou das Operações de monitoramento de queimadas e de desocupação da Floresta Nacional (Flona). Já a Difis III, que é responsável pelas desocupações e desobstruções, realizou  33 operações no ano, com ações de desocupação antrópica em 17 Unidades de Conservação, desconstituindo 107 edificações, removendo 374,6 toneladas de entulho e inservíveis, 1.652 metros de cerca de arame farpados, 850 metros de arame liso, cem metros de muros de alvenaria e 164 árvores exóticas. Fauna – A Difis IV, que é responsável pela fiscalização de fauna envolvendo maus tratos, Sistema de Passeriformes (Sispass) e Sistema de Fauna (Sisfauna), além das atividades licenciáveis que envolvem animais de granja e abatedouro, realizou, em 2004, as Operações Granjas, Avicultura e ações mensais, específicas, voltadas às Regiões Administrativas. Ao todo a Diretoria lavrou 171 autos de infração e realizou 618 fiscalizações. A Difis V, responsável pelas fiscalizações de atos autorizativos emitidos pelo Brasília Ambiental, verificação de poluição hídrica e do solo, supressão de vegetação, danos ambientais associados a parcelamento de solo, entre outras atribuições, realizou no as Operações Parcelado, Com Licença 2022 e Arquivo Morto, além de ter participado das Operações de Monitoramento de queimadas e de desocupação da Flona. A Diretoria em questão lavrou 160 autos de infração, 166 RAFs com infração, 560 RAFs sem infração, 263 atendimentos a órgãos de controle e MP e 16 à LAI. Recebeu ao todo 193 Ouvidorias e tramitou 2.576 processos no período.   Fonte: https://www.ibram.df.gov.br/fiscalizacao-ambiental-contabiliza-incremento-na-qualidade-em-2024/

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão mobilizados em uma operação pioneira para erradicar o octocoral bioinvasor, Chromonephthea braziliensis, na Baía de Todos os Santos (BTS). A ação será realizada entre janeiro e fevereiro de 2025, na Ilha de Itaparica, com a colaboração de pesquisadores de universidades de renome e da organização socioambiental Pró-Mar. Como preparação para a operação, pesquisadores iniciaram, em dezembro de 2024, experimentos para identificar os métodos mais eficazes no combate à espécie invasora. Agora, com as visitas de monitoramento agendadas (08/01, 15/01, 22/01, 29/01 e 04/02), a ação avaliará os resultados preliminares e, se necessário, ajustará as estratégias para mitigar os danos causados por esse bioinvasor. A atividade possui as devidas autorizações ambientais emitidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Sema e o Inema, que precisaram avaliar e conceder a anuência já que a bioinvasão ocorre em recifes de corais, considerados Áreas de Preservação Permanente (APP) protegidos por lei, e estão localizados em uma Unidade de Conservação Estadual, a Área de Preservação Ambiental (APA) Baía de Todos-os-Santos (BTS). Pesquisadores acreditam que a chegada octocoral invasor, originário do Indo-Pacífico, à BTS ocorreu devido à incrustação em plataformas de petróleo no litoral do Rio de Janeiro. Com características preocupantes, como alta taxa de crescimento populacional e impacto negativo sobre corais nativos, a espécie ameaça a biodiversidade dos recifes e os recursos pesqueiros associados. A operação busca também posicionar o estado da Bahia como referência nacional no combate a espécies marinhas invasoras. O projeto reúne especialistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Centro Universitário Senai/Cimatec e da organização socioambiental Pró-Mar. A Sema foi informada dessa espécie invasora por meio de uma nota técnica elaborada por pesquisadores de diversas universidades. “A possibilidade de sermos o primeiro estado a erradicar um bioinvasor agressivo reforça o compromisso do Governo da Bahia com a preservação dos recifes de corais e a proteção dos recursos pesqueiros que dependem desse ecossistema”, destacou Tiago Porto, Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema. A Baía de Todos os Santos, maior baía do Brasil, é um ecossistema de extrema relevância ambiental e econômica. Seus recifes de coral protegem a costa, regulam o clima e abrigam uma rica biodiversidade, além de atrair turistas de todo o mundo. Preservar esse patrimônio natural é fundamental para garantir a sustentabilidade da região.   Fonte: https://www.ba.gov.br/meioambiente/noticia/2025-01/16856/operacao-pioneira-busca-erradicar-coral-bioinvasor-na-baia-de-todos-os-santos

Foto: Divulgação Sema-BA A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) esteve presente, nesta terça-feira (10), na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Agroecologia, promovida pela Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Durante o encontro, foram discutidas pautas importantes, como a posse oficial dos membros da CIAPO, a análise do Regimento Interno, a definição da metodologia para a construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, além do planejamento de um seminário. Representando a Sema, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, destacou a relevância da iniciativa para fortalecer políticas públicas voltadas ao setor. “A reunião fortaleceu a articulação entre as diversas instâncias de governo que atuam nessa pauta. Contamos com a participação de áreas como educação, desenvolvimento rural, agricultura e meio ambiente, em um trabalho conjunto para construir políticas públicas integradas e alinhadas com os princípios da agroecologia e da produção orgânica”, afirmou Porto. Tiago ainda ressaltou que a temática já faz parte da rotina da Sema, onde são desenvolvidos projetos como restauração produtiva, produção de materiais didáticos e incentivos à agroecologia e à produção orgânica. “Essa é uma área que, além de estar no campo agronômico, também pertence à esfera ambiental, o que reforça a importância da nossa atuação”, explicou o superintendente. Representando o secretário Osni Cardoso, da SDR, o diretor de Apoio e Fomento à Produção (DAFP), Maicon Vieira, explicou que a Comissão reúne representantes da sociedade civil e do poder público. “A  CIAPO é um marco significativo na consolidação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Um ponto importante a destacar é o compromisso do governo estadual com a agroecologia, o que reflete a prioridade dada ao tema”, reiterou. Ele também destacou que o próximo passo é a construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, de responsabilidade da Comissão. Grupo de Trabalho (GT) O GT da CIAPO é atualmente composto por diversas secretarias estaduais, incluindo a Casa Civil, Secretarias do Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Rural (SDR), Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Educação (SEC), Saúde (SESAB), Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), Políticas para as Mulheres (SPM), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Planejamento (SEPLAN), Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER). Foto: Divulgação Sema-BA   Foto: Divulgação Sema-BA   Foto: Divulgação Sema-BA   Fonte: https://www.ba.gov.br/meioambiente/noticia/2024-12/16832/encontro-alinha-estrategias-para-fortalecer-agroecologia-na-bahia

Foto: Divulgação Semace-CE Em mais uma ação de fortalecimento das competências dos agentes de segurança ambiental, o fiscal ambiental Auricélio Lima, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ministrou entre os dias 25 a 29 de novembro um curso de fiscalização ambiental para agentes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Esta é a terceira turma de capacitação de 2024 e a última do ano, totalizando 138 policiais formados em 4 turmas — sendo 1 em 2023 e 3 ao longo deste ano. O curso visa garantir que os policiais militares possam aplicar corretamente as novas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 231, de 13 de janeiro de 2021, que ampliou suas competências na área de fiscalização ambiental. Durante o treinamento, foram abordados os principais conceitos relacionados à administração pública e ao direito ambiental, com foco na legislação vigente. Dentre os temas estudados, destacam-se os atos administrativos, seus requisitos e atributos, e os conceitos essenciais do direito ambiental, como a tríplice responsabilidade ambiental, que envolve a responsabilidade do poluidor, responsável pelo dano. A formação também abordou de maneira prática as novas funções dos policiais na esfera administrativa, incluindo os procedimentos de autuação e os instrumentos utilizados, como auto de infração, termos vinculados, embargo, interdição, apreensão e depósito de materiais. Fonte: Divulgação Semace-CE Integração Auricélio Lima destacou a importância da capacitação para que os policiais possam realizar seu trabalho de forma eficaz e padronizada, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação do meio ambiente. “O objetivo é formar um efetivo que tenha pleno conhecimento das ferramentas legais e técnicas para atuar corretamente na fiscalização ambiental, mantendo a coerência nos processos administrativos”, afirmou. Essa formação é essencial para fortalecer o trabalho do BPMA, que desempenha papel crucial na proteção e preservação ambiental do Estado, além de garantir que os novos procedimentos sejam realizados de acordo com as exigências legais. A Semace, ao capacitar os policiais, reforça seu compromisso com a sustentabilidade e com o cumprimento das normas ambientais. A previsão é dar continuidade à formação com novas turmas previstas para 2025.   Fonte: https://www.semace.ce.gov.br/2024/12/09/semace-e-bpma-reforcam-parceria-com-capacitacao-para-intensificar-a-fiscalizacao-ambiental-no-ceara/

Foto: Divulgação Semarh-AL O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Gino César, reuniu-se nesta sexta-feira (6), em Brasília-DF, com o Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira, e a diretora do MIDR, Fernanda Ayres. Durante o encontro, Gino reforçou o papel fundamental do Programa Água Doce (PAD) no combate à escassez hídrica em Alagoas e agradeceu pelo apoio federal às iniciativas do estado. Alagoas já possui 125 sistemas de dessalinização em operação, espalhados por 30 cidades, que juntos produzem cerca de 370 mil litros de água potável por dia, beneficiando as famílias de comunidades rurais. Com um novo repasse do governo federal, de R$ 10 milhões, e mais R$ 1 milhão do Governo do Estado, serão implantados 20 novos sistemas, com prioridade para os municípios de Palmeira dos Índios, Mata Grande, Canapi, Dois Riachos e Santana do Ipanema. Outras cidades também estão sendo avaliadas para a expansão do programa. “Alagoas tem enfrentado os desafios com trabalho e inovação. Hoje somos referência nacional em dessalinização, e essa parceria com o MIDR é essencial para continuarmos transformando a vida das pessoas. A luta do Governo Paulo Dantas é tornar a ‘lata d’água na cabeça’ apenas uma memória do passado para o povo alagoano”, afirmou Gino César. Além disso, Alagoas foi o primeiro estado do Brasil a realizar o curso de formação de 27 operadores de sistemas de dessalinização, fortalecendo a gestão técnica e sustentável dos recursos hídricos. O PAD é hoje uma das principais políticas públicas de abastecimento hídrico no semiárido, reconhecida nacionalmente por sua eficiência e impacto social. O Secretário Giuseppe Vieira reiterou o apoio aos projetos alagoanos, parabenizou o Estado pelo pioneirismo na gestão dos recursos hídricos e destacou o compromisso do governo federal com a ampliação do acesso à água nas regiões mais vulneráveis. Com a ampliação do Programa Água Doce, Alagoas segue avançando em segurança hídrica e reafirma seu compromisso com a dignidade e o bem-estar de suas comunidades rurais.   Fonte: https://www.semarh.al.gov.br/noticia/22-randomicas/415-semarh-agradece-apoio-do-ministerio-da-integracao-e-desenvolvimento-regional-ao-programa-agua-doce

Conselho Gestor discute medidas de preservação da APA do Jalapão - Foto: Emerson Silva/Governo do Tocantins Reunião ocorreu nesta segunda-feira, 9, com representantes do Conselho Nesta segunda-feira, 9, os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão se reuniram, por meio da plataforma Google Meet, para discutir ações de preservação voltadas à Unidade de Conservação (UC). A pauta incluiu a apresentação de projetos desenvolvidos pelo Instituto Cerrado do Brasil (ICB) e pela Secretaria de Turismo do Tocantins (SETUR), além de uma exposição sobre o histórico e os desafios enfrentados pela APA. Durante o encontro, a presidente do Conselho, Rejane Nunes, destacou as principais iniciativas implementadas desde 2015, incluindo o plano de ação de 2017, que priorizou o manejo do fogo, o turismo de base comunitária e o agroextrativismo. Ela também enfatizou a institucionalização do programa de conservação do pato-mergulhão, uma espécie ameaçada que é símbolo da região. “A Rede Jalapão se consolidou como uma política ambiental de referência, mas ainda temos muitos desafios pela frente”, pontuou. Outro destaque foi a importância de manter temas relevantes no novo plano de ação, como a produção de mudas nativas e a restauração de áreas degradadas, especialmente após os incêndios que atingiram APA neste ano. Ainda durante a reunião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir demandas prioritárias, propor soluções integradas e minimizar danos ao ecossistema local. Próximos passos Como encaminhamento, Rejane Nunes ficou responsável por desenhar o novo plano de ação com base nas discussões realizadas. Além disso, novos GTs serão criados para monitorar editais e preparar documentos de projetos. A reunião foi finalizada com o compromisso renovado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Jalapão. “A APA do Jalapão é um patrimônio natural que demanda esforços conjuntos para sua proteção. Continuaremos trabalhando para equilibrar conservação e atividades humanas, garantindo um futuro sustentável para a região”, concluiu Rejane. Reunião ocorreu por meio da plataforma Google Meet - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/conselho-gestor-discute-avancos-e-desafios-na-gestao-da-apa-do-jalapao/6t47s0z5lny0

Secretário Marcello Lelis participou do painel Tocantins: Segurança Ambiental e Sustentável,no Fórum da Mineração do Tocantins no auditório do Palácio Araguaia. - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins Segundo Marcello Lelis, a abordagem sustentável é prioridade na reorganização da exploração mineral no Tocantins O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, defendeu o uso sustentável dos recursos naturais durante sua participação no painel Tocantins: Segurança Ambiental e Sustentável, realizado na tarde desta sexta-feira (6), no auditório do Palácio Araguaia, como parte do 1º Fórum de Mineração do Tocantins. Segundo o secretário, a abordagem sustentável é prioridade na reorganização da exploração mineral no Tocantins. “Acredito que todos aqui presentes têm plena consciência de que este é o único caminho possível. E, ao falarmos sobre isso, é essencial abordar o uso racional dos recursos hídricos, a gestão adequada dos resíduos sólidos, a recuperação de áreas degradadas e o relacionamento com comunidades indígenas e tradicionais”, afirmou. O secretário enfatizou a competitividade da mineração no Tocantins, favorecida pela infraestrutura logística, com uma malha viária eficiente. O estado também se diferencia dos demais da região Norte por apresentar baixos índices de conflitos por terra. Conforme dados apresentados, dos 91.607 cadastros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas 8% registram algum tipo de conflito. Além disso, o Tocantins dispõe de uma legislação ambiental sólida e robusta, respaldada por órgãos estruturados para licenciamento, monitoramento e controle. Essa estrutura garante a exploração e produção mineral dentro dos limites e regras estabelecidos pelas licenças de operação. Marcello Lelis também citou os incentivos oferecidos ao setor mineral e reafirmou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com o desenvolvimento sustentável. Ele destacou a relevância do agronegócio, responsável por 31,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Planejamento Para o secretário, é fundamental planejar, adaptar e modernizar os processos produtivos, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais, promover o desenvolvimento social e garantir a viabilidade econômica e ambiental a curto, médio e longo prazo. “Nos dias atuais e com o olhar voltado para o futuro, é imprescindível alinhar os processos produtivos à sustentabilidade, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e bem-estar social”, finalizou Marcello Lelis. Fórum O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Agência de Mineração do Estado (Ameto), em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Durante o fórum, foram discutidas as principais tendências em tecnologia, pesquisa, softwares e outros produtos voltados à indústria mineral. Marcello Lelis apresentou ainda as vantagens competitivas oferecidas pelo estado no setor da mineração. - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/secretario-do-meio-ambiente-defende-uso-sustentavel-dos-recursos-naturais-durante-1o-forum-de-mineracao-do-tocantins/4xmfgvdw7ytz

Foto: Divulgação Sema-DF A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema/DF) foi reconhecida nessa quarta-feira (4/12) como referência em inovação, gestão pública e transparência, conquistando três importantes prêmios: o Prêmio IPÊ de Inovação e Transparência, o Prêmio ITA 100% e o Prêmio de Alto Nível – Categoria Ouro. Essas conquistas reafirmam o compromisso da Secretaria com a excelência e a transparência no setor público. Entre os reconhecimentos, a 1ª edição do Prêmio IPÊ de Inovação e Transparência destacou o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), que alcançou a melhor pontuação entre 20 iniciativas inscritas. Essa ferramenta pública e gratuita integra dados espaciais ambientais do Distrito Federal, permitindo aos cidadãos acessar indicadores, mapas e dados consolidados de meio ambiente, além de normas, leis e relatórios governamentais. Com funcionalidades avançadas, o SISDIA oferece desde pesquisas simples até integrações complexas, fomentando a transparência e a acessibilidade de informações públicas. O analista de Meio Ambiente da SEMA e coordenador do Sisdia, Rogério Silva, ressaltou a relevância do primeiro lugar no Prêmio IPÊ e destacou o papel estratégico do sistema. “O primeiro lugar no Prêmio IPÊ é um reconhecimento grandioso à nossa busca pela excelência em governança ambiental. O Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA) não é apenas uma ferramenta de gestão, é um pilar essencial para a transparência, reunindo dados ambientais acessíveis e confiáveis para a sociedade e para os tomadores de decisão. Esse sistema representa um compromisso com o futuro sustentável do Distrito Federal. Ao ampliar o conhecimento sobre o território, reforçamos as ações de preservação do meio ambiente, mitigamos os impactos das mudanças climáticas e promovemos uma gestão territorial responsável e eficiente”, destacou. O Prêmio ITA 100%, concedido pelo Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal, reconheceu a Sema por atingir 100% de transparência ativa. Esse reconhecimento foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Controladoria Interna e a Assessoria de Comunicação Social do órgão, que desempenharam papel fundamental na organização e disponibilização clara e acessível das informações públicas, cumprindo rigorosamente os critérios exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa parceria estratégica garantiu que os dados essenciais fossem apresentados de forma transparente e amigável ao cidadão, promovendo uma relação de confiança com a sociedade. Já o Prêmio de Alto Nível – Categoria Ouro, promovido pela Subcontroladoria de Controle Interno, destacou o comprometimento da Secretaria em atender às recomendações de auditoria e aprimorar continuamente seus processos internos, em conformidade com o Índice de Atendimento de Recomendações de Auditoria (IARA). O chefe da Unidade de Controle Interno da Sema, Leandro Yokomizo, celebrou as conquistas e ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe. “Acredito que a SEMA vem trabalhando de forma árdua em busca da excelência em transparência e boas práticas de gestão pública. Iniciativas proativas e inovadoras como o SISDIA engrandecem o trabalho da SEMA no sentido de prover a sociedade com um leque de informações públicas muito além do que os exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Os 3 prêmios recebidos hoje atestaram e demonstraram comprometimento da Secretaria na promoção da melhoria contínua de seus processos internos.” O Secretário do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância desses reconhecimentos para a Secretaria e para a sociedade. “Os prêmios que recebemos hoje reforçam o compromisso da Sema com a transparência, a inovação e a eficiência na gestão pública. Esse reconhecimento é um reflexo do trabalho dedicado de nossa equipe em oferecer serviços que vão além do cumprimento das normas, buscando sempre atender e informar a sociedade de forma clara e acessível. É uma honra para nós sermos uma referência no Governo do Distrito Federal em boas práticas de gestão pública.” Os reconhecimentos recebidos reafirmam o papel da Secretaria como referência em gestão pública e transparência. Iniciativas como o SISDIA, que ultrapassam os requisitos mínimos exigidos pela legislação, demonstram o compromisso da pasta em oferecer serviços inovadores e de qualidade, aproximando ainda mais o governo da sociedade. Com esses prêmios, a Sema/DF fortalece sua posição como um modelo de excelência e uma ferramenta essencial para a gestão ambiental e o acesso à informação no Distrito Federal.   Fonte: https://www.sema.df.gov.br/sema-df-conquista-topo-no-premio-ipe-e-se-destaca-como-referencia-em-inovacao-e-transparencia-no-setor-publico/

Foto: Divulgação Semas-PE A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) foi convidada para participar de três painéis na COP 16, de Combate à Desertificação, em Riad, na Arábia Saudita. O primeiro, realizado no dia 3, foi o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): o projeto mais ousado de convívio com a seca no Brasil e teve a participação da secretária da pasta, Ana Luiza Ferreira. O evento discutiu a gestão de recursos hídricos e desenvolvimento de infraestrutura nas regiões áridas e semiáridas do Nordeste. Nesta quinta-feira (5), Karla Godoy, secretária executiva de sustentabilidade da Semas, participou como uma das painelistas no evento Reecatingar: Ferramentas Financeiras para Proteger Nosso Bioma. A iniciativa pretende discutir as formas de engajamento de governos, investidores e comunidades na preservação da caatinga a partir do uso de diversos instrumentos financeiros, apresentando estudos de caso e boas práticas realizadas no Brasil e no mundo. O terceiro painel está marcado para esta sexta (6), cujo tema é Sertão Vivo: plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste. A intenção é discutir o financiamento sustentável para conservação da biodiversidade, proteção ambiental e financeirização verde. Desta vez, quem volta a representar a Semas é a secretária Ana Luiza Ferreira. “Participamos de uma missão liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Consórcio Nordeste e pelo BNDES, que são grandes parceiros de Pernambuco. Na COP16, organizando em relação às áreas semiáridas e tendo a oportunidade de falar sobre nossas ações para a caatinga. Também cuidamos muito da maneira como Pernambuco faz seus editais, de forma a conseguirmos alavancar os recursos dessas convenções internacionais para nossas ações no Estado”, pontua Ana Luiza. A comitiva da SEMAS também está aproveitado a conferência para apresentar projetos importantes para a pasta, como o Edital Caatinga, que destina R$ 16 milhões para restauro de 500 mil árvores em unidades de conservação na caatinga, e o Floresta Viva BNDES Caatinga. Pernambuco possui cerca de 80% do seu território sob a ação de clima semiárido, com amplas repercussões ambientais, destacando-se: escassez de água, solos rasos, baixa fertilidade agrícola, evapotranspiração elevada e processos de desertificação. A COP16 engloba uma intensa programação de debates e negociações, a fim de acelerar a restauração de terras degradadas, aumentar a resiliência à intensificação das secas, restaurar a saúde do solo, garantir o direito à terra e promover oportunidades econômicas. Segundo a ONU, a degradação da terra afeta mais de 3 bilhões de pessoas e afeta quase 40% do planeta.   Fonte: https://semas.pe.gov.br/semas-participa-de-tres-paineis-na-cop16-desertificacao/

Sustentabilidade: Estado premia 185 entidades e municípios com o Selo Clima Paraná - Foto: Patryck Madeira - Sedest/PR A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) anunciou nesta quarta-feira (4), no auditório da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, os vencedores da 10ª edição do Selo Clima Paraná (confira AQUI). Foram 185 condecorações, entre 167 empresas privadas, cinco órgãos públicos e, pela primeira vez, 13 municípios – 39% a mais do que em 2023 (132 inscritos). A iniciativa busca reconhecer as organizações que decidem, voluntariamente, medir e reduzir a sua pegada de carbono, além de implementar ações de ESG, que reúne as políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança, para combater as mudanças climáticas. “É um momento de muita alegria ver o aumento nessa participação voluntária. É algo que demonstra que o paranaense se preocupa em preservar o patrimônio natural, e quer contribuir para a melhoria das condições ambientais, garantindo assim que nós possamos viver em um espaço territorial cada vez melhor”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. “O Selo Clima hoje é uma oportunidade para a empresa, município ou órgão público participante demonstrar a transparência com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além disso, o prêmio garante alguns benefícios para as empresas vencedoras, incluindo diferenciação na bolsa de valores e possibilidade da geração de créditos de carbono que podem ser negociados no mercado”, acrescentou o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto. Entre as empresas premiadas nesta edição do Selo destaca-se o Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, que, entre as medidas ambientalmente corretas, trabalha com iniciativas de energia limpa, como a implementação de painéis solares, e a reciclagem de resíduos sólidos, como a transformação de tecidos usados pelo hospital em produtos sociais. “O Selo é um reconhecimento de algo que está no cerne da nossa estrutura, que é o apreço por proteger a natureza. É um desafio, porque a própria atividade do hospital gera gases de efeito estufa, mas somos uma instituição muito consciente de que devemos nos preocupar com a mitigação desses gases”, explicou a vice-diretora da área de Infraestrutura e Serviços Diagnósticos do hospital, Daisy Schwarz. Outra empresa premiada foi a Rumo Logística, que implementou medidas que aliam o aumento da eficiência com a mitigação de gases de efeito estufa. Elas incluem a redução do consumo de combustível nos veículos e o aumento da capacidade dos terminais e portos em que a empresa opera. “É uma iniciativa muito importante para demonstrar a preocupação com a redução dos impactos ambientais e a contabilização das emissões atmosféricas. Esperamos também que o prêmio represente um incentivo para que outras empresas participem e contribuam para a redução das emissões”, disse a coordenadora de Sustentabilidade da Rumo, Thamirys Kozien. SETOR PÚBLICO – Entre os órgãos públicos contemplados estão o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Instituto Água e Terra (IAT), a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), além da própria Sedest. Por fim, os municípios premiados foram: Agudos do Sul, Araucária, Quatro Barras, Assis Chateaubriand, Santa Terezinha do Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, Cianorte, Janiópolis, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, e Santo Antônio da Platina. PRÊMIO – Lançado em 2015, o Selo já foi entregue para 495 organizações. Entre as ações levadas em consideração para o recebimento da certificação estão, por exemplo, a utilização de fontes renováveis de energia e medidas compensatórias para a redução de gases de efeito estufa; no eixo social, a implementação de programas de bolsa de estudos; e para o eixo de governança, implantação de programas internos para o desenvolvimento de novas tecnologias e de compliance. ECONOMIA CIRCULAR – Além da premiação, a Sedest também lançou durante a solenidade o Fórum Paranaense de Economia Circular (Fopec). O grupo reúne representantes de 22 órgãos do Estado e tem como objetivo fomentar a adoção de princípios e práticas da economia circular em diversos setores produtivos paranaenses. Visa a redução do desperdício de recursos por meio da ação conjunta e sinérgica das entidades paranaenses, do estímulo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento de cadeias produtivas mais sustentáveis. “O fórum existe para promover a circulação completa no Estado, proporcionando a transformação de resíduos em combustíveis, compostáveis ou materiais reciclados. Assim, esses resíduos que antes iriam para um aterro se renovam, sendo reinseridos na economia”, explicou Andreguetto. Entre as atribuições do Fopec estão a integração de instituições na adoção de práticas circulares, o estabelecimento de parcerias com diversos atores para preparação de projetos e o monitoramento do progresso das ações e metas relacionadas. Além disso, pretende-se estimular o desenvolvimento econômico e sustentável, melhorar a gestão de resíduos através da redução, reutilização e reciclagem e incentivar a criação de produtos e serviços mais duráveis e reparáveis. Integram o fórum: as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Fazenda; Agricultura e Abastecimento; Indústria e Comércio; Inovação, Modernização e Transformação; Cidades; Trabalho, Qualificação e Renda; e Planejamento. Também fazem parte o Instituto Água e Terra; o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; Instituto de Tecnologia do Paraná; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social; Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomercio);  Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR); Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar); e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).   Fonte: https://abema.org.br/administrator/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit

Foto: Divulgação IMA-SC O Programa Penso Logo Destino (PLD), idealizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), vai completar 5 anos de criação no próximo dia 17 de dezembro. A história de transformação ambiental e social está marcada por muitas conquistas, entre elas, a adesão de 240 municípios catarinenses sendo a cidade de Angelina, a pioneira na adesão ao projeto-piloto do Programa. Neste sentido, como forma de divulgar e incentivar os municípios a participarem do programa, foi realizado nesta quarta-feira, 04, com a presença da prefeita municipal de Angelina Roseli Anderle, a renovação do Termo de Cooperação entre a cidade e o PLD. “Mais do que um programa, o PLD é um movimento que inspira uma Santa Catarina mais sustentável. Sua força reside no envolvimento espontâneo e comprometido de seus colaboradores e parceiros, todos unidos pela crença de que ações coletivas podem transformar o presente e preservar o futuro”, comenta o coordenador estadual do PLD, Cícero Luis Brasil. O PLD consolidou-se como um programa de estado, guiado pelos princípios de continuidade, parcerias estratégicas e um forte senso de pertencimento. Ao longo de sua trajetória, foram realizadas ações voltadas para a coleta e destinação correta de itens de logística reversa, oferecendo soluções econômicas e ambientais para os resíduos gerados nos municípios. Essas iniciativas só foram possíveis graças à cooperação entre municípios, entidades gestoras, servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e parcerias institucionais estratégicas, como as firmadas com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Diretorias de Vigilância Epidemiológica (Dive) e de Atenção Primária à Saúde (DAPS) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Centrais de Abastecimento do Estado (CEASA), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e outras organizações.   Fonte: https://www.ima.sc.gov.br/index.php/noticias/2671-programa-penso-logo-destino-renova-termo-de-cooperacao-com-municipio-de-angelina

Foto: Divulgação Semarh-PI A Semarh realizou nesta terça-feira (03) e quarta-feira (04), o 1º Congresso de Mudanças Climáticas e o impacto nas doenças tropicais emergentes e negligenciadas. Ação em parceria com a Centro de Inteligência em Agravos Tropicais Emergentes e Negligenciados (CIATEN) e Fiocruz-PI. Com a participação de especialistas, pesquisadores, estudantes e profissionais engajados o evento discutiu temas urgentes para a saúde pública relacionadas à temática. Dentre os principais pontos, foi destacado que as mudanças climáticas podem expandir as áreas de distribuição de vetores como mosquitos, aumentando a incidência de doenças como chikungunya, dengue, zika e malária. “O evento visa discutir com os especialistas e profissionais quais as ações e políticas públicas se fazem necessárias para minimizar os impactos negativos das mudanças climáticas sobre as doenças emergentes”, destacou o diretor de mudanças climáticas da Semarh, Daniel Marçal. No segundo dia, dentro do Congresso aconteceu a 4ª Reunião do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza, como parte das ações de enfrentamento às mudanças climáticas e eventos extremos, previstas no eixo Piauí no Clima, do programa ECO Piauí do Governo do Piauí, coordenado pela Semarh. O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, destacou a importância do Fórum está ativo ouvindo e discutindo com a sociedade, também apresentou o tema “Governança Climática e Ambiental do Estado”. “Seguiremos com as iniciativas para que o estado capitalize ativos de créditos de carbono e continue reduzindo o desmatamento, o que impacta diretamente nas mudanças do clima”, frisou o gestor. Com uma vasta programação, ao mesmo tempo também aconteceram diversas atividades como minicursos voltados para área ambiental de mudanças climáticas e saúde pública, exposição de trabalhos acadêmicos, exposição artística e mesas redondas. Semarh discute com a sociedade os seus impactos na saúde - Foto: Divulgação Semarh-PI   Semarh discute com a sociedade os seus impactos na saúde - Foto: Divulgação Semarh-PI   Fonte: https://www.semarh.pi.gov.br/noticias/mudancas-climaticas-semarh-discute-com-a-sociedade-os-seus-impactos-na-saude

Foto: Divulgação Adema-SE A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) estão unificando protocolos para conferir maior celeridade aos processos de outorga de recursos hídricos e licenciamento ambiental. As equipes dos dois órgãos participaram de uma capacitação nessa segunda-feira, 2, com o intuito de alinhar procedimentos e definir fluxos integrados, para aprimorar o atendimento prestado à população. Instrumento regulamentado pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual n°3.870/97), o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga é concedida por meio de um documento emitido pela Diretoria de Recursos Hídricos da Semac, obrigatório para empreendimentos, obras e serviços que demandem o uso de água superficial ou subterrânea por um determinado período, sendo exigida, por exemplo, para a contratação de empréstimos bancários, para a instalação da rede elétrica de empreendimentos que utilizam recursos hídricos e para a obtenção de licenciamento e certificação ambiental. Uma Portaria Conjunta (nº 32/2024) foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro, estabelecendo procedimentos para a emissão de atos regulatórios vinculados à outorga, que devem estar articulados com os procedimentos de licenciamento ambiental. Na prática, essa integração reduzirá o tempo entre a solicitação da outorga e o licenciamento, a partir da não exigência de documentos comuns aos dois processos, que eram solicitados pelos dois protocolos. Agora, com a declaração de entrada de documentação na solicitação da outorga prévia, alguns documentos que antes eram necessários no processo de licenciamento ambiental não serão mais exigidos. Segundo o gerente de planejamento da Adema, Gilvan José, a integração entre os dois órgãos terá como benefício imediato a melhoria do atendimento. “Depois de muitas reuniões entre a Adema e Semac, conseguimos chegar a um caminho que pensa na celeridade desses dois serviços, então esse trabalho entre outorga prévia e licenciamento ambiental diminuirá muitas outras dificuldades dentro desses processos”, afirma. O técnico da Semac, Bráulio Andrade, comenta como a integração e a capacitação impactam positivamente no trabalho, simplificando processos anteriormente complexos, possibilitando respostas mais rápidas à população. “Nós, como técnicos, precisávamos dessa integração, porque com ela fica muito mais simples de realizar os processos. A população quer agilidade. Assim, podemos eliminar alguns obstáculos na análise”, enfatiza. No treinamento realizado também foi enfatizado o objetivo de aperfeiçoamento dos técnicos para o novo formato de protocolo interno a ser utilizado no processo de outorga. O diretor de recursos hídricos da Semac, Ailton Rocha, explica o impacto da integração para a população. “Esse treinamento é muito importante, porque capacita as duas equipes, representando um avanço significativo. Pela primeira vez, nós estamos institucionalizando essa integração para dar mais celeridade a esses procedimentos, o que será muito útil para o empreendedor”, conclui.   Fonte: https://www.adema.se.gov.br/semac-e-adema-integram-protocolos-para-agilizar-outorga-de-recursos-hidricos-e-licenciamento-ambiental/

Sema e Fepam realizam entrega de licenças ambientais para diferentes empreendedores em Santa Rosa, durante a Fenasoja 2024 - Foto: Igor de Almeida A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizaram, na tarde desta terça-feira (3/12), a entrega de sete licenças ambientais a empreendedores das regiões Norte e Noroeste. Os atos aconteceram durante a Fenasoja 2024, que segue até o próximo domingo (8/12), em Santa Rosa. No total, as licenças representam R$ 85 milhões em investimento em diferentes segmentos. O secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, o presidente da Fepam, Renato Chagas, e o diretor técnico da Fundação, Gabriel Ritter, realizaram as entregas dos documentos analisados pela Regional Sema-Fepam de Santa Rosa. “As licenças ambientais desempenham um papel crucial para assegurar que as atividades econômicas de grande impacto sejam realizadas de maneira ambientalmente correta”, reforçou Chagas. Camardelli agradeceu aos empreendedores por acreditarem na região e por investirem no Estado, valorizando a produção sustentável e a geração de empregos. O prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei, e o presidente da Fenasoja, Dário Germano, acompanharam as entregas, no estande do governo na feira. O primeiro documento entregue foi a Licença Prévia e de Instalação Unificadas ao empreendimento Braven Geradora de Energia Elétrica LTDA, para a atividade a geração de energia por fonte hídrica. A empresa investirá R$ 25 milhões na implantação da usina, entre Erval Seco e Redentora. A Camera Agroindustrial S.A recebeu a Licença Prévia e de Instalação pra Alteração (LPIA) para a instalação e ampliação de uma fábrica de biodiesel localizada em Ijuí e para a atividade de extração e refino do óleo de soja em Santa Rosa. O investimento para os dois empreendimentos será de R$ 51 milhões. Criação de suínos e manejo de dejetos foi outra área a ser contemplada por licenças. Ao empreendedor Nilton Arno Braucks, foi entregue a Licença de Operação de Regularização para criação de suínos e manejo de dejetos na cidade de Redentora, com investimento de R$ 2,7 milhões. Em Santo Cristo, foi emitida a LPIA para o empreendedor José Ademar Gerhardt, na área de suinocultura, com R$ 2,3 milhões em investimento. Para o empreendedor Paulo Renato Callegaro, foi concedida a Licença Prévia (LP) para a atividade de criação de bovinos no munícipio de Garruchos, com investimento de R$ 2,1 milhões. Houve, ainda, a concessão da Autorização para Manejo de Vegetação Nativa e de regularização para outros dois empreendimentos. Whey do Brasil Na manhã de segunda-feira (02/12), a Sema e a Fepam realizaram a entrega da Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA) para a Whey do Brasil Alimentos S/A, em Palmeira das Missões, onde está localizada a fábrica. A licença, entregue pela secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, e pelo presidente Renato Chagas, permite que o empreendimento, cuja atividade é o beneficiamento e a industrialização de leite e seus derivados, realize a alteração da Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos industriais (ETE). Com a autorização, está prevista a ampliação de 239,04 m² de área construída do empreendimento. “Essas modificações visam aprimorar o tratamento de efluentes e aumentar a eficiência do sistema de tratamento de águas residuais industriais, contribuindo para o cumprimento das normas ambientais e a sustentabilidade do processo produtivo”, concluiu a titular da Sema.   Fonte: https://www.fepam.rs.gov.br/sema-e-fepam-entregam-licencas-ambientais-a-empreendimentos-das-regioes-norte-e-noroeste

Foto: Divulgação Semas Baixo teor de oxigênio na água contribuiu para o fenômeno A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará divulgou nesta sexta-feira (29) o resultado da análise sobre a qualidade da água do Lago Aramanaí, em Santarém, após relatos de mortandade de peixes na região. O estudo foi conduzido pelo Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico (NMH) e aponta para uma combinação de fatores climáticos e ambientais como provável causa do fenômeno. Nas análises da equipe técnica, que avaliou as condições físico-químicas da água, seguindo os padrões da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foram detectados níveis de oxigênio dissolvido de apenas 0,15 mg/L, muito abaixo do mínimo recomendado de 5 mg/L, o que pode ter comprometido a sobrevivência de peixes, moluscos e alguns microrganismos. A Semas também constatou uma temperatura média da água de 30°C, elevada, devido à redução no volume do lago, o que facilita o aquecimento pela radiação solar. Além disso, o índice de turbidez detectado, que permite analisar a opacidade ou a falta de transparência da água, foi de 133 NTU (Unidade Nefelométrica de Turbidez), valor que pode ter contribuído para diminuição da penetração de luz e impactado o processo de fotossíntese. Segundo o biólogo do NMH da Semas, Wylfredo Pragana, nas análises também foi possível constatar a concentração de sais e indícios de decomposição de matéria orgânica, indicado pelo índice de PH da água. “Nas nossas análises, constatamos parâmetros que sugerem a concentração de sais devido à evaporação da água, além do índice de PH, medida que indica o quão ácida ou básica a água é, de 7,14, próximo à neutralidade. Esse comportamento, incomum em corpos d’água amazônicos normalmente ácidos, pode estar relacionado à decomposição de matéria orgânica. Além disso, também constatamos que a redução drástica no volume do lago, causada por um evento climático extremo e escassez hídrica, desencadeou uma série de impactos negativos”, disse o biólogo da Semas, Wylfredo Pragana. O relatório emitido pela Semas constatou que a evaporação intensificada reduziu o oxigênio disponível, essencial para a sobrevivência dos organismos aquáticos e que o movimento de fundo provocado por animais agravou a turbidez e deteriorou ainda mais a qualidade da água. Além disso, a mortandade inicial de peixes gerou um ciclo de decomposição, liberando compostos tóxicos e diminuindo ainda mais o oxigênio dissolvido. Ação imediata – Raul Protázio Romão, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, informou que a Semas foi a campo assim que tomou conhecimento da situação, e juntamente com o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, foi até a comunidade afetada para analisar a situação ambiental, assim como reforçar medidas assistenciais junto à comunidade. “Este é um momento crítico. No caso de Santarém, onde ocorreu a mortandade dos peixes, assim que tomamos conhecimento do ocorrido, fomos até à comunidade para analisar a situação e reforçar a presença do estado, com medidas assistenciais àquelas famílias, mas sobretudo para entender o que ocorreu para que o estado possa tomar medidas. A situação no Lago Aramanaí levou a uma mudança drástica no equilíbrio químico e biológico do lago, resultando em perda significativa da biodiversidade”, disse o secretário estadual. O relatório da Semas conclui que as condições climáticas extremas foram a principal causa para a crise ambiental no Lago Aramanaí. O baixo nível de oxigênio dissolvido foi identificado como o fator determinante para a mortandade de peixes, destacando a vulnerabilidade de ecossistemas aquáticos às mudanças climáticas e às pressões ambientais. A Semas seguirá com o monitoramento contínuo, colaborando com as ações de mitigação para evitar novos danos à região. Confira a nota técnica na íntegra clicando aqui.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2024/11/29/semas-divulga-relatorio-sobre-mortandade-de-peixes-no-lago-aramanai-em-santarem/