O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira oficina para debater a elaboração do marco regulatório do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado, reunindo representantes de outros órgãos do Governo e instituições relacionadas com o setor. De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, este é um passo importante para que o Estado avance na regulamentação do PRA. “É essencial que essas regras sejam pensadas coletivamente por todos os entes envolvidos, de modo que tenhamos um embasamento legal representativo e eficaz, que oriente o processo de adequação à Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, disse Monteiro. As oficinas serão divididas em quatro etapas: apresentação do processo de elaboração; regras de adequação; métodos de recomposição e restauração; e prazos do programa. A regulamentação do PRA está sendo executada com apoio de uma consultoria especializada, contratada pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2022 com a Fundação Renova. “O marco regulatório permitirá que a Renova dê continuidade ao fomento do PRA nos imóveis rurais situados às margens do rio Doce, promovendo o fortalecimento da produção agrícola sustentável. Esta é uma ação fundamental para adequação ambiental dessas propriedades”, explicou o especialista de desenvolvimento sustentável da Fundação Renova, Raliston Felipe Becali. PRA O PRA foi um dos principais instrumentos trazidos pelo Código Florestal, assim como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e compreende um conjunto de ações a serem desenvolvidas para adequação e promoção da regularização dos passivos ambientais de imóveis rurais, ou seja, obrigações de adequação em relação às regras para Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, Fabricio Zanzarini, durante esse processo serão regulamentados os métodos que definirão as áreas e os prazos para os produtores que têm áreas de passivos ambientais identificadas no CAR. Ao aderir ao PRA, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis.   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/idaf-promove-oficina-para-debater-marco-regulatorio-do-programa-de-regularizacao-ambiental-do-espirito-santo

Reafirmando seu pioneirismo na restauração e conservação ecossistêmica, Minas Gerais recebe, entre 27 e 29/3, o 1º Encontro da Rede Brasileira de Florestas Modelo. O evento, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), acontece no município de Muriaé,na Zona da Mata mineira, e reúne representantes das redes brasileira e latino-americana de Florestas Modelo. A programação inclui palestras e visitas técnicas a áreas de preservação da região. Durante a abertura do evento, nessa segunda-feira (27), foram apresentados o conceito de Floresta Modelo e algumas das experiências brasileiras de gestão territorial sustentável dos recursos florestais. Minas Gerais conta com a maior área destinada à implantação de florestas modelo no país, respondendo por 52% do território. O número corresponde a cerca de 15 milhões de hectares. O estado foi responsável também pela criação da primeira floresta modelo do Brasil, em 2004, na Zona da Mata. Os bosques, paisagens ou florestas modelos são processos sociais inclusivos e participativos voltados ao desenvolvimento sustentável de um território, contribuindo para o alcance de objetivos globais de redução da pobreza, mudanças climáticas, luta contra a desertificação e metas de sustentabilidade. INTEGRAÇÃO De acordo com o coordenador do projeto Conexão Mata Atlântica, Marcelo Araki, as redes articuladas de órgãos, grupos e entidade ambientais têm um papel fundamental na consolidação de novos modelos de gestão florestal. “As redes de sustentabilidade ajudam a garantir uma participação igualitária entre os diversos atores envolvidos na gestão territorial de uma floresta modelo”, explica. O Conexão Mata Atlântica é coordenado pelo IEF, em Minas Gerais, e tem como objetivo promover a recuperação e preservação dos serviços ecossistêmicos associados a biodiversidade e aumento do estoque de carbono em áreas prioritárias do corredor sudeste da Mata Atlântica brasileira. A iniciativa conta com ações estruturadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Para o presidente da Rede Brasileira de Florestas Modelo, Kolbe Santos, a troca de conhecimentos e informações promovida pela entidade proporciona uma visão sistêmica e integrada das experiências de implantação de florestas modelo nos diferentes biomas brasileiros. “Temos florestas modelos em atividade na Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Cada uma delas lida com questões socioambientais específicas e as soluções desenvolvidas localmente podem contribuir para a superação de desafios comuns a todas a outras”, salienta. Segundo dados a Rede Brasileira de Florestas Modelo, a área de abrangência dos bosques, paisagens e florestas modelos no Brasil, atualmente, é de 22.270.211 hectares. O território abriga uma população de 6.526.016 habitantes, divididas em seis florestas modelo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pará, Santa Catarina e Mato Grosso. A programação do 1º Encontro da Rede Brasileira de Florestas Modelo segue até a próxima quarta-feira (29). Durante o segundo dia do evento, nesta terça-feira (28), será promovida uma visita de campo à Fazenda Santa Cruz, unidade modelo desenvolvida pelo projeto Conexão Mata Atlântica no município de São Francisco do Glória, distante cerca de 50km de Muriaé. A ação é desenvolvida em parceria com um produtor rural local. Encerrando o cronograma de atividades do encontro, na quarta-feira (29), haverá uma visita ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, buscando integrar a comunidade do entorno da unidade de conservação às ações de preservação e recuperação da Mata Atlântica promovidas no local.   Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/3733-2023-03-28-16-56-59

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), em conjunto com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), está planejando uma série de novas ações de prevenção sobre regularização de barragens. O objetivo é reforçar quanto à necessidade de regularização das estruturas. Os primeiros encontros estão programados para a segunda quinzena de abril, no município de Pinheiros, e depois serão ampliados para outros municípios do Estado. De acordo com o diretor técnico do Idaf, Janil Ferreira, é fundamental a conscientização da sociedade quanto à construção das barragens de forma regular. “As equipes do Idaf e a Agerh estão comprometidas com o trabalho de orientação e com as fiscalizações, mas é essencial que os produtores estejam cientes dos riscos que uma estrutura irregular impõe tanto sobre sua propriedade quanto às vizinhas. Por isso, é preciso comprometer-se com os critérios técnicos exigidos para o empreendimento”, destacou Ferreira. O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, destacou a importância das orientações sobre barragens no Estado. “As ações orientativas ajudarão muito os proprietários de barragens a se adequarem às normas vigentes e às atribuições de manutenção e operação correta das estruturas. O que nós queremos são barragens seguras para ajudar no desenvolvimento econômico”, acrescentou Ahnert. No Espírito Santo, o Idaf é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de barragens e a Agerh pela fiscalização de segurança de barragens de acumulação de água para fins agropecuários e usos múltiplos.   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/idaf-e-agerh-intensificam-orientacoes-sobre-regularizacao-de-barragens

Consultoria atuará na assessoria na execução de ações para a implementação e monitoramento do PAT Cerrado Tocantins Está aberto, por meio de carta convite, o processo de seleção para contratação de serviço para assessoramento ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na execução de ações para a implementação e monitoramento do Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no território Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins), no âmbito do projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção. Os candidatos devem enviar a proposta até 14 de abril. O período estimado da consultoria será de 280 dias (de abril a dezembro de 2023). Para acessar a carta convite, confira o link. Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 31 de março pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2 = 'proespecies' + '@'; addy5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2 = addy5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2 + 'wwf' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2 = 'proespecies' + '@' + 'wwf' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2').innerHTML += ''+addy_text5f49528bf8128ce5387f80fb0ecc2fe2+''; . O anexo de perguntas e respostas será publicado neste link até 6 de abril. Sobre a consultoria O PAT Cerrado Tocantins é coordenado pelo Naturatins e o profissional contratado deverá realizar reuniões periódicas, no mínimo quinzenais, com a equipe do órgão ambiental e demais parceiros envolvidos. Não será obrigatória residência na região metropolitana de Palmas, mas a assessoria contratada deverá ter disponibilidade para as reuniões presenciais (devem ser previstas, no mínimo, seis viagens a Palmas, sendo quatro destas com deslocamento no território Cerrado Tocantins) e por meio de plataformas virtuais de comunicação, assim como, para viagens pelo território do PAT Cerrado Tocantins, mediante prévio acordo com a coordenação do PAT. Caberá ao profissional selecionado através de carta convite atuar no auxílio, suporte operacional e secretaria-executiva do PAT Cerrado Tocantins, incluindo atividades como: marcação de reuniões, consulta de agenda dos parceiros, acompanhamento do andamento das ações da matriz de planejamento, relatoria das reuniões com parceiros, com o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) e reuniões de monitoramento do PAT. Sobre o PAT Cerrado Tocantins O PAT Cerrado Tocantins foi publicado por meio da Portaria nº 80/2020 no Diário Oficial do Estado (DOE) e está inserido na região da bacia hidrográfica do alto Rio Tocantins, considerada única no planeta por sua diversidade biológica, e que possui apenas 6,87% de seu território formado por áreas protegidas. O território Cerrado Tocantins foi considerado prioritário para a conservação de espécies ameaçadas, compreendendo 22 municípios que vão do extremo leste do Estado, região das Serras Gerais, passando pela região de Natividade até as proximidades do Rio Tocantins, onde o acompanha do município de Peixe até Miracema, totalizando uma área de 3.721.203,59 hectares ou mais de 37 mil km². Sobre o Pró-Espécies A estratégia nacional para a conservação de espécies ameaçadas de extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas. Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), o projeto é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora. O projeto trabalha em conjunto no Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando nove milhões de hectares. E prioriza a integração da União e Estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/pro-especies-seleciona-consultoria-por-meio-de-carta-convite/1ur78nhheice

Acompanhado do chefe de gabinete, Jorge Gouveia, e da gerente do departamento de Cooperação Institucional e Internacional, Fátima Carrara, o diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo, cumpriu agenda em Brasília, em 22/03. Representantes da Agência Ambiental Paulista foram recebidos na JICA – Agência de Cooperação Internacional do Japão, pelo representante sênior da entidade, Aoki Issei, e pela coordenadora de projetos, Christiane Hiroko Hatano. A reunião transcorreu em clima calmo e agradável, em razão da parceria antiga entre as duas instituições. “Foram discutidos temas prioritários para cooperação do governo Japonês no Brasil e, em especial, na área ambiental.” Explicou Thomaz Toledo. O dirigente abordou a importância de investimentos em capacitação, equipamentos e tecnologia de dados e destacou a relevância da transferência de saber entre as duas instituições. “O conhecimento adquirido pela CETESB em meio século de existência deve ser partilhado e aprimorado.” Aoki Issei, da JICA, consultou o dirigente da Agência Ambiental Paulista sobre a possibilidade de cooperação, por meio da Escola Superior da CETESB, para a capacitação de profissionais de países de língua portuguesa. Fátima Carrara explicou que a solicitação é atendida por meio de demanda dos interessados. Na conversa os representantes da JICA se inteiraram, também, sobre o processo de avaliação de contaminação ambiental por mercúrio. “São Paulo, através do trabalho da CETESB, faz o monitoramento e estamos aptos para contribuir nessa área.” Finalizou Thomaz Toledo. ABEMA Na parte da tarde a pequena comitiva paulista esteve na ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, da qual a CETESB faz parte, para uma visita de cortesia. Eles foram recebidos pela secretária executiva, Magna Helena de Almeida. Magna Helena abordou a colaboração técnica entre as entidades e Thomaz Toledo relatou que a CETESB pode acolher estagiários ou profissionais de outros órgãos ambientais, para capacitação. “Apresentamos a agenda dos cursos oferecidos pela Escola Superior da CETESB e o Presidente aproveitou para questionar a possibilidade de investimentos na CETESB.” Concluiu Jorge Gouveia. Jorge Gouveia, Fátima Carrara, Thomaz Toledo e os representantes da JICA, Aoki Issei E Christiane Hiroko Hatano   Thomaz Toledo, a secretária executiva da ABEMA, Magna Helena de Almeida, Fátima Carrara e Jorge Gouveia   Fonte: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2023/03/27/representantes-da-jica-e-abema-recebem-comitiva-da-cetesb-em-brasilia/

Campanhas, cursos, oficinas e blitze educativas estão programadas para o período de combate às queimadas, na virada para o segundo semestre A prevenção a incêndios florestais será intensificada no Distrito Federal até julho. Nesses próximos meses, o governo fará campanhas educativas e publicitárias, blitze, cursos, construção de aceiros, contratação de brigadistas e outras ações a fim de reduzir as queimadas no cerrado e também conscientizar a população. As ações fazem parte do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (Ppcif), coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) e outras dezenas de parceiros locais, federais e militares. O trabalho já começou neste mês e vai até julho, quando se inicia o combate efetivo aos incêndios. A primeira dessas ações será uma blitz educativa na Quadra 14 do Park Way, sexta-feira (31) com parceria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). Na sequência, em abril, a blitz vai para Brazlândia, próximo à Floresta Nacional, e em maio será a vez de o Lago Oeste receber as atividades pensadas na preservação do Parque Nacional. Depois, a fiscalização chega ao Jardim Botânico durante a Semana do Meio Ambiente, em junho. A ação educativa será encerrada com uma atividade em Planaltina, no mês de julho, visando à preservação da unidade de conservação de Águas Emendadas. “As blitze são importantes porque alcançam moradores, são contatos diretos com eles. O plano de prevenção é um sistema de parceria institucional que envolve 22 órgãos do DF e das esferas federal e militar, coordenado pela secretaria, e sem todos esses atores não seria possível executá-lo. Com ele, pretendemos diminuir significativamente os incêndios florestais”, explica o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes. O Ppcif também será levado às escolas, onde será trabalhada a educação ambiental para que os alunos transmitam os conhecimentos em suas casas. A população rural também será atendida com oficinas voltadas ao primeiro combate ao incêndio. “Priorizamos a conscientização da população, com as campanhas, os cursos de capacitação, o trabalho nas escolas. Entendemos que as crianças são multiplicadoras do assunto e ajudam muito”, acrescenta a coordenadora do Ppcif, Carolina Schubart. No âmbito da comunicação, serão feitas campanhas publicitárias e uma revista. E, ainda dentro das missões elencadas pela Sema, está a contratação de 150 brigadistas e equipamentos de proteção para esses profissionais. A construção de aceiros negros e mecânicos – técnica utilizada para impedir incêndios e propagação das chamas – também compõe a lista de atividades.    Fonte: https://www.sema.df.gov.br/prevencao-a-incendios-florestais-intensificada-ate-julho/

Representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), acompanhados por lideranças de Ilha de Maré, representando Marisqueiras e Pescadores Quilombolas da região, realizaram uma visita técnica nas localidades de Aratu e Ilha de Maré, na Baía de Todos os Santos, nesta segunda-feira (27). A região é conhecida por abrigar comunidades tradicionais que mantêm uma relação harmônica com o meio ambiente e dependem dele para a subsistência de suas famílias com a pesca artesanal. A visita foi uma oportunidade para os técnicos de meio ambiente da Sema conhecerem mais de perto o cotidiano dessas comunidades tradicionais, suas formas de subsistência e os desafios que enfrentam diante dos problemas ambientais. O reconhecimento dos direitos das comunidades foi reafirmado pela secretaria, que destacou a importância da relação entre elas e a natureza. “O Governo do Estado tem um papel importante na gestão dos conflitos entre a iniciativa privada e os moradores das comunidades, tornando a visita ainda mais relevante. “É muito importante visitar essas comunidades tradicionais, pois elas têm um papel fundamental na preservação socioambiental local", ressaltou o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro. A iniciativa foi bem recebida pelas lideranças locais, que se mostraram otimistas com a presença da secretaria. “Estamos muito satisfeitos com essa visita, pois acreditamos que ela possa contribuir para a preservação do nosso meio ambiente e para a garantia dos nossos direitos”, afirmou Uine Lopes, um dos representantes da associação de pescadores Quilombolas. “A visita técnica é mais um exemplo do compromisso da Sema com a preservação do meio ambiente e com o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. A secretaria seguirá dialogando para manter essas comunidades preservadas e seus territórios protegidos, garantindo assim a sustentabilidade ambiental da região”, finalizou o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto. Os líderes comunitários levantaram preocupações em relação aos impactos ambientais negativos na Baía e esperam que as autoridades competentes, como a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acompanhem a situação de perto. A comunidade também enfatizou a importância de ter acesso a informações sobre as licenças concedidas para esses empreendimentos, bem como as condicionantes e os relatórios de emissões de poluentes. Foto: SEMA/BA Foto: SEMA/BA   Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2023/03/12510/Secretaria-Estadual-do-Meio-Ambiente-visita-comunidades-tradicionais-na-Baia-de-Todos-os-Santos.html

Superintendente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) diz que informações produzidas pelo Cimehgo são fundamentais para garantir disponibilidade e água para todos A definição de estratégias para gestão da água em Goiás passa por um cômodo cheio de monitores, mapas e gráficos do Centro de Informações Metereológicas do Estado (Cimehgo). É na Sala de Situação de Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) faz o monitoramento da qualidade da água de bacias hidrográficas que passam pelo estado. Um laboratório de análises ambientais que fica nessa sala controla 120 pontos de água em 80 municípios. Os dados colhidos nesse laboratório subsidiam a tomada de decisões importantes, como a de emitir outorgas de uso de água. “São mais de 35 indicadores analíticos de extrema importância, utilizados para monitoramento da qualidade da água de rios, ribeirões e bacias hidrográficas”, afirma André Amorim, gerente do Cimehgo. Nesse mesmo laboratório é feito o monitoramento 24 horas por dia da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, principal fonte de abastecimento da região metropolitana de Goiânia. No site do Cimehgo (www.meioambiente.go.gov.br/cimehgo), a Semad disponibiliza os seus dados meteorológicos e pluviométricos para produtores, empresários e para qualquer interessado. “O estado conta hoje com o primeiro modelo de previsão numérica instalado em Goiás, e essas informações vêm como auxílio para tanto o governo como para quem produz”, finaliza Amorim.  No âmbito da Semana da Água, entre 21 e 26 de março de 2023, a superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Camila Campos, participou de um painel sobre o assunto.  “Com o aumento da população e a demanda crescente pela água, o uso da meteorologia na gestão hídrica se torna ainda mais importante para garantir que esse recurso tão importante para a realização das atividades básicas até as mais complexas, esteja disponível em quantidade e qualidade para todos”, destaca.  Ações As previsões meteorológicas levantadas pelo Cimehgo também pautam o planejamento de ações integradas com outros órgãos como, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de Goiás (Seapa), de modo a garantir a segurança da população. Quando as previsões indicam chuvas intensas por um período prolongado, o Estado pode planejar medidas preventivas junto às comunidades que vivem em áreas de alagamento e junto aos proprietários de barragens para que sejam feitas manutenções dos barramentos. “Ao final de 2022, por exemplo, pudemos viabilizar medidas preventivas no âmbito do programa Nordeste Solidário, do Governo de Goiás, que atende comunidades quilombolas e assentamentos rurais localizados em áreas de alagamento e isoladas pelas chuvas”, lembra a superintendente.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2421-semana-da-%C3%A1gua-governo-usa-metereologia-para-definir-estrat%C3%A9gias-de-gest%C3%A3o-de-recursos-h%C3%ADdricos-em-goi%C3%A1s.html

Em reuniões com representantes do PNUD e do Governo Federal, governador expôs projetos do Estado O governador do Amazonas, Wilson Lima, cumpriu intensa agenda de reuniões na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água, ontem e nesta quinta-feira (23/03), em busca de parcerias para aprimorar a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável no estado. Wilson Lima avaliou que as discussões na conferência e as ações já executadas pelo Estado convergem e que novas parcerias são importantes para superar desafios. “Nós temos a maior reserva de água doce do planeta, mas isso não nos deixa fora dos problemas que o mundo enfrenta, como poluição e dificuldade de conseguir água potável. Esses também são problemas comuns ao Amazonas e a gente está trabalhando para superar essas dificuldades no sentido de proteger os nossos recursos e também prover água, principalmente, àquelas comunidades mais isoladas”, afirmou Wilson Lima. Na quarta-feira (22/03), o governador se reuniu com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência da ONU que trabalha, principalmente, no combate à pobreza e ao desenvolvimento humano. Ele também teve encontros com integrantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Nesta quinta-feira, Wilson Lima participou de dois painéis com temas sobre água, clima e cooperação científica e água na Agenda 2030. Ele visitou, na ONU, o espaço que trata dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Wilson Lima é o único chefe de Executivo estadual que integra a delegação do Brasil na conferência da ONU. A comitiva conta com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; do presidente-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle; e do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho. Visita do PNUD a Manaus Durante encontro com o chefe de Apoio ao País, Carlos Benitez, e Paloma Morazo, ambos do PNUD, o governador do Amazonas tratou sobre novas parcerias na área de desenvolvimento sustentável e alinhou uma visita de uma equipe da agência da ONU a Manaus para este ano, em data a ser definida. Wilson Lima apresentou, na ocasião, ações do Governo do Estado voltadas à gestão hídrica, como a regulamentação do Plano Estadual de Recurso Hídricos, e o programa Água Boa, que leva água potável a comunidades do interior do Amazonas. Também foi apresentado o projeto Escola da Floresta, cuja primeira unidade será construída em São Sebastião do Uatumã (a 248km de Manaus) e que tem conceito sustentável voltado à educação ambiental. Ações integradas O governador e os secretários estaduais também se reuniram com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Na pauta: regularização fundiária, recursos hídricos e projetos de desenvolvimento sustentável. Capobiango garantiu a integração das agendas de trabalho do Ministério e a Sema, principalmente para desenvolver a bioeconomia nas unidades de conservação. Também foi discutido o papel do Brasil na gestão internacional de rios, já que o Amazonas representa o país na gestão do rio Putamayo- Içá (Brasil, Peru e Colômbia). “Implementar, de maneira inovadora, um modelo de gestão integrada é uma reposta, por exemplo, que o Itamaraty busca com outros rios transfronteiriços, para que a gente possa estabelecer uma melhor gestão desse recurso, em especial quando tem impacto direto dentro do Amazonas, que abriga a maior parte da bacia amazônica”, disse Eduardo Taveira. Pacto nacional  Wilson Lima se reuniu, ainda, com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, para tratar do novo pacto nacional do setor, que deverá ter a adesão do Amazonas. A ANA é a principal parceria em ações sobre recursos hídricos no Amazonas e o Estado é o que mais atende às metas de projetos da agência. “Tenho certeza que trabalharemos em conjunto com o estado do Amazonas, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico de mãos dadas em prol dos nossos recursos hídricos”, disse Verônica Sánchez. O presidente da Cosama, Armando do Valle, destacou o programa Água Boa, como uma das principais ações para atender com água potável ribeirinhos de comunidades carentes do estado.   Fonte: https://meioambiente.am.gov.br/wilson-lima-busca-parcerias-para-ampliar-acoes-na-area-de-recursos-hidricos-durante-conferencia-da-onu/

O tema foi debatido entre convidados da UEA e da concessionária Águas de Manaus Com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o papel da sociedade na promoção da qualidade da água dentro da cidade de Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Recursos Hídricos (GERH), promoveu uma Mesa-Redonda para discutir a “Saúde das Águas na Cidade de Manaus”. O evento organizado pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA), do Ipaam, aconteceu na manhã desta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CEMAAP) do instituto e contou com a participação do professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Sérgio Duvoisin Jr, e o Diretor Executivo da Concessionária Águas de Manaus, Celso Paschoal, além da presença representantes de diversos órgãos de controle e gestão ambiental do estado. O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, ressalta o quão importante é debater ideias para estar ciente do que é preciso fazer para mudar a realidade. “Debates como este promovido pelo Ipaam são extremamente importantes para que estejamos inteirados e conscientes daquilo que é necessário fazer para transmutar a nossa realidade ambiental. A água é o elemento mais importante para nossas vidas e preservá-la é termos consciência de que a nossa sobrevivência depende de sua qualidade”, observou o Valente.  Dentre os assuntos abordados pelos participantes da mesa, foram apresentados dados da qualidade das águas do entorno da capital amazonense (bacias do Puraquequara, Tarumã-Açu, Educandos, Quarenta, São Raimundo e Mindu), a partir do monitoramento realizado por uma equipe de pesquisadores da universidade, por meio do barco-laboratório, projetado em parceria com o Ipaam, e as ações estruturantes em saneamento na cidade de Manaus, no biênio 2023/2024. O Professor Dr. da UEA, Sérgio Duvoisin, apresentou a situação da água dos igarapés na capital amazonense. “A ideia foi mostrar aos gestores públicos as condições dos igarapés no entorno da cidade. É necessário conhecer o problema para tentar resolver, não adianta apenas boa vontade”, afirmou Duvoisin.  Já o diretor executivo da concessionária Águas de Manaus, Celso Paschoal, falou da importância da discussão sobre saneamento junto aos órgãos que promovem as políticas públicas tanto no estado quanto no município. “O saneamento é muito importante e deve ser discutido com todos os órgãos, com a sociedade, o estado e o município, pois é de interesse público os desafios, os avanços, as conquistas e como isso vai se desenvolver. É uma utilidade pública, um serviço essencial e precisa ter essa interação”, concluiu Paschoal. Daniel Nava, gestor da Gerência de Recursos Hídricos do Ipaam foi quem intermediou a discussão e comentou sobre o que foi o evento. “Diante do conhecimento apresentado, todos puderam ter a ciência de como as nossas águas estão, pelos estudos de monitoramento, e foram apresentados quais investimentos que a concessionária está fazendo para que a gente possa ter uma cidade com melhor qualidade de água”, finalizou o gestor.   FOTOS: José Narbaes / Ipaam   Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/semana-da-agua-ipaam-promove-mesa-redonda-para-discutir-a-saude-das-aguas-em-manaus/

O governador do Amazonas é único chefe de executivo estadual do Brasil a participar do evento promovido pelas Nações Unidas em Nova Iorque  O governador Wilson Lima destacou avanços do Governo do Amazonas para levar água potável a comunidades e cidades mais isoladas do Estado, durante a abertura da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água. O evento começou nesta quarta-feira (22/03), data em que se comemora o Dia Mundial da Água, e segue até sexta-feira (24/03) em Nova Iorque, nos Estados Unidos. “O estado do Amazonas está aqui para ouvir, para aprender e também para compartilhar o que a gente tem construído no estado para preservar essas fontes hídricas e também garantir o acesso de água potável, principalmente às comunidades isoladas”, resumiu o governador. Wilson Lima é o único chefe de Executivo estadual que integra a delegação do Brasil na conferência da ONU e está acompanhado do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; do presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle; e o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho. Pelo menos, 12 chefes de Estado e de Governo, 80 ministros e altos funcionários governamentais, além de mais de 6.500 representantes da sociedade civil participam do encontro, que tem como objetivo conscientizar os países sobre a crise global de água que o planeta enfrenta e obter compromissos de governos, instituições e comunidades para alcançar metas internacionais, como as que estão contidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Além da abertura da conferência, o governador também participou de um encontro chamado Diálogo Interativo, com o tema Água para a Saúde: acesso ao WASH, incluindo os Direitos Humanos de beber água potável segura e saneamento, além de outras agendas ao longo da programação, como painéis temáticos e reuniões com instituições e organizações internacionais em busca de parcerias. “A nossa vinda aqui é importante para estreitar relação com organismos que tratam dessa questão da água e que também dão suporte tecnológico e financeiro. A gente tem algumas parcerias importantes com a Unicef, com a Agência Nacional de Água e outras instituições. Então, esse é um momento importante para a realização dessas reuniões paralelas e desses entendimentos para que a gente possa ir construindo caminhos para que a gente possa ter suporte e apoio dessas instituições”, explicou o governador do Amazonas. Ações do Amazonas No Amazonas, um dos projetos do Estado apresentados pelo governador Wilson Lima são os projetos “Água Boa” e Salta Z, coordenados e executado pela Cosama e Defesa Civil, que já levou água potável ao interior para mais de 130 mil amazonenses em 50 municípios, com um investimento de R$ 13,5 milhões. Entre outros avanços estão a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a Agência Nacional de Água (ANA), além da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e da criação do primeiro Plano de Bacias, orientando a gestão da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, na capital do Amazonas. “Se fala muito também, e hoje esse foi o ponto principal, em debater a questão da água e das mudanças climáticas, em especial porque as mudanças climáticas impactam primeiro populações mais pobres como ribeirinhos, indígenas, as populações do interior. Então, programar políticas públicas, recursos financeiros, para levar água boa para as comunidades é a grande meta e o objetivo que o governador tem liderado aqui na agenda da ONU”, avaliou o secretário da Sema, Eduardo Taveira. Alerta global Durante a abertura da conferência da ONU sobre Água – a primeira específica sobre o tema em quase 50 anos – o secretário-geral da organização, António Guterres, advertiu que a humanidade está “vampirizando” os recursos hídricos do planeta “gota a gota”. Nos últimos 40 anos, o consumo de água doce aumentou cerca de 1% ao ano. “Estamos drenando o sangue vital da humanidade por meio do consumo excessivo vampírico e do uso insustentável, e evaporando a água com o aquecimento global”, disse Guterres, ao denunciar que a humanidade “quebrou o ciclo da água, destruiu ecossistemas e contaminou as águas subterrâneas”. “A humanidade se dirige, cega, por um caminho perigoso”, destacou. A Organização das Nações Unidas, alerta ainda, que o acesso a água limpa e saneamento deve ser uma prioridade dos governos até 2030 e que pelo menos 2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a água potável e mais de 3,5 bilhões não têm saneamento básico.   Foto: Diego Peres / Secom   Fonte: https://meioambiente.am.gov.br/em-conferencia-da-onu-wilson-lima-destaca-avancos-do-estado-para-levar-agua-potavel-aos-amazonenses/

Decreto n° 6.601/2023 estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS Ecológico  O Governo do Tocantins deu mais um passo importante na pauta voltada aos povos originários com a publicação do Decreto n° 6.601/2023, que estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS Ecológico, que passam a valorizar os municípios com comunidades quilombolas e que praticam o turismo sustentável em sua área. O Decreto regulamenta a Lei n° 2.959 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável. O documento estabelece ainda uma nova forma de cálculo, fazendo com que os municípios possam pontuar pela somatória do resultado obtido das áreas protegidas existentes no seu território. Antes, a pontuação era feita de acordo com cálculo da área protegida de maior retorno financeiro. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o governador Wanderlei Barbosa mais uma vez foi sensível à causa dos povos originários regulamentando esta lei para adequar a nossa legislação, permitindo que os municípios que possuem terras quilombolas possam pontuar no ICMS Ecológico. Indo também ao encontro da política do governo federal que vem demonstrando seu compromisso por meio de políticas específicas de valorização e reconhecimentos destes povos tradicionais. Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais. O secretário destacou que o Tocantins repassa em torno de R$ 130 milhões por ano de recursos de ICMS Ecológico, o que corresponde a 13% do poder discricionário na distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), um dos maiores do país. “Com esse decreto, o Governo do Estado impulsiona as recomendações do Governo Federal, a valorização das comunidades quilombolas e das práticas de turismo sustentável, bem como dos demais critérios. Os municípios que possuem áreas quilombolas e os que investem no turismo sustentável devidamente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, se tornam os novos protagonistas do reconhecimento e valorização das ações ambientais, por meio do nosso ICMS Ecológico”, acrescentou. Demais requisitos Fazem parte dos requisitos de pontuação, os critérios ambientais, de combate às queimadas, de conservação da biodiversidade, incluindo Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas, conservação do solo, saneamento básico que agora está dividido nos quatro eixos do saneamento básico, e também o critério de turismo sustentável. A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, antecipou que, com este decreto, válido a partir do início deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) trabalhará agora na resolução que já foi discutida na Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico e será encaminhada à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, seguirá para a plenária. Marli Santos afirmou que “o decreto traz ganhos valiosos para a gestão e as políticas públicas ambientais do Estado. Agora, estaremos dedicados à resolução que criará o novo questionário do ICMS Ecológico e definirá os documentos que deverão ser anexados para comprovar as ações registradas. Em seguida, serão iniciadas as capacitações dos municípios para que consigam atender a nova regulamentação, tanto do decreto quanto da resolução”. Segundo a superintendente, outros estados pesquisados destinam entre 1% e 6% de percentual para o critério ambiental. “O modelo matemático da avaliação do Tocantins, que está neste decreto, é bastante importante, porque ele consegue beneficiar os municípios que têm maior área conservada, geralmente são municípios pequenos, que não têm recursos financeiros de outras fontes”, relatou Marli Santos. Corredor Turístico O secretário Marcello Lelis adiantou que o Estado está inclinado a investir em integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico para alavancar os empreendimentos que visam à preservação da natureza e ao desenvolvimento econômico e social. Marcello Lelis pontuou que o turismo sustentável também é um dos focos na agenda do Governo Federal e o Tocantins tem uma variedade de ambientes com riquezas naturais e belezas cênicas. “O turismo na natureza é a base do turismo do Tocantins e vamos valorizar esse formato, que tem capacidade de atrair recursos e, consequentemente, desenvolvimento para a região com a visitação de turistas locais, nacionais e até internacionais. Além disso, gera renda tanto para os municípios quanto para o comércio e a comunidade local; e, ainda, estimula a preservação do meio ambiente e seus ecossistemas", destacou. O corredor ecoturístico tem um viés de preservação e com água em quantidade e qualidade nos rios, riachos e ribeirões, que também são pontos de atração turística, é possível ser mantida uma vegetação capaz de proteger a fauna e a flora que também é um atrativo, com suas flores, frutos, árvores e a própria vegetação que atraem os turistas que apreciam a contemplação e o bem-estar desse tipo de lazer. A superintendente Marli Santos enfatizou que “o ganho com a construção de um ambiente propício para a fauna, a flora, a conservação dos recursos hídricos e também do fornecimento de serviços ambientais, como serviço de microclima, belezas cênicas, produção de frutos nativos, produção de artesanato, biojoias, enfim, é um ganho econômico, ambiental e social. A gente espera, com a liderança da Semarh, trazer o fortalecimento também das Unidades de Conservação que existem na região, tanto municipais quanto estaduais e, quando o caso, da esfera federal. Decreto n° 6.601/2023 A regulamentação do Decreto n° 6.601/2023 entrou em vigor, com efeito retroativo de avaliação das ações realizadas pelos municípios que atendem os critérios ambientais do ICMS Ecológico do Tocantins, a partir de 1° de janeiro deste ano. O Decreto estabelece ainda a criação do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), sob a gestão da Semarh. Já a validação dos dados destes e dos demais índices estão distribuídos entre diferentes instituições, conforme a área de competência. De acordo com a publicação, fica fixado o dia 15 de março do ano subsequente, como prazo final, para os municípios promoverem a inserção dos dados dos Questionários de Avaliação Qualitativa, acompanhados da documentação comprobatória das ações realizadas no ano-base, no Siseco. O documento completo tem muito mais detalhes sobre essa regulamentação. Para consultar a íntegra da publicação, clique em Decreto n° 6.601, de 16 de março de 2023.   Estado está inclinado a investir em integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais - Marcel de Paula/Governo do Tocantins     Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/governo-do-tocantins-faz-mudancas-no-icms-ecologico-para-valorizar-os-municipios-que-tem-povos-originarios-e-turismo-sustentavel/5hj0eo7rd52m

Além do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado a programação terá nos dias 22 e 23 o III Ecob - Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar a 13ª Semana Estadual da Água do Tocantins em celebração ao Dia Mundial da Água, nesta quarta-feira, 22. A abertura do evento será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado a partir das 8h. A programação prevista para os dias 22 e 23 terá o III Ecob – Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins, com oferta de palestra, cursos, cinema e mesa redonda. Na abertura do evento são aguardadas as presenças do governador Wanderlei Barbosa, autoridades dos três poderes, representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins e de diversos segmentos da sociedade. Estão previstas assinaturas de decretos governamentais que tratam do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado e que irão marcar a celebração do Dia Mundial da Água no Tocantins. Serão assinados os decretos da cobrança da água na Bacia Rio Formoso e da criação do Comitê de Bacia do Rio Palma, além do repasse de convênio entre a Semarh e o Consórcio Intermunicipal para gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI Lago) para apoio a estruturação e funcionamento dos cinco CBHs do Estado e do Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, o Comitê de Bacia do Lago de Palmas e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para a implantação do quarto CRAD – Centro de Referência de Recuperação de Áreas Degradadas, em Palmas.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/decretos-de-cobranca-pelo-uso-da-agua-na-bacia-do-rio-formoso-e-de-criacao-do-comite-de-bacia-do-rio-palma-serao-assinados-na-semana-estadual-da-agua-no-tocantins/17hnzixp5shu

Plano será elaborado de modo coletivo a partir de escutas regionais e será entregue na Conferência do Clima deste ano Com a meta ambiciosa de restaurar 5.400 milhões de hectares até 2030, fortalecendo o objetivo da neutralização de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), prevista no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), até o ano de 2036, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) instaurou, nesta sexta-feira, 17, o Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), no palacete Faciola, em Belém. O compromisso e a responsabilidade são divididos entre os membros do GT que totalizam quase 50 participantes, como instituições do governo, de pesquisa, ONGs, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, entre outros segmentos. O plano será entregue na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28) deste ano. O objetivo do plano, que se destaca por sua transversalidade e por não ser algo construído por terceiros e imposto para aplicação, é de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de GEE. Isso ocasionará na geração de postos de trabalho e renda, aumento da segurança climática, regularização ambiental, serviços ecossistêmicos, além da associação e integração com sociobiodiversidade. O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão, afirmou que a iniciativa chegou para somar aos esforços junto à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). “O Pará, seguindo a trilha das políticas públicas que têm sido estruturadas para endereçar a sustentabilidade,  introduziu a política estadual de clima e a partir da PEMC surgiu o Plano Amazônia Agora, que busca endereçar as emissões de gases de efeito estufa a partir da redução do desmatamento, e aí faltava a outra estratégia. Além de reduzir o desmatamento e reduzir as emissões, que estamos conseguindo, estamos tendo sucesso, a gente precisa aumentar a regeneração do que já foi desmatado. Então, o Plano Estadual de Restauração envolve estratégias público e privadas para a recuperação de áreas degradadas, a recuperação de áreas desmatadas, para que a gente possa tanto ter um balanço de carbono neutro, que esta é a grande meta do governo, mas que também que isso impacte positivamente na economia, na produção de alimentos, que isso gere empregos, então essa é a nossa expectativa”, explicou Protázio. Foto: ASCOM O grupo de trabalho será responsável por realizar reuniões preparatórias para identificação de entraves e oportunidades; mapear ações de restauração em curso no estado do Pará; promover oficinas para construção do PRVN; e propor a minuta do plano, garantindo sempre que todo processo seja de co-construção. Os integrantes do GT foram selecionados por meio de um edital. Uma dessas instituições é a WRI. um instituto de pesquisa que atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. “A gente traz ferramentas, conhecimento, dados, mas é aqui com as populações locais, é com quem está efetivamente no solo, o agricultor, o assentado, o governo, a empresa. A meta é ambiciosa, a gente está falando de cinco milhões de hectares, então precisa não só de ciência, de informação, que a WRI tem muito, mas precisa também de muita força, de muita vontade social e precisa de muito dinheiro, de muito apoio de política pública, então é de fato uma grande parceria, uma grande composição de interesses, de força, de projetos, então a gente está aqui para contribuir para construir isso”, afirmou Fabíola Zerbini, que representou a instituição. Foto: ASCOM Calendário de ações – A partir da instauração do GT, começará a ser elaborado. Para isso, estão previstos seminários regionais, em Belém, Marabá, Santarém e Altamira, que terão como objetivos centrais a apresentação do diagnóstico, identificação de entraves e oportunidades, além de propor uma sugestão de quadros de ações. Segundo Queila Couto, representante da Malungo, Associação dos Quilombolas do Pará, no Estado existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas e, estar participando da construção do plano é essencial. “Poder participar do grupo e ter a participação efetiva das comunidades para a garantia de políticas públicas posteriormente é fundamental porque é somente ouvindo a necessidade das comunidades que é possível com certeza contribuir para a construção do plano, então eu considero como fundamental”, avaliou. Composição – A relação de órgãos públicos inscritos no GT do PRVN conta com Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Banco do Estado do Pará (Banpará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), Sistema Faepa/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). As instituições privadas são ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Produção e Exportação, Instituto Ambient (IA), Metaconsul, Physis Gestão e Consultoria Ambiental, STCP Engenharia de Projetos Ltda, Green Forest Consultoria Ambiental Ltda, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agrárias do Estado do Pará, Mãd’oka – Biosoluções, Instituto Escolhas, Instituto Peabiru, Norte Energia S.A., Associação Profissional de Geólogos da Amazônia (APGAM), Instituto Socioambiental, Mombak Consultoria e Participações Ltda, Suzano S. A, Unifloresta – Consultoria em gestão ambiental LTDA  e Unifloresta, Unifloresta – Associação da cadeia produtiva florestal da Amazônia. Já as entidades do terceiro setor inscritas são Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/IFPA), Ilha do Tóyo e outras.   Fotos: ASCOM   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/03/17/semas-instaura-gt-do-plano-de-recuperacao-da-vegetacao-nativa-com-quase-50-instituicoes/

Em maio, o Tocantins vai sediar a próxima reunião com os secretários e bem como presidentes de autarquias vinculados aos órgãos estaduais de Meio Ambiente do país O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou nesta terça-feira, 14, do o evento “Caminhos para a integração multinível e multissetorial no avanço da política climática do Brasil”, em Brasília. Na ocasião do evento realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), juntamente com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Plataforma CIPÓ, CDP Latin America, Instituto Ethos, ICLEI, Centro Brasil no Clima (CBC), Under 2 Coalition e a Cooperação Brasil-Alemanha por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH também foi realizada a reunião dos integrantes da Câmara Técnica da Abema. Representando o secretário do Meio Ambiente do Tocantins, Marcello Lelis, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, disse que, “a pedido do secretário, transmitiu a mensagem de satisfação do Estado em sediar a próxima reunião da Abema e receber os secretários estaduais e presidentes de autarquias de Meio Ambiente de todo país”. Cristiane Peres disse ainda que, no encontro, representando a ministra Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou que a temática das mudanças climáticas está em foco no atual governo. A diretora contou que também chamou atenção o destaque do Ministério da Agricultura ao Plano ABC, além de outros como o da Ciência e Tecnologia que falou de um planejamento amplo. “É consenso que a gente tem que integrar as ações de minimizar os impactos das mudanças climáticas no país. Então esse espaço é importante para que a gente troque experiências com outros estados, em todos os níveis, estadual, federal e o setor privado e vermos o que está dando certo, para avançarmos na implementação da nossa política de mudança climática e nas ações do Estado”, pontuou a diretora da Semarh, Cristiane Peres.  Na reunião dos representantes estaduais da Câmara Técnica do Clima, a assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Mayra Beatriz de Jesus Dias, representou o Tocantins. Evento Agenda climática e ambiental brasileira foi o foco do evento que contou com a presença de representantes estaduais, federais e internacionais. Durante o encontro, esteve em pauta os desafios impostos pela mudança climática que demandam ações integradas multinível e multissetorial; e teve o objetivo de promover diálogos sobre propostas concretas para o fortalecimento da agenda climática e ambiental brasileira.  As discussões tiveram como base novas perspectivas de governança que ampliem e fortaleçam a integração entre o governo federal, estadual, setores da sociedade civil e da iniciativa privada. Também foram apresentados alguns caminhos para financiamento das ações climáticas, trazendo exemplos práticos e experiências do setor público, privado e de redes de cooperação e parceiros internacionais para implementação da agenda climática. De acordo com a organização, ao longo do dia, atores-chave para a agenda do clima buscaram reafirmar e incentivar a implementação não apenas dos planos e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), mas também os compromissos firmados pelos estados mais especificamente, inclusive a Carta da Abema pelo Clima, Raceto zero, Raceto Resilience, entre outros.  Reunião Abema No período da tarde foi discutido o calendário de Reuniões Ordinárias 2023; a abrangência das competências das várias Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos; e definido o Tocantins como sede da próxima Reunião Ordinária da Abema, prevista para acontecer de 24 a 28 de maio de 2023.  Segundo a Abema, o governo federal e suas instituições possuem um papel fundamental na proteção ambiental, tanto em nível doméstico, por meio de políticas públicas de conservação e monitoramento, quanto em nível internacional – por meio da negociação de parcerias e acordos voltados ao enfrentamento dos desafios climáticos e da proteção da biodiversidade. Por outro lado, estados e municípios, assim como a sociedade civil e o setor privado são essenciais para a formulação e execução de políticas de adaptação e mitigação aos eventos climáticos. Participação O evento contou com as presenças e contribuições de autoridades e representantes, como da ministra Marina Silva do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; do embaixador da União Europeia, Ignácio Ibãnez; do Friederike Sabiel, conselheiro para assuntos ambientais na Embaixada da Alemanha e Renato Casagrande, governador do estado do Espírito Santo. Também participaram das discussões secretários, diretores-presidentes e membros dos órgãos estaduais de meio ambiente, representantes e autoridades do governo federal,organizações da sociedade civil, iniciativa privada, investidores, especialistas e representantes de embaixadas de países parceiros. O encontro fechado foi transmitido ao vivo pelo canal Abema.   A assessora de apoio Mayra Dias, representou o Tocantins na reunião Câmara Técnica do Clima - Ascom Abema   Participantes no auditório do evento em Brasília - Ascom Abema     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-participa-de-evento-de-integracao-dos-estados-no-avanco-da-politica-climatica-do-brasil/rpzpcdd7g5c

Com a alteração, o número mínimo de brigadistas contratados para atender ao critério do ICMS Ecológico será definido pela extensão territorial do município O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou a alteração da Resolução Coema n° 40/2013 referente ao Questionário de Avaliação Qualitativa do critério sobre a composição do Índice de Participação dos Municípios  (IPM), na 20ª Reunião Extraordinária do colegiado nessa segunda-feira, 13, e disposta na Resolução Coema/TO n° 116, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 6.288/2023. A alteração tem foco no item B do Anexo Único do Questionário de Avaliação Qualitativa, referente ao Critério Controle e Combate a Queimadas, onde trata que os municípios passam a pontuar com o atendimento da quantidade de brigadistas contratados, no último ano, exigida de acordo com a sua extensão territorial em Km², que pode variar de 7 a 13 componentes. O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, que preside o Conselho, afirmou “a alteração vai favorecer a pontuação de 82 municípios no ICMS Ecológico. Com a regra antiga, a quantidade contratada pelo município não era suficiente para pontuar e, com a alteração, eles passam a ter condições de cumprir este requisito”. A secretária Executiva do Coema, Marli Santos, reiterou que, “o documento publicado no Diário Oficial traz a alteração e terá efeito retroativo às ações realizadas em 2022. As equipes já estão em contato com os municípios para orientá-los quanto aos documentos necessários”. Homenagem Na ocasião, os conselheiros se manifestaram e renderam homenagens em memória ao procurador de Justiça do Tocantins, José Maria da Silva Júnior, que morreu na última quinta-feira, 9, destacando seu protagonismo na trajetória profissional em prol do meio ambiente do Estado. Posse Ainda nessa plenária, também foi formalizado o rito de posse do novo conselheiro titular e superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (Ibama-TO), Wallace Rafael Rocha Lopes. ICMS Ecológico O prazo para os 139 municípios do Tocantins responderem o questionário no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) e garantirem a participação nos repasses em 2024, encerra nesta quarta-feira, 15. Para acessar o questionário, os servidores cadastrados dos municípios devem acessar o site icmsecologico.to.gov.br e, em caso de dúvida ou necessidade de suporte, entrar em contato pelo telefone (63) 99936-0696.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/conselho-estadual-do-meio-ambiente-aprova-alteracao-em-criterio-que-favorece-pontuacao-de-municipios-no-icms-ecologico/5xmycz9zw32e

Membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14 Os membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para acompanhar a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e da minuta do respectivo Projeto de Lei. No encontro, os membros das câmaras técnicas temáticas do Coema-TO optaram por realizar as análises e emitir os pareceres independentes, que serão encaminhados à apreciação da Câmara Técnica Permanente Jurídica e, posteriormente, à plenária do Conselho. O titular da Semarh, Marcello Lelis, que preside o Coema-TO, enfatizou que, “a análise das Câmaras Técnicas vão assegurar o ajuste da proposta da minuta do Projeto Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico ao cenário e à legislação ambiental atual para a deliberação do Conselho. O Plano aponta características dos ZEEs [Zoneamentos Ecológicos-Econômicos] com vocação para o estabelecimento de iniciativas sócio-ecológicas e de desenvolvimento econômico, o que favorece a implantação de empreendimentos adequados a cada área”. O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do Projeto de Lei às Câmaras Técnicas pertinentes ao assunto no Coema, para que possam realizar a análise e expressar suas considerações. Apresentação Em novembro de 2022, Rodrigo Sabino fez a exposição sintética do Plano de Zoneamento na plenária do Conselho, que agora foi compartilhada aos membros das Câmaras, com apresentação da sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022, além das bases legais, da composição da Comissão do ZEE no Estado, dos eixos da proposta, procedimentos participativos, mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos. O diretor reiterou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), a categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e a categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). Ainda durante a reunião, Rodrigo Sabino detalhou o plano de ação do ZEE.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/plano-de-zoneamento-ecologico-economico-do-tocantins-e-apresentado-as-camaras-tecnicas-do-conselho-do-meio-ambiente/txwl3as8s6h

Encontro faz parte da programação da 13ª Semana Estadual da Água A 13ª Semana Estadual da Água, uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, neste ano, terá em sua programação, a 3ª edição do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (3ª Ecob). O evento ocorrerá no dia 22 de março, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Palmas. Estão previstas assinaturas de termo e decretos governamentais para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o início do 3° Ecob, que se estende até 23 de março. Durante o encontro, serão oferecidas oficinas voltadas para os integrantes dos comitês, as comunidades acadêmicas e de pesquisa, governo, usuários de água e sociedade em geral. Para o secretário da Semarh, Marcello Lelis, os objetivo do evento são “promover discussões e capacitar os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como propiciar um diálogo com a sociedade sobre os temas relacionados à gestão das nossas águas com a finalidade de alertar a população sobre a necessidade de preservação deste recurso tão essencial para a nossa sobrevivência”. O secretário destaca que, na ocasião, serão realizadas assinaturas dos decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Palma e de instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Esses são decretos relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado”, pontua. As inscrições para o 3° Ecob estão abertas até o dia 20 de março, no endereço https://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322 Centro de Referência O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reitera que “na ocasião, também serão assinados o repasse de convênio e o Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, para implantação do Crad [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas] de Palmas”. O Centro de Referência em Palmas será o quarto do Estado, sendo que os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA), em Natividade; e Lontra e Corda (CBHLC), em Araguatins. Ainda durante esta semana, a Secretaria vai oferecer a palestra do diretor de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, com a apresentação do Plano Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela Semarh em parceria com os Comitês de Bacia; bem como dos Centros de Referência do Programa em Recuperação de Áreas Degradadas. CBH O Comitê é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. No Tocantins, existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA); Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC); Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso (CBHRF) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST).   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-30-encontro-de-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins/6zalui3zfol6

Restrições de pesca durante a piracema seguem até esta terça-feira, 28 Lidi Moreira/Governo do Tocantins Entre os dias 21 e 27, as equipes de fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizaram ações em todas as regiões do Estado a fim de conscientizar, combater e reprimir crimes voltados à pesca predatória durante o período da piracema que segue até esta terça-feira, 28, conforme preconiza a Portaria nº 152/2022. Na região Central, entre os municípios de Ipueiras e Miracema, foram retirados materiais predatórios, e também realizadas abordagens educativas em patrulhamento aquático e terrestre. Como resultado as equipes recolheram 3.670 metros de redes, e também um barco e motor (rabeta) utilizados na prática criminosa contra a fauna aquática em período restritivo. Durante o domingo, 26, em uma das ações, as equipes tiveram a importante companhia do presidente do Naturatins, Renato Jayme, bem como dos secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis e Hercy Filho, da Cultura e Turismo. Gestores acompanharam na prática o trabalho dos profissionais de fiscalização que atuam na linha de frente em defesa do meio ambiente. Na região Sudeste, em parceria com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), foi realizado patrulhamento aquático no lago do projeto Manoel Alves; e nas rodovias TO-387 e nas PCH Porto Franco, PCH Riacho Preto, PCH Lagoa Grande; e no trevo de São Salvador sentido Kojak. Na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, foram fiscalizados trechos dos rios Caiapó, rio Piranha, Lago da Bezerra e rio Araguaia em Santa Maria das Barreiras (PA) até Couto Magalhães. Nesta ação, que ocorreu entre os dias 24 e 27, foram recolhidos 5.800 metros de redes de emalhar nos rios lagos e afluentes do rio Araguaia. Foram apreendidos também pescado, tartarugas e lavrados R$ 2.850,00 em autuações. O pescado apreendido foi doado à comunidade carente do povoado Café da Roça, em Pium, e os animais silvestres que ainda se encontravam vivos foram soltos no rio Araguaia. No Parque Estadual do Cantão (PEC), a ação fiscalizatória está em curso desde a sexta-feira, 24, e conta com o apoio dos guarda-parques da Unidade de Conservação (UC). Já foram percorridos trechos dos rios do Coco e Araguaia e lagos entre os municípios de Caseara e Pium. “Além das ações coercitivas, também foi realizado trabalho de educação ambiental com ribeirinhos quanto à importância do período de defeso para a renovação, conservação e manutenção dos estoques pesqueiros nesses locais”, informou o gerente de Fiscalização Ambiental, Cândido José dos Santos Neto, que durante as ações fiscalizatórias sobrevoou áreas com apoio de aeronave para assim dar mais agilidade e maior abrangência de áreas fiscalizadas.   Gestores e fiscais ambientais durante ação realizada no Lago de Palmas - Divulgação Naturatins   Trabalho em conjunto das equipes da fiscalização ambiental, da APA Ilha do Bananal/Cantão e do BPMA - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/mais-de-nove-mil-metros-de-rede-foram-recolhidos-em-acoes-fiscalizatorias/p2w88f6lc2i

Local oferecia riscos ambientais como contaminação de água e solo. Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). A empresa recebeu, pelas infrações ambientais cometidas, duas multas que totalizaram mais de 76 mil reais. No local, a equipe constatou que o empreendimento operava sem licença ambiental e em condições que podem comprometer o meio ambiente, como a contaminação da água e do solo. Ainda, a ausência de licenciamento também dificulta no controle e mitigação dos impactos ambientais que as atividades, realizadas pela avícola, estão causando à natureza. Além das multas aplicadas, a avícola receberá uma intimação para destinar corretamente os resíduos e apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos, emitido pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors), e o responsável pelo local foi conduzido à delegacia, pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). As ações da FPI tiveram início no último domingo (20), e acontecem de maneira intensa pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com o intuito de monitorar, diagnosticar e coibir infrações ambientais nos municípios com o apoio de diversos órgãos e instituições.       Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/fpi-avicola-e-interditada-por-acondicionamento-irregular-em-delmiro-gouveia/