Foto: Tarciso Augusto - Gcom Semas/PE
Instrumento jurídico será construído através de diálogo com representantes de empresas de energia eólica e solar e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado
Pernambuco será o primeiro estado brasileiro a criar um instrumento normativo para regulamentar a atividade das indústrias de eólica e solar, com interesses voltados também às famílias dos trabalhadores rurais.
O anúncio da criação do GT foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, durante um discurso seu sobre transição energética justa, em um dos painéis da 28ª edição da Conferência Mundial para as Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Para a elaboração do documento, a governadora Raquel Lyra publicou no dia 28 de novembro, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 55.863, instituindo o Grupo de Trabalho para Regulamentação do Licenciamento Socioambiental de Empreendimentos de Energias Renováveis – eólica e solar, de forma a promover a transição energética de forma ágil, responsável e justa.
“O principal objetivo desse Licenciamento Socioambiental é assegurar que os projetos de renováveis valorizem a qualidade de vida das pessoas em seus territórios, os nossos biomas, com segurança jurídica que é o que os investidores precisam. Isso não vai impedir investimentos em Pernambuco, muito pelo contrário, os investidores, as empresas, estão desejosos de regras do jogo claras e que levem a situações onde todos ganham, evitando passivos e contingências socioambientais futuras”, frisa Ana Luiza Ferreira.
Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), o GT terá como membros efetivos representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção à Violência e às Drogas, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Procuradoria Geral do Estado e Assessoria Especial à Governadora.
O comitê ainda será formado por membros convidados das seguintes instituições: Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), instituições de Ensino Superior, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ministério Público de Pernambuco, Governo Federal (através da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outros órgãos ou instituições que possam contribuir para os objetivos do grupo de trabalho.
As atividades do Grupo de Trabalho terão duração de seis meses (180 dias) e este anúncio faz parte do rol de ações do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), lançado pela governadora Raquel Lyra, durante a abertura da COP-28.
A criação do GT para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis atende ainda a necessidade urgente de enfrentamento das mudanças climáticas, institucionalizada pelo estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e acordos firmados nas Conferências sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o avanço da descarbonização e do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que instiga a necessidade de visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza.
