Se comparado ao mesmo período de 2022, fluxo de visitações tem incremento de 30% Lidi Moreira/Governo do Tocantins Gerenciado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), as Dunas, um dos principais atrativos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), receberam 1.380 visitantes entre os dias 18 e 21, período das festividades de carnaval. Em relação ao mesmo período do ano passado, em que houve proibição da realização das festas carnavalescas, o crescimento foi de cerca de 30%. Por causa da alta demanda, equipes do PEJ e também da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, intensificaram as atividades de controle da capacidade de carga e monitoramento do atrativo, para recepção e orientação aos visitantes sobre os procedimentos que devem ser adotados dentro da Unidade de Conservação (UC).  As visitas ao atrativo precisam contar com a presença de um guia/condutor ambiental devidamente autorizado pelo Naturatins. O visitante não pode fazer uso de fogueiras, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentação; não utilizar aparelhos musicais e sonoros, nas Dunas e no estacionamento; não entrar com animais domésticos (exceção para cães guia); e não realizar qualquer tipo de coleta: fauna, flora, rochas ou outros recursos. Além das equipes da UC, participaram do trabalho conjunto fiscais do órgão ambiental e ainda militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTUR).  “Temos uma equipe experiente e capacitada para atuar nestes períodos, e contamos com o grande apoio da fiscalização, além da CPTUR e BPMA. Foi um trabalho bem planejado e harmonioso, garantindo a proteção ambiental da unidade. Tivemos um bom número de visitantes, importante também destacar a atuação dos guias credenciados”, elencou Alessandro Machado, supervisor do PEJ. Conforme portaria nº 20/2020, o horário de acesso da portaria das Dunas é das 7h às 11h e das 14h às 17h. A permanência é permitida até as 12h, no período da manhã, e até o pôr do Sol, no período da tarde.   Agentes do PEJ, fiscais e militares atuaram em conjunto - Divulgação/Naturatins   Fluxo de visitantes é controlado para capacidade do atrativo - Divulgação/Naturatins   Equipes do Naturatins da UC e da fiscalização durante atuação no carnaval - Divulgação/Naturatins     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/visitacao-as-dunas-do-jalapao-tem-crescimento-no-periodo-de-carnaval/3c0uu24uz4jm

Idaf, Mapa e AVES reforçam a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada de Influenza Aviária no Estado O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), uniu esforços com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), para diversas ações que buscam informar e reforçar a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada da Influenza Aviária no Estado, após terem crescido casos do vírus na América do Sul, o que faz com que o Brasil, mesmo livre da doença, reforce suas medidas de biosseguridade. Além de todo o trabalho de fiscalização das condições de biosseguridade das granjas, cujo alojamento das aves só é permitido às registradas no Idaf, também está acontecendo o atendimento das notificações. O Idaf executa, em coordenação com todos os Órgão de Defesa Sanitária do Brasil, o plano de vigilância ativa preconizado pelo Ministério da Agricultura. Nesse plano, o instituto coleta amostras de aves em vários municípios e envia para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP). Apenas no segundo semestre de 2022, foram coletadas 585 amostras. De acordo com o médico-veterinário e coordenador do programa de Sanidade Avícola, no Idaf, Leandro Marinho, a Influenza Aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas (galinhas, gansos, patos). Apesar de ser raro, mamíferos, como o homem podem contrair a doença. “A Influenza Aviária não é transmitida para os humanos, através do consumo de carne de aves e ovos. Os casos relatados de transmissão ocorreram em contato com aves infectadas. Apesar de nunca detectada no Brasil, é uma doença de distribuição mundial com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, capaz de interferir no comércio internacional de produtos avícolas, por isso, o esforço do Idaf em ações de vigilância desta doença”, relata o médico-veterinário. Segundo a auditora fiscal federal agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo (SFA/MAPA), Letícia Meireles Alves, a exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de transmissão da Influência Aviária. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório do vírus, por isso, o MAPA tem comunicado as organizações ligadas ao meio ambiente, para ficarem atentas aos sinais clínicos nesses animais. “Outros fatores de risco que contribuem para a transmissão da influenza aviária são a globalização e o comércio internacional, mercados e feiras de vendas de aves vivas, falhas de biosseguridade nas granjas, e as criações de aves para consumo próprio, que acabam estando mais desprotegidas. Os produtores de aves comerciais e de criações domésticas devem estar em alerta para notificar qualquer suspeita de Influenza aviária na sua criação”, explica Letícia Meireles Alves. Para o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, o momento é de união e intensificação de esforços para a prevenção. Ele destaca que a atenção dos setores privado e público precisa estar redobrada neste momento. “Nos últimos anos, o setor vem investindo em medidas de biosseguridade, que neste momento estão sendo reforçadas. A AVES atua com os órgãos oficiais e entidades públicas para a articulação de ações preventivas e para levar informações. É de suma importância ampliar os esforços na atuação do serviço oficial, visando a fortalecer a vigilância da produção local para que possamos continuar mantendo nossos planteis distantes da enfermidade”, explica o diretor da AVES.   Sinais clínicos Uma das formas de prevenção está na observação das aves no dia a dia nas granjas, por isso, é importante que o produtor esteja atento aos sinais clínicos apresentados pelos animais: tosse, espirro, bico aberto, dificuldade respiratória e secreção nasal; inchaço da cabeça; torcicolo; andar cambaleante; depressão intensa; diarreia aquosa esverdeada ou branca e desidratação; mortalidade alta e súbita com ou sem sinais clínicos; queda de postura, produção de ovos deformados e com casca fina; queda no consumo de água e alimento e cristas e barbelas arroxeadas.   Como os avicultores podem proteger suas aves? De acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a primeira linha de defesa contra a influenza aviária é seguir as medidas de biosseguridade nas granjas impostas pela Instrução normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, do MAPA, visando a limitar a exposição aos riscos de entrada do vírus, principalmente, o contato com aves silvestres.  Entre as orientações práticas aos produtores estão: usar roupas e calçados limpos ao entrar nos núcleos; desinfecção de veículos e materiais que acessem a granja; após viagens ao exterior, a pessoa deve cumprir o período obrigatório de quarentena de quatorze dias sem visitas a instalações; evitar o contato dos animais das granjas com outras aves, especialmente aves silvestres; verificar rotineiramente a integridade das telas e cercas dos aviários.   Notificação de casos suspeitos é obrigatória A detecção precoce e a notificação de suspeitas de Influenza Aviária são muito importantes, pois permite uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação da doença e, como consequência, um prejuízo maior. No Espírito Santo, a notificação de casos suspeitos ou a identificação de mortes anormais, deve ser notificada obrigatoriamente ao Idaf. A notificação pode ser feita por qualquer pessoa, pelo sistema e-sisbravet, por telefone ou e-mail de qualquer unidade do Idaf, ou pessoalmente. Atenção, em caso de identificação de aves doentes, ou, alta mortalidade de aves, não se deve tocar nas aves, para evitar o contato com a doença.   Campanha “Influenza Aviária: vamos prevenir!” Como uma das ações de prevenção, o Idaf, Mapa e AVES estão lançando uma série de materiais de comunicação nas redes sociais, visando à conscientização dos produtores e da população em geral.   Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Idaf Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter (27) 99237-5308 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb = 'ascom' + '@'; addy6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb = addy6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb = 'ascom' + '@' + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb').innerHTML += ''+addy_text6872ac5fd613c528344832dc4bb2ecdb+'';   Assessoria de Comunicação da AVES Juliano Rangel   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4 = 'comunicacao' + '@'; addybe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4 = addybe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4 + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_textbe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4 = 'comunicacao' + '@' + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakbe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4').innerHTML += ''+addy_textbe28cead5150989ef9a2d9148f2b27f4+'';   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/espirito-santo-em-alerta-contra-influenza-aviaria

A plataforma do Ministério da Defesa atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite e radar Técnicos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apresentaram à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quarta-feira, 15, a plataforma do Ministério da Defesa que atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia Azul, como o desmatamento e queimadas ilegais, com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite. A Semarh pretende integrar dados da plataforma no combate aos crimes ambientais no Estado. Foram demonstrados os recursos do Sipam Hidro, um sistema de integração de dados, monitoramento e alerta de inundações e alagamentos; o Painel do Fogo para monitoramento de eventos de queimadas e focos de incêndio ilegais; e o Sipam Sar que está sendo desenvolvido, com uso de imagens de radar, para automatização de alertas de desmatamento para driblar as limitações de visualização por satélite. O gerente Regional do Censipam no Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, Márcio Eduardo de Oliveira Duarte, destacou que “o objetivo da visita foi estreitar a relação institucional, para que seja oferecidas soluções ao estado com produtos sistêmicos e integração de dados, que ficam disponíveis 24 horas, sete dias da semana”. Sobre o Sipam Sar, Márcio Duarte adiantou que, “foi criada dentro do órgão uma coordenação de desenvolvimento sustentável com a meta de elaborar uma metodologia para mapeamento da biomassa, das cadeias produtivas com índice de sustentabilidade a ser divulgado no site do hub”. Há dois anos a Semarh tem Acordo de Cooperação Técnica com o Censipam e agora esta parceria deve ser renovada de forma integrada ao Cigma - Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Tocantins. O monitoramento da biomassa vai ajudar no cálculo do estoque de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ no Estado. O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, considera muito importante a integração de base de dados, para fornecer, aos usuários, maior garantia e precisão.  “Nós trabalhamos com a base de dados de satélite e eles trabalham com uma base Sipam Sar, que atua tanto por satélite como por radar, isso é muito importante para qualquer tipo de monitoramento. Eles têm o Sipam Hidro que é como se fosse o nosso Hidrometeorológico da Sala de Situação. Então, marcamos com eles uma visita técnica de nossa equipe para fazermos um intercâmbio de conhecimento do desenvolvimento dessa ferramenta, que é similar a nossa, para vermos a forma de automação desses dados e vamos tentar integrar a base de radar deles à do nosso estado, quanto mais integrarmos base de dados estaremos refinando nossa ferramenta, o radar fica mais baixo que o satélite, abaixo da nuvens, tem uma precisão maior”, avaliou o diretor Aldo Azevedo.  A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, acredita que, “essa plataforma tem potencial de nos auxiliar com o monitoramento do fogo, apontando as localidades que mais queimaram em anos anteriores nos municípios, o que vai nos permitir levar essa informação para o gestor; outro ponto importante é o link possível com a Secretaria da Saúde, para mapearmos a quantidade de pessoas que foram impactadas e tiveram problemas respiratórios. Desta maneira a plataforma tende a agregar dados aos que já dispomos no projeto Foco Fogo, quando formos ao encontro da população, teremos essas informações para subsidiar as palestras nos municípios, com números específicos daquela região”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro, perguntou sobre a possibilidade de monitoramento de lixões e do grau de contaminação do solo, provocado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos nessas áreas. Na ocasião, o gerente Regional da Censipam disse que pode ser solicitado à equipe, o desenvolvimento de uma metodologia, com a inclusão de filtros, e citou como exemplo, que além desse levantamento, pode ser solicitada a possibilidade de medir a contaminação do solo. Censipam Através do Censipam são promovidas ações conjuntas de órgãos governamentais que atuem com políticas socioambientais na Amazônia, como Forças Armadas, instituições civis, como Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), secretarias de Meio Ambiente, Polícias Federal, Estaduais, Defesa Civil, e demais órgãos desta natureza. O monitoramento hidrometeorológico do Tocantins pretende integrar a base de dados por radar do Censipam - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/parceria-entre-ministerio-da-defesa-e-meio-ambiente-do-tocantins-vai-integrar-dados-do-sistema-de-protecao-da-amazonia-ao-estado/1oyyweekiszf

Debates relacionados ao desenvolvimento sustentável foram realizados durante a 13ª reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira, 9.  O evento é realizado na cidade de Mérida, no estado de Yucatán, no México, com o tema “A saúde do planeta, a saúde de todos”. “Ultrapassando os limites para uma conservação e desenvolvimento mais eficazes”, promovido no Centro de Convenções Yucatán Siglo XXI foi o tema do painel que teve a participação do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. Os debates integraram a temática “Conhecimento, Inovação e Tecnologia”. Este painel apresentou perspectivas e os pontos de vista de secretários de meio ambiente a respeito de iniciativas inovadoras em desenvolvimento sustentável por parte de governos e de parceiros do setor privado. Os participantes trocaram ideias sobre processos de avaliação de tecnologias emergentes que possam ser incorporadas para uma implementação mais eficaz de projetos sustentáveis. O painel teve como moderadora Sofía García, diretora da organização The Nature Conservancy (TNC) do México. Além do titular da Semas, a conferência também contou com a participação de María del Rosario Bonifaz Alfonso, Secretária de Meio Ambiente e História Natural de Chiapas, México; B. Holt Thrasher, presidente executivo da FLINTpro Corp.; Aphely Amon Auguste Kouakou, delegado da Força-Tarefa GCF de Belier, Costa do Marfim; Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Brasil; Jorge Lopez-Doriga, diretor de Comunicação e Sustentabilidade de Grupo AJE, do México. Os participantes compartilharam propostas e informações sobre a evolução de métodos de incorporação de dados, sobre experiências em novas plataformas tecnológicas e como governos e parceiros da iniciativa privada podem inovar em suas implementações. Também foram debatidos empreendimentos direcionados para expandir os limites para o apoio a esforços de redução do desmatamento ilegal e para o desenvolvimento sustentável baseado em baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). “É fundamental o constante investimento em esforços e recursos para o desenvolvimento de novas alternativas em tecnologias voltadas para soluções sustentáveis. Para isso, é fundamental o envolvimento da sociedade, com parcerias que possam ser firmadas entre a administração pública e a iniciativa privada”, afirma Mauro O’de Almeida. Investimentos sustentáveis Camilla Miranda Figueiredo, coordenadora da Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Dimuc) da Semas, também participou nesta quinta-feira, 9, de debates da 13ª GCF Task Force. Ela integrou o painel “Finanças, Investimento e Setor Privado”, que teve como tema “O que os Estados precisam para conservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico”. Também participaram da conferência Charlie Heatubun, chefe da Agência Regional de Pesquisa e Inovação de Papua Ocidental, Indonésia; Gustavo Suárez de Freitas, coordenador nacional do Instituto Earth Innovation, do Peru; Karime Unda Harp, secretária de Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Sustentável de Oaxaca, México; José Luiz Gondim dos Santos, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do estado do Acre; Miyuki Hyashida, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins; e Leonardo Letelier, fundador e CEO da Sitawi. A moderação foi de Alejandra Blanco, diretora de Serviços Ambientais e Ecossistêmicos da MexiCO2. Este painel se concentrou na avaliação das necessidades de financiamento e investimento de estados e províncias para ações voltadas para preservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico. Os palestrantes debateram como os estados e províncias integrantes da Força-Tarefa do GCF continuam inovando, explorando e convocando novas parcerias para garantir investimentos sustentáveis e apresentar resultados em escala. Entre as iniciativas elencadas, programas de serviços ecossistêmicos, esforços de parceria com organizações sem fins lucrativos e financiamento voltado para desenvolvimento sustentável.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/02/10/novas-iniciativas-de-apoio-ao-desenvolvimento-sustentavel-em-reuniao-da-gcf-task-force/

Os membros elegeram Hélia Azevedo Pacheco como coordenadora da Câmara Técnica e iniciaram o alinhamento das diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa de embalagens em geral no Estado A Câmara Técnica Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos (CTPGRS) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) iniciou a análise das diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa no Tocantins. Na 12ª Reunião Ordinária da CTPGRS-Coema e primeira no formato virtual em 2023, realizada nesta quarta-feira (1º), os membros titulares ou suplentes do grupo de trabalho, que registraram presença nesse encontro, elegeram a gerente de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Hélia Azevedo Pacheco, como coordenadora da Câmara Técnica. O documento em análise tem como base as prerrogativas apresentadas na Lei Federal nº 12.305/2010, no Decreto Federal nº 10.936/2022, no Decreto Federal nº 11.044/2022 e na Lei Estadual de Resíduos Sólidos 3.614/2019. A coordenadora Hélia Azevedo Pacheco disse que, “já existem modelos implantados em outros Estados. A Legislação Federal prevê a implantação da logística reversa de embalagens em geral, no âmbito estadual. O documento em análisevai pontuar o queserá necessárioa implementação, estruturação e operacionalização do fluxo desses materiais no Estado, como serão realizados o controle e as competências dos atores que estarão envolvidos na composição dessa logística”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro Santana Junior, reiterou que, “com o avanço da análise das diretrizes, os membros da Câmara Técnica, consideraram necessário um novo encontro na próxima semana, para detalhamento com a explanação de pontos pertinentes à operacionalização, geração de renda aos catadores e investimentos no Estado”. CTPGRS-Coema Além da Semarh, são membros, titulares e suplentes, representantes da Comunidade Científica, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Ministério Público Estadual (MPE) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/camara-tecnica-de-residuos-solidos-do-conselho-de-meio-ambiente-avalia-diretrizes-para-implementacao-da-logistica-reversa-no-tocantins/79eqimz4g7gc

No encontro, representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países tratam de processos estratégicos, registro de créditos de carbono, necessidade de investimento e financiamento do REDD+ jurisdicional O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou nesta terça-feira, 31, do webinar “Intercâmbio de Aprendizagem: Planejamento, Implementação e Financiamento da Estratégia Jurisdicional no Brasil, Indonésia e Peru”, com representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países. Nesse intercâmbio, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a palestra “Estratégia e Tipos de Investimentos e Financiamento para Redução das Emissões de Gases Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) Jurisdicional do Tocantins”, com a dinâmica da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável. Marli Santos destacou a importância do cumprimento das metas e compromissos do plano e os avanços que visam o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Estado. Em contato com o processo do Tocantins, também participou desse webinar, um integrante do Earth Innovation Institute (EII), André Moura Andrade, que na ocasião apresentou palestra com foco nos “Dados Necessários para Registro dos Créditos de REDD+”. Entre outros temas, integraram a programação do intercâmbio, sessões que vão tratar da combinação de forças para coleta de dados dos processos com uma variedade de partes interessadas, a conexão dos distritos com a plataforma global para atração de investimentos, estratégia para captação de financiamento e investidores.   Palestra sobre iniciativa com o cacau no webinar de intercâmbio Brasil, Indonésia e Peru - Divulgação: Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-apresenta-estrategia-de-redd-jurisdicional-em-webinar-de-intercambio-entre-brasil-indonesia-e-peru/frepnpe4nqn

Meio Ambiente do Estado participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal, além de encontro com embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil Cleide Veloso/Governo do Tocantins A secretária do Meio Ambiente Miyuki Hyashida e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh Marli Santos participaram da primeira reunião de 2023 do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal. Na ocasião, o Estado participou da eleição das secretárias do Meio Ambiente do Acre, Julie Messias e do Maranhão, Raysa Queiroz Maciel, para a presidência e vice-presidência do Fórum respectivamente. Em reunião no Ministério do Meio Ambiente foram apresentadas demandas e sugestões para serem entregues à ministra Marina Silva, com foco em três eixos, entre eles; de comando e controle, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o de fortalecimento institucional.  “Nesse encontro foi detalhado cada um desses eixos e o secretário Executivo do Ministério João Paulo Capobianco recebeu a demanda e nos disse que a determinação do presidente Lula é desmatamento ilegal zero não só na Amazônia, mas no Brasil como um todo, e foi criada uma equipe interministerial que vai contribuir para redução de GEE e eliminação de desmatamento ilegal”, destacou a superintendente, Marli Santos. Marli Santos contou ainda, que outro compromisso do Tocantins foi à reunião com os embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil, além de representantes da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United StatesAgency for InternationalDevelopment, Usaid) e que nessa oportunidade foram discutidos os problemas ambientais que a Amazônia Legal enfrenta e os desafios para reduzir o desmatamento. Demandas e sugestões apresentadas têm foco em três eixos para redução das emissões de GEE e desmatamento - Divulgação   Semarh participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal - Divulgação   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-cumpre-agenda-ambiental-em-brasilia-e-apresenta-eixos-para-reducao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-e-de-desmatamento-ilegal/7d4ueklibhhm

Com esse acordo, o Estado visa à recuperação das nascentes, a partir da recuperação florestal das áreas de preservação permanentes (APPs), que além dos benefícios ambientais promovem o bem-estar da população A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade (CBHRMA) e o Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural (Ibramar) assinaram na sexta-feira, 20, o Termo de Cooperação Técnica para conjunção de esforços na identificação e execução de ações, que visam à recuperação florestal em Áreas de Preservação Permanente (APPs), no entorno das nascentes e faixas marginais dos cursos d’água na bacia.  As ações vão promover contribuições no âmbito do Programa Estadual de Revitalização de Nascentes do Estado do Tocantins, de iniciativa da Semarh e do execução nos CBHs, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh), bom como do Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins, de iniciativa do Instituto Ibramar, patrocinado pelo Fundo Socioambiental da Caixa. Com esse mecanismo, o Estado visa à recuperação das nascentes de corpo d’água, com ações de recuperação florestal das APP e preservação da estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico, fauna e flora, bem como, manter e ampliar a beleza cênica da paisagem e assegurar o bem-estar da população. A secretária da Semarh Miyuki Hyashida destacou, “essa cooperação vai somar esforços para o cumprimento das metas do Governo do Estado, relacionadas à recuperação de nascentes, além de contribuir com a redução da emissão de gases de efeito estufa gerados por degradação e desmatamento, prevista no programa REDD+”. Parceria No Tocantins, a primeira fase do projeto visou à recuperação ambiental de 500 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em torno de 500 nascentes na Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves. Nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (Chapada da Natividade, Natividade e Rio da Conceição) está em fase final, o plantio de 117 mil mudas de espécies do Cerrado, contemplando as 500 nascentes e o cercamento das áreas recuperadas, com a implantação de 22 mil metros de cerca, para evitar a compactação da vegetação por pisoteio dos animais. O presidente do Instituto Ibramar, Cláudio Leal, disse que a Fase 1 do projeto tem previsão de encerrar em março de 2023, culminando com a publicação de dois livros técnicos relacionados às atividades de revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade. Cláudio Leal adiantou que, “o Instituto Ibramar encaminhou uma proposta de ampliação do projeto, denominado Fase 2 do Projeto em execução, com estimativa de restauração de 780 ha, recuperação de 500 nascentes, plantio de 385 mil mudas de espécies do Cerrado, à princípio nos municípios de Dianópolis, Almas, Taipas, Conceição, Porto Alegre, São Valério e Pindorama. O apoio institucional da Semarh junto ao Fundo Socioambiental da Caixa, será fundamental para a efetiva aprovação e implantação da fase 2 do projeto”. O presidente do CBH Rio Manuel Alves da Natividade, Mário Senna, enfatizou que “além do respaldo e apoio nas ações, a cooperação com o Instituto tem registrado resultados e melhorias na preservação ambiental e desenvolvimento da região”. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos da Semarh, Aldo Azevedo, destacou que, “o projeto do Ibramar soma esforços com o Programa Estadual de Revitalização de Nascentes da Semarh e Comitê de Bacia. As mudas produzidas nos viveiros do Centro de Recuperação de Áreas Desmatadas (CRAD) de Natividade já começaram a ser utilizadas nas ações dessa parceria”. Também esteve presente na ocasião, o diretor Financeiro e coordenador financeiro de Projetos do Ibramar, Micael Paz. Revitalização de nascentes e bacia O Programa de Revitalização de Nascentes no Tocantins é uma iniciativa da Semarh no âmbito do Programa Águas Brasileiras, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que tem como objetivo revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras e garantir água em quantidade e qualidade para a população. O Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins da Ibramar tem o objetivo de recuperação florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da bacia hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade - Tocantins. As ações de revitalização e conservação são voltadas para a BR do Rio Manuel Alves - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/recursos-hidricos-do-tocantins-comite-de-bacia-do-rio-manuel-alves-e-instituto-ibramar-firmam-cooperacao-para-recuperacao-florestal-de-nascentes/16z0z2qm1lak

IMA alerta sobre datas e multas em casos de descumprimento Dálet Vieira O período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), também conhecido como andada, é importante para a reprodução dessas espécies e a preservação delas na natureza. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) traz um alerta sobre as datas de proibição que vão desde a captura até a comercialização, a medida inicia no próximo domingo (22). De acordo com portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA nº 325, de 30 de dezembro de 2020, a captura,  o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá estão proibidas no ano de 2023 no período de: 22 a 27 de janeiro – lua nova 21 a 26 de fevereiro- lua nova 22 a 27 de março – lua nova Além de Alagoas, ela também é aplicada no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. A portaria pode ser acessada na íntegra por meio do: acesse.one/Portariacaranguejo. Nos casos de estoque desta espécie, os responsáveis precisam declarar até um dia antes da data de cada defeso. Para isso, é necessário acessar o link:l1nk.dev/Declaracaocaranguejo e preencher o formulário nas superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  O período de defesa garante o acasalamento e reprodução do crustáceo, a permanência dessa espécie e a renda dos pescadores artesanais. O descumprimento dessa proibição é cabível de apreensões e multas, a população pode ajudar fazendo uma denuncia para os órgãos ambientais Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL), e através do aplicativo IMA Denuncie.  Caranguejo Guaiamum Já a espécie de caranguejo Cardisoma guanhumi, popularmente conhecida por Guaiamum possui regras para o uso sustentável desse animal que foram dispostas através de uma Portaria Interministerial Nº 38, de Julho de 2018 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No entanto, em Alagoas a captura do Guaiamum é proibida. O comércio desse crustáceo em Alagoas só pode ocorrer com espécies vindas de outros Estados que possuem a liberação para a captura e comercialização. Ainda assim, os estabelecimentos precisam fazer a declaração de estoque, anexando a nota fiscal e o lugar de origem da espécie adquirida. Período de defeso do caranguejo-uçá começa neste domingo. Foto: Fernando Sinimbu   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/periodo-de-defeso-do-caranguejo-uca-inicia-no-proximo-domingo-22/

Mais de quatro mil metros de redes foram recolhidas em últimas ações de fiscalização aponta balanço divulgado nesta quarta-feira, 11   Lidi Moreira/Governo do Tocantins Coibir a pesca predatória no período da piracema, o transporte irregular de pescado e o tráfico de animais silvestres foram alguns dos objetivos de mais uma operação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Conforme balanço divulgado nesta quarta-feira, 11, pela Gerência de Fiscalização Ambiental vinculada à Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), mais de quatro mil metros de redes foram recolhidas e R$ 7 mil em autos de infração. No extremo Norte do Tocantins, foram percorridos 173 km no rio Tocantins pelos municípios de Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins. A ação coordenada pela equipe de fiscalização do Polo II do Naturatins, sediado em Araguaína, resultou no recolhimento de aproximadamente 3.500 mil metros de redes de emalhar, duas tarrafas, uma ave passeriforme conhecida popularmente como coleiro (Sporophila caerulescens), além da aplicação de multa no valor de R$ 700,00 pelo exercício da pesca em período no qual a mesma é proibida. A ação foi liderada pelo chefe do pólo de Araguaína, Orleans Silva. O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, explica que as ações de fiscalização serão intensificadas até o final da piracema, em 28 fevereiro, e que as frentes de trabalho nas últimas ações mobilizaram além região do Bico do Papagaio, equipes no Parque Estadual do Cantão (PEC) liderada pelo fiscal João Sallim Bucar; de Palmas, liderada por Erivaldo Martins e de Formoso do Araguaia, por Romário Maracaípe. “Como de praxe em todas operações ambientais, foram feitas também trabalho de educação ambiental, blitz diurna e noturna em rodovias estaduais e municipais no sentido de ampliar a importância de se preservar o meio ambiente, as espécies, as águas e a fauna e flora”, detalhou o gerente ao reforçar a parceria das instituições, nesta ação em especial o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a prefeitura de Formoso. No Cantão, equipes de fiscalização ambiental do Naturatins em parceria com BPMA navegaram pelas águas dos rios Coco e Araguaia. Foram abordadas mais de 50 pessoas entre turistas, ribeirinhos e moradores locais que foram orientadas sobre período de vigência da piracema e do transporte de pescados. Em três dias de atuação, foram apreendidos mais de 100 metros de rede de pesca, anzóis, linhas, molinetes de pesca, caixa térmica e caixas de suporte de pescaria. E, ainda, 10 kgs de peixes das espécies piau, pacu, piau voador e piau cabeça gorda. O pescado apreendido foi doado às famílias carentes sob comprovante de entrega e registro fotográfico para posterior elaboração de relatórios de atividades ambientais dos órgãos envolvidos na operação. Em Palmas, 450 metros de rede foram retiradas do Lago e o trabalho de educação ambiental realizado durante abordagens em blitz.  Na região Sul, foram aplicados mais de R$ 7 mil em autos de infração.   Pescado apreendido foi doado às comunidades locais - Divulgação Naturatins   No Parque Estadual do Cantão, fiscalização percorreu os rios do Coco e Araguaia - Divulgação Naturatins   Equipes do Naturatins e BPMA atuaram conjuntamente - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/acoes-contra-a-pesca-ilegal-acontecem-em-todo-tocantins/29p87nqqurz8

Atividades são abertas a toda a população e contribuem na preservação do local Nesta terça-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) levará atividades do Projeto Nossa Praia e ações de fiscalização para a praia do Patacho, no município de Porto de Pedras. O objetivo é reforçar as boas práticas ambientais e garantir melhor sinalização no local. As atividades iniciam às 9h30 em frente a Bandeira Azul e são abertas ao público geral. No local haverá um mutirão de limpeza, com distribuição de sacolas biodegradáveis para o recolhimento de lixo no local. Também serão distribuídas para os banhistas, as sacolinhas de lixocar. Na extensão da praia, as equipes do IMA farão a instalação de placas com sinalização como: proibido o tráfego de carros, proibido jogar lixo e de área de recuperação de restinga. Já na tenda de atividades, o público terá acesso a informações sobre descarte correto de resíduos, além de brindes e jogos de educação ambiental.   Nossa Praia O Projeto é um dos maiores do Brasil, quando se trata de educação ambiental, e foi iniciado em 2015. As ações percorrem todo o litoral alagoano, bem como as cidades ribeirinhas, sensibilizando a população e reforçando o compromisso com o meio ambiente. As atividades são intensificadas durante o verão, embora aconteçam o ano todo. E contam também com a instalação de equipamentos para o recolhimento de lixo nas praias e o aplicativo Nossa Praia, disponível gratuitamente para dispositivos android e IOS.   Fonte: https://alagoas.al.gov.br/noticia/ima-faz-acoes-de-educacao-ambiental-e-fiscalizacao-na-praia-do-patacho

As leis do PEPSA e do FunClima fazem parte de um conjunto de instrumentos jurídicos que nortearão as diretrizes do pagamento por serviços ambientais e recebimento de recursos de transação de créditos de carbono no Estado Cleide Veloso/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.111/2023, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) nos biomas do Estado, e a Lei n º 4.131/2023, que instituiu o Fundo Clima (FunClima).  Os instrumentos de gestão ambiental foram publicados no Diário Oficial do Estado nº 6.244, na sexta-feira, 6. A PEPSA vai oferecer segurança jurídica, a viabilização de pagamento por serviços ambientais (PSA), o detalhamento e a determinação de regras especiais acerca do regime jurídico do PSA. Já o FunClima, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será destinado a provisionar recursos financeiros para apoiar projetos, programas e ações que visem à mitigação da mudança do clima e a adaptação à mudança climática e aos seus efeitos. A secretária de Meio Ambiente Miyuki Hyashida disse que “o Governo do Tocantins está na linha de frente, entre os estados brasileiros, com a sanção da lei da PEPSA e do FunClima, que fazem parte de um conjunto de instrumentos jurídicos, que darão o aporte legal e vão nortear as diretrizes necessárias ao pagamento por serviços ambientais, bem como o recebimento de recursos oriundos da negociação de créditos de carbono no Estado”. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou a importância da Lei do PSA, um instrumento econômico que tem a função de valorizar quem faz alguma ação em defesa do meio ambiente. “Esta lei é importante para melhoria e conservação dos serviços ecossistêmicos, como os relacionados ao clima, a biodiversidade, a produção de alimentos, remédios, fibras, bem como a conservação dos recursos hídricos e a polinização, serviços que a natureza nos oferece gratuitamente”, pontuou a superintendente. Marli Santos reiterou ainda que “com a aprovação da lei de PSA, estamos valorizando, do ponto de vista do suporte econômico e técnico, as comunidades tradicionais, o Governo do Estado e o próprio produtor rural, que de alguma forma trabalham para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento e degradação. A respeito da instituição do FunClima, Marli Santos disse que “esse é o instrumento que vai concentrar as operações de pagamento por serviços ambientais e o recebimento de recursos financeiros destinados a apoiar projetos, programas e ações que visem à mitigação da mudança do clima e a adaptação a estas mudanças e aos seus efeitos, conforme descrito na própria lei”. Próximo passo Segundo a superintendente, o próximo passo agora é a regulamentação da Lei da PEPSA, via decreto, instrução normativa e portaria. “A partir desse trabalho de regulamentação é que a gente vai definir, detalhadamente, como isso vai funcionar, porque nós temos duas formas; em uma, o produtor que vai receber do privado ou do governo pelo serviço ambiental prestado; e, em outra, o governo que pode ser o pagador desse serviço ambiental para o produtor rural ou comunidade tradicional, também pode ser o recebedor de uma empresa internacional ou de outro governo pelo serviço ambiental prestado, de comando e controle do desmatamento”, antecipou Marli Santos.  Participação Marli Santos destacou ainda a importância do envolvimento direto de outras pastas como a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Parceria e Investimentos, como também da Tocantins Parcerias S.A., nas discussões e aprovação do texto. Além disso, as leis foram fruto de três consultas públicas, tramitaram no Fórum de Mudanças Climáticas e no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema), durante um processo que se estendeu ao longo de um ano, e contou ainda com o suporte do governo da Alemanha. “As publicações das leis são importantes para garantir a segurança jurídica do projeto de carbono no Estado, e se adequa aos compromissos internacionais firmados na COP 27. Outrossim,  demonstra um planejamento estratégico do Tocantins com a política de preservação ambiental e de instrumentos econômicos; nesse sentido, a  secretaria de Parcerias e Investimentos tem atuado para garantir a atratividade comercial ao projeto de carbono jurisdicional e o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, confirmou o secretário de Parcerias e Investimentos (SPI),  José Humberto Muniz Filho. PEPSA do Tocantins A Lei do FunClima do Tocantins determina que os projetos, programas e ações providos com recursos desse fundo serão definidos em regulamento, aponta as fontes que vão constituir a sua receita, a forma como será deliberada a repartição dos benefícios oriundos do crédito de carbono e  define o Conselho Diretor do FunClima sob a presidência da Semarh e sua composição. O FunClima tem natureza jurídica de fundo público e sua lei aponta também os investimentos que poderão ser implementados pelos recursos e as operações de aplicações e repasses que serão autorizados. A íntegra da Lei nº 4.111/2023, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) nos biomas do Tocantins e da Lei n º 4.131/2023 que institui o Fundo Clima (FunClima) estão disponíveis para consulta no site da Semarh e no Diário Oficial do Estado do Tocantins.   Fonte: https://www.lealjunior.com.br/Noticias/Politica/Governador-sanciona-leis-que-incentivam-a-preservacao-ambiental-e-viabilizam-o-mercado-jurisdicional-de-carbono-no-estado-73050

O Nossa Praia é uma das principais iniciativas de educação ambiental com ações voltadas para banhistas e comerciantes, nos municípios da costa de Alagoas   Clarice Maia   Com milhares de pessoas impactadas, o projeto Nossa Praia tem como uma das principais intervenções a instalação de diferentes placas, displays. Nelas os usuários podem retirar sacolas para descartar o lixo, saquinhos para depositar fezes de animais, além de jogar fora bitucas de cigarro. Desde a quarta-feira (4), e nos próximos dias, a equipe de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) realiza mutirão, em todos os municípios costeiros, para instalar novas placas e trocar as que estão danificadas. Dezenas já foram instaladas em toda a costa alagoana e algumas praias de rios e lagunas. Elas também são acompanhadas por lixeiras. A ideia é chamar a atenção para o lema do projeto: “A Praia É Nossa, O Lixo É Seu”. Nessa quinta-feira (5) a ação teve foco em Maceió, sendo acompanhada pela distribuição de materiais nas praias, como forma de sensibilizar banhistas e comerciantes. Lixeiras para carros e sacolinhas biodegradáveis foram entregues para usuários que transitavam pela região entre a Jatiuca e a Pajuçara. A presença dos mascotes, um peixe-boi e uma tartaruga, apelidados de Astro e Doroty, também chamam a atenção das crianças e colaboram com a aproximação de mais gente. A iniciativa faz parte das atividades do projeto que são intensificadas durante o verão, mas também atendem as demandas dos municípios que recebem grande quantidade de visitantes no período mais quente do ano. Além dos materiais e displays, o Nossa Praia têm mutirões de limpeza, palestras, conversas e operações integradas com a equipe fiscalização do IMA/AL. O Nossa Praia existe desde o ano de 2015, é um dos mais importantes projetos de educação ambiental do Brasil.   Fonte: https://alagoas.al.gov.br/noticia/projeto-nossa-praia-intensifica-acoes-nas-praias-alagoanas

Instituto passou por transformações e adesões tecnológicas ao longo dos anos Desde 2015 diversas mudanças e investimentos para a modernização estrutural foram realizadas no Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Desde então, os dois períodos da gestão foram marcados por uma série de ações, no sentido de garantir melhor e mais célere acesso aos serviços disponíveis à população. Nessa perspectiva, o órgão ambiental segue com o diretor-presidente Gustavo Lopes, nomeado pelo governador eleito em Alagoas, Paulo Dantas, através do Decreto Nº 86.130, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia primeiro de janeiro. O gestor é engenheiro civil, mestre em meio ambiente e recursos hídricos e tem como premissa a otimização do uso dos recursos públicos, através de estratégias mais eficientes e modernas de ação. O IMA é o órgão ambiental mais antigo do Brasil, criado em 1975 por meio da Lei Estadual n° 3543 de 30.12.75, e possui competências importantes para a preservação dos biomas alagoanos. Dentre as atividades feitas pelo Instituto estão: licenciamento ambiental; coleta e catalogação de espécies botânicas; fiscalização; análise de águas; reconhecimento e gestão de Unidades de Conservação, além do desempenho de ações e projetos de educação ambiental. Gustavo Lopes é o presidente mais jovem a conduzir o Instituto e igualmente longevo. Sob sua gestão, o órgão passou por uma série de mudanças que podem ser observadas pela virtualização completa dos processos; a interação mais próxima com a sociedade através da adoção de ferramentas como aplicativos e sistemas de comunicação; além de uma maior visibilidade das ações. Vale ainda ressaltar as mudanças da marca e da sede do órgão. Essa última, marcada pela nova localização em ambiente moderno e com uma estrutura e trabalho que permite aos técnicos realizar suas funções com excelência.     Link: https://www.tribunadosertao.com.br/2023/01/presidente-ima-al-e-o-mais-jovem-e-longevo-presidir-o-orgao-ambiental/

Por Dálet Vieira Após hiato de dois anos, em razão da pandemia, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), está de volta à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A abertura aconteceu no último domingo (20), e os técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) já realizaram ações distintas que vão desde fiscalização à educação ambiental.  No município de Delmiro Gouveia, na segunda-feira (21), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Ulisses Luna foi autuada em R$30.515,00. No local, as equipes constataram que havia acondicionamento irregular de resíduos hospitalare e comuns, além de não terem a licença ambiental de operação e a falta do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) que é emitido pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors) do IMA.  E também pela falta de MTR, a Secretaria de Infraestrutura, do mesmo município, foi multada em 5 mil reais, por realizar o esgotamento da Escola Municipal de Educação Básica Antenor Serpa sem gerar o manifesto. Nesta terça-feira (22), duas equipes atuaram em conjunto no povoado Ouricuri, município de Pariconha. Foi realizada uma vistoria e constatadas irregularidades na Escola Estadual Indigena José Carapina e na Unidade de Saúde local. Nesta primeira foi observado o lançamento de resíduos líquidos, expostos a céu aberto, e na última havia o armazenamento irregular de resíduos de saúde, além da ausência de MTR e Licença de Operação. As autuações resultaram em cerca de 68 mil reais em multas. Já a equipe de Fauna da FPI, sob a coordenação de Adalberto Souza, consultor ambiental do IMA, esteve em Água Branca, e realizou a apreensão de 133 aves e 5 jabutis. Além disso, duas pessoas foram autuadas por cativeiro ilegal de animais silvestres e por maus tratos. Na mesma ação, também foram apreendidas três armas de fogo. Segundo Souza, o objetivo das ações é combater as infrações ambientais que acontecem no entorno da região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “Nos anos em que foi realizada a FPI, notamos que foi diminuindo a quantidade de animais apreendidos, então isso demonstra a efetividade das operações”, frisa o coordenador. Além do IMA/AL, outros órgãos e instituições também integram as equipes das operações. Entre elas estão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Instituto SOS Caatinga. Educação Ambiental na FPI As ações de educação ambiental também estão acontecendo de maneira intensa pelos municípios contemplados pela Fiscalização Integrada. Nesta terça-feira (22), dois grupos da FPI estiveram na comunidade indigena Jeripancó, em Pariconha. Por lá os técnicos do IMA coletaram amostras de água da escola local e de duas nascentes. Também foi feita a vistoria da área para uma futura recuperação das nascentes. Durante à noite, os moradores do povoado Tingui, do município de Água Branca, receberam atividades como Cinema Ambiental, Oficina de Sabão Ecológico, doação de mudas de espécies nativas, plantio e palestras sobre animais silvestres.    Ecocine envolveu a atenção dos moradores durante as atividades. Foto: MP   Plantio de mudas nativas foi uma das ações no povoado. Foto: MPE   Ações acontecem de maneira integrada e em conjunto com vários órgãos. Foto: IMA       Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/20981-2/

Além de Projetos de Lei, investimentos financeiros, tecnológicos e gestão participativa, o Governo do Tocantins finaliza 2022, com estimativa de captação de recursos e resultados importantes na gestão do meio ambiente por Cleide Veloso/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com apoio de parceiros representantes de diversos segmentos do setor público e privado, e especialistas e equipe técnica do Órgão, investiu esforços, recursos financeiros e tecnológicos na gestão ambiental participativa dos recursos naturais do Estado em 2022. Neste ano, essa dedicação resultou na conquista de posição de destaque, no âmbito nacional e internacional, durante as várias oportunidades de apresentação das ações, programas, projetos e do fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado, que visam ao desenvolvimento da estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, com desempenho econômico, crescimento produtivo e o uso racional dos recursos ambientais tocantinenses. A secretária de Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, afirmou que “com o avanço da maturidade e do discernimento do compromisso do Tocantins com o meio ambiente, o país e o mundo, o Estado está ciente de que, a cada etapa concluída, surgem novos desafios a serem enfrentados. Ao longo deste ano, trabalhamos ativamente e contamos com os parceiros para o cumprimento do dever de casa do Estado. Atualmente, possuímos ações em andamento, ações contínuas, além de um histórico de ações realizadas, neste ano, que possibilitam avanços às novas ações, bem como de programas, projetos e da própria legislação ambiental para 2023”. Ainda segundo Miyuki Hyashida, “essas são iniciativas, que somaram uma trajetória de investimentos e resultados marcados por grandes avanços em 2022, na gestão do meio ambiente, recursos hídricos, educação ambiental para sustentabilidade e saneamento ambiental. Encerramos o ano na vanguarda de frentes de trabalho que assumimos, investindo e atraindo novos investimentos nacionais e internacionais destinados à continuidade das ações e alcance das metas”. Educação Ambiental para Sustentabilidade A secretária Executiva da Semarh, Karynne Sotero, destacou que “o projeto Foco no Fogo, de conscientização da população sobre os cuidados com o uso do fogo, contribuiu com a etapa das ações de prevenção do Comitê do Fogo do Tocantins, alcançando mais de 12 mil pessoas, nas visitas a cerca de 4 mil propriedades rurais, em 43 municípios. No próximo ano, pretendemos aumentar o alcance do projeto Foco no Fogo a mais municípios”. A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, reiterou que as ações dos projetos de conscientização contam com apoio de instituições parceiras. “Além do projeto Foco no Fogo; também ampliamos o alcance do projeto Praia Consciente, que busca conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado do lixo, para evitar a sujeira nas praias e a poluição da água; e do projeto Praia Acessível, de incentivo do uso de cadeiras anfíbias aos cadeirantes que desejam acesso à água da praia. Com esses outros dois projetos, visitamos 12 praias e alcançamos aproximadamente 15 mil pessoas, neste ano. Outro momento de resultados importantes junto com instituições parceiras foram as ações de distribuição de mudas do Cerrado e do Dia da Limpeza na orla da praia da capital”, completou Erliette Gadotti. Meio Ambiente A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, contou que o Estado se tornou elegível a transacionar créditos de carbono no bioma Cerrado, neste ano, e ganhou posição de destaque internacional na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), em Sharm El Sheikh, no Egito. “Além de apresentarmos o cenário relacionado às mudanças climáticas, preservação de nossas florestas e redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação (REDD+), participamos de reuniões bilaterais e iniciamos tratativas que marcam os passos do nosso ingresso nesse mercado, com estimativa de negócios de milhões de créditos de carbono florestal. Retornamos com uma agenda de compromissos e muito trabalho, para o cumprimento do dever de casa e alcance de novos resultados. Recentemente, encaminhamos os Projetos de Lei do Fundo Clima e de Pagamento por Serviços Ambientais para a Casa Civil”, ressaltou Marli Santos. A diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta, Cristiane Peres, pontuou que esse foi um ano de diálogos, aprendizados e realizações importantes, para questões do clima e floresta. “Acabamos de compor também a Delegação do Tocantins na COP 15 [Conferência de Biodiversidade da ONU], deste ano, em Montreal, Canadá. Além do intercâmbio de conhecimento, na ocasião, mais de 190 nações pactuaram o acordo Kunming-Montreal, que tem o objetivo de proteger 30% do planeta até 2030 e desbloquear US$ 30 bilhões por ano, para apoio à conservação, nos países em desenvolvimento. O acordo visa à proteção de terras, oceanos e espécies, da poluição, da degradação e da crise climática. Paralelo às participações, capacitações, apoio com suporte técnico aos municípios e reuniões, também foram realizadas melhorias no sistema do Cadastro Ambiental Rural, do ICMS Ecológico e já se encontra em fase de implementação a plataforma de monitoramento ambiental”, acrescentou Cristiane Peres. Recursos Hídricos O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, considerou um momento de destaque nacional do Estado, a participação da Delegação do Tocantins no Encontro Nacional dos Comitês de Bacias (Encob) deste ano, em Foz do Iguaçu (PR). “O Encob foi um momento de grande destaque e entre outros tivemos ainda a apresentação do Relatório da Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins 2022 à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado. O documento reúne avanços, ações, investimentos e resultados do Programa de Consolidação do Progestão [Pacto Nacional pela Gestão das Águas] no Tocantins, bem como de recursos do FERH [Fundo Estadual de Recursos Hídricos]”, resumiu o diretor. “Neste ano, cumprimos agendas de capacitações, fortalecimento dos Comitês de Bacias e estruturação dos viveiros de três Crads [Centros de Referências em Recuperação de Áreas Degradadas]. Estamos ampliando a rede de monitoramento quantitativo do nível, vazão e precipitação de chuvas, quatro novas PCDs [Plataformas de Coletas de Dados] já estão operando e, no total, serão 50 pontos monitorados a partir da Sala de Situação. Com outro dispositivo, também ampliamos o monitoramento qualitativo de 65 para 80 pontos e de 17 para 22 parâmetros de análise físicos, químicos e biológicos, incluindo a identificação de defensivos agrícolas na água, além de gerar o Índice de Qualidade da Água (IQA). Destacamos ainda o Monitor de Seca do Estado, que passou a compor os estados autores dos mapas do bloco norte/centro-oeste, que oferece dados importantes, por exemplo, ao empreendedor da lavoura de sequeiro”, detalhou Aldo Azevedo. Saneamento Ambiental O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental, Cláudio Carneiro, frisou que em 2022, “o contato com os municípios, para atualização de dados sobre a questão dos resíduos sólidos e da logística reversa, foi constante e também foram cumpridas as metas de participação da Semarh no Grupo Técnico de Trabalho, instituído para acompanhar todo o processo de regionalização do saneamento, neste ano”. “Contribuímos desde as etapas de estudo, elaboração da proposta do Projeto de Lei de instituição de Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado do Tocantins à realização da Consulta Pública e consolidação do documento para encaminhamento à Casa Civil. Encerramos o ano com expectativa de que, até março de 2023, sejam concluídas todas as etapas, pois o Arranjo Regional para o Estado visa garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033”, reforçou Cláudio Carneiro. Relatório 2022 O relatório das ações, programas, produtos, investimentos financeiros e tecnológicos, participações, tratativas em andamento e demais informações da gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 2022, foi encaminhado à apreciação do Governo do Tocantins e, posteriormente, será publicado na íntegra no site do Órgão. Saneamento ambiental visa alcance de 99% da população com água potável até 2033 no Tocantins - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki Hyashida, apresenta balanço 2022 - Marcel de Paula/Governo do Tocantins Educação Ambiental para Sustentabilidade dedica esforços para manutenção de praias limpas e preservadas no Tocantins - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Meio Ambiente do Tocantins ganha elegibilidade para comercialização de créditos de carbono florestal do Cerrado em 2022 - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/governo-do-tocantins-e-destaque-nos-ambitos-nacional-e-internacional-na-gestao-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-em-2022/5q4z4wkd9xss

O evento Mulheres das Águas - Plantando Águas, promovido pelo  Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHMA) e Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reuniu mais de 300 mulheres, entre prefeitas, secretárias do meio ambiente, técnicas municipais, ambientalistas, usuárias de águas, representantes do poder público e privado, membros do Comitê e formadoras de opinião, que destacaram a preocupação e apontaram formas de trabalhar a preservação dos mananciais do entorno da bacia. No segundo dia do encontro, nesta quarta-feira, 30, o evento ofereceu uma ampla programação voltada ao empoderamento da mulher, representante do poder público, da sociedade civil organizada e usuárias de água. As participantes prestigiaram palestras, apresentação de vídeo, roda de conversa, dinâmica de grupo, prática de plantio de sementes e receberam a certificação da capacitação realizada. Na palestra ‘O Papel das Mulheres no meio ambiente e na gestão das águas’, a inspetora de Recursos Ambientais, Fernanda Tainã Castro, abordou o direito da mulher de poder escolher e se fazer presente onde quiser e na sequência apresentou um vídeo. Em seguida, com a palestra ‘Mineração e Comunidade’, Erica Barbosa, coordenadora de Relacionamento e Comunidades da Aura Mineração, mostrou como é importante valorizar as competências e trabalhar a autoestima pessoal. Logo após, foi promovida uma roda de conversa e a dinâmica de grupo, que resultou na elaboração e apresentação de propostas das participantes para empreendimentos e investimentos, com foco na preservação do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas e produção de água. As mulheres demonstraram ainda nesse encontro, sua habilidade com o plantio de sementes de espécies do Cerrado, no viveiro do Centro de Recuperação de Área Degradada (CRAD) de Natividade, instalado no Colégio Agropecuário do município. Na avaliação do presidente do CBHMA, Mário Sena, “os grupos apresentaram propostas pertinentes, como a criação de Unidade de Conservação; a limpeza e conservação das margens de rio, para incentivo ao ecoturismo; a preservação com plantio de espécies do Cerrado; entre outros; e são propostas que podem se tornar projetos locais, junto aos seus respectivos comitês”, afirmou o presidente. As alunas do ensino médio do Colégio Agropecuário de Natividade, Sandra Silva, Graciele e Kelry Jordana participam pela primeira vez da experiência de plantio no viveiro e consideram importante contribuir com a escola no trabalho de um projeto que favorece o meio ambiente.  Sandra Silva é moradora de Chapada da Natividade, esse é seu primeiro ano na unidade de ensino. A estudante reiterou que, “a experiência foi interessante, pois eu não conhecia o trabalho de um Comitê de Bacia, essa é a primeira vez, junto a outros colegas, que tive a oportunidade de plantar a semente de uma espécie do Cerrado e vou poder acompanhar desde a germinação ao desenvolvimento da muda”, contou a estudante. A secretária de Meio Ambiente, Miyuki Hyashida disse estar impressionada, “foi um evento lindo, grandioso, que evidenciou a importância da inclusão da mulher, do seu envolvimento na gestão das águas do Estado e no trabalho dos Comitês. Recentemente foram pactuados recursos na COP 27 para investimento na preservação florestal e na resiliência do clima que se reflete nas águas do Estado”, reiterou a secretária da Semarh. O diretor do Colégio Agropecuário de Natividade, Odair José, parabenizou as mulheres participantes e organizadoras do evento; os alunos e integrantes da unidade escolar pela atuação no encontro; o Comitê de Bacia pela iniciativa; a Semarh pelo auxílio técnico; e o apoio dos parceiros do evento Mulheres das Águas. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, destacou que “o evento do CBH Manuel Alves reiterou a força da parceria entre o Comitê Manuel Alves, o estado, o município e o setor privado. As atividades do evento fazem parte da agenda de capacitações dos Comitês, o plantio de sementes foi uma ação simbólica no viveiro do CRAD de Natividade, mas vale ressaltar que os CRADs já instalados no Estado possuem capacidade de produzir entre 200 a 300 mil mudas de espécies do Cerrado, a cada ciclo”, grifou o diretor. Retrospecto Na terça-feira, 29, abertura do evento, após os pronunciamentos das autoridades, as mulheres que obtiveram destaque nos trabalhos relacionados aos comitês foram homenageadas, entre as contempladas da Semarh, foram convidadas ao palco a secretária Miyuki Hyashida, a gerente de Gestão dos Recursos Hídricos, Gorete Cordeiro e a gerente de Educação Ambiental, Thais Marinho. As mulheres participantes do primeiro dia, prestigiaram a palestra ‘Cuidados com as águas – sensibilidade feminina’ da gerente de Educação Ambiental da Semarh, Thaís Marinho, que enfatizou a habilidade da mulher enquanto usuária de águas, sua sensibilidade quanto à necessidade de preservar e na atuação em campo para recuperação de áreas.  Também foram prestigiadas as palestras ‘Mulheres Plantando Águas’ apresentada pelo Instituto Ibramar; ‘Uma alternativa para o reuso de água na aquaponia’ apresentada pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e a apresentação de um grupo de Sussa de Porto Alegre, dança tradicional. No encerramento do encontro, foram sorteadas agendas de parceiros e entregue a cada mulher o mimo de flores junto com o certificado de participação. Bacia Manuel Alves A Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade localiza-se na região Sudeste do Estado e é composta pelos municípios de Almas, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Natividade, Pindorama do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade e Taipas do Tocantins.  A bacia abriga o projeto de irrigação Manuel Alves, em Dianópolis,  um dos principais polos de fruticultura do Estado. Parceiros O evento realizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfico Manuel Alves e Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), contou com o apoio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Consórcio Intermunicipal do Lago da UHE do Lajeado (CI-Lago), Instituto Ibramar, Prefeitura Municipal de Natividade,  Terra Nova - Agropecuária, Casa do Produtor - produtos agropecuários, Agricultura S. EPP - Semeando a palavra de Deus, Auto Posto Potiguá, Aura - Almas, EngeGold - Mineração, Rancho 3 Irmãos, Mazoni’s - Assistência Veterinária e Reprodutiva (IATF), CIDS - Vale do Rio Manuel Alves, Arroba de Ouro - Leilões Natividade-To, EM - Expansão Móveis, eletro e Modas, Pescado Piracema e Colégio Agropecuário de Natividade - TO.   Presidente CBHMA Mário Sena, presidente CBH Lontra e Corda Mário Roberto, diretor de Planej Gestão Recursos Hídricos Aldo Azevedo e secretária da Semarh Miyuki Hyashida - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Entrega de Kit Mulheres das Águas - Foto Divulgação   Palestra ‘O Papel das Mulheres no meio ambiente e na gestão das águas’, a inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Fernanda Tainã Castro - Foto Divulgação   Apresentação de vídeo - Foto Divulgação   Dinâmica de Grupo - Divulgação   Grupo apresenta propostas resultadas da dinâmica de grupo no Mulheres das Águas - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   As alunas do ensino médio do Colégio Agropecuário de Natividade, Sandra Silva, Graciele e Kelry Jordana - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Entrega de agendas sorteadas - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Participantes do Mulheres das Águas recebem certificado da capacitação - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Encerramento do encontro Mulheres das Águas do CBH Manuel Alves - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Presidente do CBHMA Mário Sena entrega homenagem do Comitê à secretária da Semarh Miyuki Hyashida - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Presidente do CBHMA Mário Sena entrega homenagem do Comitê à gerente de Recursos Hídricos da Semarh Gorete Cordeiro - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins    Presidente do CBHMA Mário Sena entrega homenagem do Comitê à gerente de Educação Ambiental da Semarh Thais Marinho - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Palestra ‘Cuidados com as águas – sensibilidade feminina’ da gerente de Educação Ambiental da Semarh, Thaís Marinho - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Apresentação do grupo de Sussa de Porto Alegre - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/evento-mulheres-das-aguas-destaca-o-papel-da-mulher-na-gestao-dos-recursos-hidricos/27yeow7bgnms

A Abema, em parceria com a OAB e a ABDEM realizará nesta quarta-feira, 30 de novembro, às 14h, um Encontro para tratar sobre LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Você é nosso convidado. Assista à transmissão ao vivo no link abaixo. https://www.youtube.com/channel/UC4kp4edX4P2gni2evjXB25g/featured

Conselho de Meio Ambiente deliberou o envio dos Projetos de Lei da Política de PSA e do Fundo Clima à Casa Civil para encaminhamento à Assembleia Legislativa  Cleide Veloso/Governo do Tocantins O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Tocantins deliberou o encaminhamento dos Projetos de Lei da Política de Pagamento de Serviço Ambiental (PEPSA) e do Fundo Clima (FunClima) para Casa Civil proceder com a tramitação dos PLs à apreciação e aprovação  da Assembléia Legislativa do Estado.  As matérias são instrumentos necessários à regulação da gestão de serviços ambientais, pagamento e recebimento de créditos resultados da preservação, destinados à fonte específica de investimentos em ações relacionadas ao clima. Na reunião ordinária do Coema realizada na última quinta-feira, 24, também foram aprovadas a Prestação de Contas e o Plano de Aplicação 2022 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema) e iniciada a análise da minuta do Projeto de Lei que vai instituir o Zoneamento Ecológico-econômico do Estado do Tocantins.  A presidente do Coema, Miyuki Hyashida, elogiou o Conselho e disse que o colegiado vem trabalhando em ritmo intenso, debruçando-se na análise minuciosa de matérias de estruturação da legislação estadual, que norteia a gestão ambiental do Estado, além de deliberar o encaminhamento dos recursos de processos administrativos, com transparência e segurança jurídica. Miyuki Hyashida acompanhou a reunião; na abertura, procedeu com os ritos de posse da representante da Faete, Júlia Ferraz Brito Lins e desejou boas-vindas; em seguida, passou a palavra à secretária-executiva do Coema, Marli Santos e ao assessor da Unidades Colegiadas, Elrik da Silva, para que fosse iniciada a apreciação das matérias. Para apreciação da minuta do Projeto de Lei que institui a Política de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) do Tocantins e do Fundo Clima, a secretária-executiva do Coema, Marli Santos, apresentou aos conselheiros um breve histórico da trajetória do PSA e um resumo da proposta do FunClima.  Na sequência, para deliberação das pautas do Fuema, a coordenadora da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) do Coema, Quésia de Queiroz Silva Lacerda, apresentou o entendimento que subsidiou a aprovação, conforme o arcabouço da legislação e suas atualizações e as recomendações que devem ser adotadas para o próximo exercício.  Em seguida, representando a equipe do Zoneamento Ecológico-econômico do Estado do Tocantins da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas, Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do Projeto de Lei para os Conselheiros decidirem o direcionamento da matéria à análise das Câmaras Técnicas Permanentes pertinentes ao assunto no Coema, deixando a disposição o material à consulta para conhecimento das demais câmaras do Colegiado e assim possam expressar interesse de registrar suas considerações.   PL PSA A secretária-executiva do Coema relatou que essa Política Estadual começou a tramitar em 2015 e chegou a ir para a Casa Civil, mas em janeiro de 2021 a lei ainda não estava publicada, não havia sido remetida à Assembleia Legislativa e o Governo Federal criou a Lei Nacional de Política de Pagamento por Serviços Ambientais.  Na ocasião, em virtude da necessidade de atualização da lei, com suporte da GIZ.- Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit, uma cooperação técnica Brasil-Alemanha, houve a contratação de uma consultoria especializada, que elaborou a proposta de PSA em análise. A proposta foi estruturada sob a definição do  que seja serviço ecossistêmico e serviço ambiental; sendo o primeiro aquele que a natureza nos provém, sem nenhuma cobrança por isso e pelo Outlook 2000 da ONU - Organização das Nações Unidas, foram definidos alguns tipos de serviços, como serviço de provisão de fibra, alimentos, medicamentos; serviços de microclima, clima, produção de água, conservação do solo; e serviços sistêmicos de beleza cênica e contemplação espiritual. Segundo Marli Santos, a partir do momento que há uma contribuição humana para melhorar ou mesmo manter esse serviço ecossistêmico, passa-se a ter um serviço ambiental, surge um instrumento econômico de remuneração desse contribuinte, o pagamento por serviço ambiental. O serviço ambiental pode se dar entre privados, somente como um exemplo, a secretária-executiva disse que uma empresa de abastecimento de água de uma cidade pode remunerar quem está em uma Bacia Hidrográfica preservando esse recurso natural. Marli Santos apontou modelos no Brasil, entre os diversos projetos produtores de água citou a Bacia do Guandú no Rio de Janeiro, de Extrema em Minas Gerais e Balneário Camboriú em Santa Catarina, que são exemplos de projetos de PSA por produção de água. Entre os serviços de clima, que são chamados de REDD+ (Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) e são considerados serviços ambientais, porque quando se deixa de desmatar e degradar com fogo, com corte raso ou com corte seletivo, a área passa a contribuir com o serviço ambiental de clima. A secretária-executiva do Coema disse que existem ainda o serviço ambiental de beleza cênica, voltados a preservação daqueles lugares muito bonitos, que são atrativos de visitação turística ou de contemplação espiritual, que merecem ser remunerados, mas não existe no Brasil exemplos de serviço ambiental de beleza cênica. Porém, a secretária-executiva enfatiza que tem o serviço ambiental de biodiversidade, pela proteção e garantia da produção de alimentos, polinização, fontes de medicamentos, presença de animais, insetos e demais espécies e que essa contribuição também é considerada um serviço ambiental.  Nesse último tipo de serviço, Marli Santos disse que os exemplos podem se dar entre uma empresa privada, uma propriedade ou uma comunidade rural. Mas também pode se dar na esfera público e privado, que o estado pode criar um programa de pagamento por serviços ambientais e pode remunerar unidades ou populações que preservam o meio ambiente, garantem e melhoram os serviços ecossistêmicos; ou que também pode se dar o inverso, o estado promove a conservação e passa a ser remunerado pela sociedade; neste caso, pelos serviços prestados como serviços de proteção, controle e monitoramento eficazes, que reduz emissões de gases de efeito estufa (GEE), com um projeto de REDD jurisdicional. Desta forma, merece ser remunerado pelo serviço que presta e tem que garantir a repartição de todo o benefício.  Ao final da apresentação do PSA, a secretária-executiva destacou a distribuição da estrutura do projeto de lei que possui uma parte conceitual, outra da metodologia de funcionamento e a da governança,  passando aos conselheiros o espaço de manifestação antes do encaminhamento para votação. O projeto de lei da política de PSA do Tocantins teve aprovação unânime do Coema para o prosseguimento da matéria à Casa Civil e posterior encaminhamento à apreciação do legislativo estadual.    PL FunClima Após a deliberação das pautas do Fuema, a secretária-executiva do Conselho, Marli Santos, retomou a palavra para explanar o cenário do projeto de lei do Fundo Clima do Tocantins. Marli Santos disse que o FunClima foi desenhado com a possibilidade de ser um fundo público ou um fundo privado de interesse público, tendo como fonte de recursos projetos de clima, seja oriundo de REDD para receber recursos de transação de créditos de carbono por redução de GEE por desmatamento e degradação; de recursos de doação; de recursos do próprio Tesouro; e de projetos ligados à área de PSA, como, por exemplo, projetos produtor de água e dos demais tipos de serviços ambientais.  A proposta do FunClima tem uma governança, um Conselho Diretor e têm também previsto que o recurso não será contingenciado, a administração do fundo e sua prestação de contas serão vinculadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), na sua governança terá a participação das secretarias de estado e também da sociedade civil, será um fundo voltado para a adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, com investimentos em ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, tanto na parte de uso do solo (desmatamento e queimadas), quanto na parte das emissões industriais ou de veículos. Um estudo apresentado em 2020, da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) estima que o Tocantins terá uma média de temperatura elevada nos próximos 15 a 20 anos e que isso vai gerar uma série de impactos na agricultura, pecuária e qualidade de vida da população de áreas urbanas.  Marli Santos afirmou que é preciso pensar na adaptação a essa nova realidade e em medidas que possam nos proteger de eventos extremos, sejam eles enchentes, secas extremas, tempestades, entre outros. Marli Santos enfatiza que esse fundo será para fontes de recursos que devem ser aplicados nas salvaguardas ambientais definidas pela ONU - Organização das Nações Unidas na Conferência do Clima de Cancún 2010, que são comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, redução de desmatamentos e queimadas, monitoramento, fortalecimento institucional dos agentes públicos que trabalham com meio ambiente. Após a explanação, os conselheiros tiveram espaço para uso da palavra e o projeto de lei do FunClima também teve aprovação unânime do Coema, para o prosseguimento da matéria à Casa Civil e posterior encaminhamento à apreciação do legislativo estadual.   PL Zoneamento Ecológico-econômico  Em seguida, foi apresentado um panorama da minuta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-econômico do Estado do Tocantins, o diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino Teixeira Borges, realizou uma apresentação sintética do Plano de Zoneamento, a sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022,  as bases legais, a composição da Comissão do ZEE no Estado, os eixos da proposta, os procedimentos participativos, o mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos. Na apresentação, Rodrigo Borges, destacou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan detalhou o plano de ação do ZEE. Os conselheiros do Coema acompanharam a apresentação panorâmica desse PL, para avaliar a extensão da matéria e em seguida, o Conselho deliberou o encaminhamento da PL ao percurso de análise das Câmaras Técnicas Permanentes do Colegiado.    Secretária-executiva do Coema, Marli Santos - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins. Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino Teixeira Borges - Divulgação Assessor das Unidades Colegiadas da Semarh, Elrik Silva - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins. Tela 1 dos Conselheiros na reunião online do Coema - Divulgação Tela 2 dos Conselheiros na reunião online do Coema - Divulgação  Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/projetos-de-lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-e-fundo-clima-do-tocantins-avancam-rumo-a-apreciacao-do-legislativo-estadual/5hd79pyawgm0  

Dentro de uma média de 5 mil autuações emitidas pelo IAT ao ano, prática representa uma redução do uso de 20 mil folhas de papel no mesmo período, além da agilidade, transparência, entre outros benefícios. O Instituto Água e Terra (IAT) realizou, durante cerca de um ano, adequações e capacitações de profissionais para a emissão definitiva de multas ambientais de forma eletrônica. A prática representa um ganho importante ao meio ambiente, já que deixa de emitir cerca de 20 mil folhas de papel ao ano, levando em conta a média de 5 mil autuações emitidas no mesmo período. O sistema de emissão de multas eletrônicas, operacionalizado por um aparelho celular e uma impressora de pequeno porte (que emite um papel equivalente a uma nota fiscal), foi lançado há cerca de um ano junto com o aplicativo AIA-E (Auto de Infração Ambiental Eletrônico) e adaptado para uso dos fiscais de todos os 21 Escritórios Regionais do IAT no Estado. Após esse período de adequações, o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, emitiu a primeira multa eletrônica em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (21). O Auto de Infração Ambiental (AIA) eletrônico foi lavrado em desfavor de uma empresa que atua apenas com a Licença Prévia, sem a Licença de Operação. Ao emitir o AIA ao empresário, o presidente do IAT lembrou que ele tem 20 dias para aderir ao programa de Conversão de Multas do IAT e que o valor pode até mesmo ser reduzido. “É possível pedir a Licença de Operação direto. Ele vai ter 20 dias para pedir a conciliação, que pode até reduzir em 60%, e o importante é regularizar a situação”, disse. TECNOLOGIA – Para a operacionalização do AIA-E, os fiscais do IAT foram equipados com 95 celulares e 100 impressoras térmicas portáteis, com investimento de cerca de R$ 120 mil. Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Everton Souza, os Autos de Infração Eletrônicos contribuem para o levantamento de estatísticas, o que melhora a elaboração de políticas públicas, oferece mais condições de trabalho aos fiscais, além do benefício ambiental de acabar com os processos físicos. “Promover cada vez mais serviços com uso da tecnologia é uma evolução que envolve um processo de transformação que estamos buscando dentro do IAT desde 2019, para que possamos garantir agilidade e transparência nos processos, além da redução do uso do papel”, destacou. O novo modelo de fiscalização do Paraná faz parte do projeto i9 Ambiental, desenvolvido pelo IAT para melhorar os serviços ambientais de maneira unificada, mais rápida, com padronização e transparência.     Fonte: https://www.sedest.pr.gov.br/Noticia/Com-ganho-ao-meio-ambiente-IAT-passa-emitir-Autos-de-Infracao-Ambientais-Eletronicos