Foto: Divulgação SEMA/BA Na manhã desta terça-feira (20), representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Governo da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Instituto Mamíferos Aquáticos (IMA) estiverem reunidos na sede da Sema, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para estabelecer parcerias e definir estratégias voltadas à proteção dos mamíferos aquáticos. No encontro, foram delineados detalhes para futuras ações conjuntas, abrangendo desde programas de educação ambiental em instituições de ensino até suporte no processo de resgate e reabilitação de mamíferos e aves marinhas em situações de risco, além de atividades de pesquisa. “O IMA, que já é nosso parceiro e também parceiro do Inema, realiza os resgates, manejo e reabilitação de mamíferos aquáticos na costa da Bahia. Discutimos não apenas a operação de resgate e manejo, mas também um planejamento mais amplo do potencial de colaboração e acredito que eles serão importantes parceiros no gerenciamento costeiro na Bahia.”, destacou a Diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro. O IMA é uma entidade não-governamental sem fins lucrativos, fundada em 1995, que tem como missão mitigar os efeitos adversos da intervenção humana no litoral baiano. Com sua sede em Salvador, situada no bairro de Pituaçu, o instituto abriga o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres Aquáticos, estrutura capaz de receber e cuidar simultaneamente de até 10 mamíferos aquáticos, além de oferecer um espaço dedicado às iniciativas de educação ambiental. “A reunião de hoje com a secretaria tem como objetivo propor parcerias e recursos para nosso trabalho de educação ambiental, resgate e reabilitação, além de fortalecer as relações entre as duas instituições.”, reforçou Joana Ikeda, vice-presidente do IMA. A colaboração entre Sema, Inema e IMA promete fortalecer ainda mais esses esforços em prol da conservação marinha na região.   Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2024/02/12826/Sema-Inema-e-IMA-unem-esforcos-em-prol-da-vida-marinha-e-da-sustentabilidade.html

Foto: Divulgação IMA/AL Os bioinvasores representam diversos riscos para o ambiente marinho, os setores socioeconômicos e a saúde humana O peixe-leão (Pterois volitans) e o coral-sol (T. coccineaT. Tegusensis) voltaram a ser pauta de reunião por apresentarem risco à biodiversidade costeira marinha alagoana.  O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), por meio da Coordenação de Gerenciamento Costeiro, discutiu o tema com com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), nessa segunda-feira (19). Durante o encontro, foram planejadas as ações que serão desenvolvidas pelos órgãos ambientais em parceria com a Ufal. Nesta fase, pesquisas da Universidade são levadas em consideração, visto que o peixe-leão e o coral-sol são duas espécies invasoras, não nativas do Brasil e demandam atenção. De acordo com Juliano Fritscher, consultor ambiental do IMA, elas já foram registradas no estado, no entanto a dimensão das proliferações ainda não foi calculada. “Como invasores, esses animais possuem uma capacidade muito maior do que as espécies nativas de se espalharem pelo ambiente. O peixe-leão possui espinhos venenosos e prejudiciais à saúde humana, apresentando riscos para turistas, pescadores e mergulhadores que atuam na área costeira, além do próprio ecossistema onde se insere, afetando animais marinhos como predador em potencial. Sem espécie predatória, por sua vez, tem uma proliferação rápida e sem controle”, afirmou Fritscher. Já o coral-sol consegue dividir sua reprodução em vários períodos diferentes durante o ano, o que aumenta seu potencial de disseminação. Por ser uma espécie exótica, não existem predadores naturais para ele também. Assim, sua proliferação se sobrepõe às espécies nativas, gerando um desequilíbrio nos ambientes recifais. Com a reunião de conhecimentos diversos, o IMA, a Ufal e o Ibama devem atuar como propagadores dessas informações, que atualmente estão majoritariamente no meio acadêmico. O objetivo é aumentar a rede de conhecimento, principalmente entre os pescadores e demais atores sociais, como colônias de pescas, empresas de mergulho e turismo. Cynira França, analista ambiental do Ibama, destaca a importância dessa divulgação. “A partir daí, se inicia o trabalho da educação ambiental, desenvolvendo ações em conjunto com o projeto Cultiva Coral, do IMA, e também focando no combate ao coral-sol e ao peixe-leão”, enfatiza. Essas espécies não devem ser manuseadas sem preparo. Caso seja detectada a ocorrência de alguma delas, os órgãos ambientais devem ser acionados. O IMA pode ser acionado pelo WhatsApp, por meio do número 82-98833-9407 e pelo telefone 82-3512-5999. O Projeto de Caracterização Regional da Bacia (PCR) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) possuem um canal de informação sobre a bioinvasão, que pode ser contatado por meio do número (81) 99654-5863.   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/ima-ibama-e-ufal-discutem-medidas-de-contencao-ao-peixe-leao-e-coral-sol/

Participam funcionários de instituições ambientais estaduais e federais que atuam no processo de autorização do Manejo Florestal Sustentável da região Norte - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins Curso é promovido pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Euroclima+, Expertise França e Cooperativa Mista da Flora Tapajós (Coomflona) Servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participam nesta semana de capacitação em análise de inventário florestal no Pará. O curso é promovido pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Euroclima+, Expertise França e Cooperativa Mista da Flora Tapajós (Coomflona). O objetivo é capacitar os participantes para analisar inventários florestais apresentados no processo de aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e dos respectivos Planos Operacionais Anuais. O público-alvo são funcionários de instituições ambientais estaduais e federais que atuam diretamente no processo de autorização do Manejo Florestal Sustentável. A capacitação, que teve início nessa segunda-feira, 19, segue até a sexta-feira, 23, abrange uma variedade de tópicos específicos relacionados à análise de inventário florestal. O engenheiro florestal do Naturatins, Jayme Junior,  explica que os participantes terão a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos, com visita a uma Unidade de Produção Anual inventariada na Floresta Nacional do Tapajós. “A capacitação visa fortalecer a habilidade dos servidores do Naturatins na análise de inventários florestais, contribuindo para a promoção do Manejo Florestal Sustentável na região”, detalhou. Além dos servidores do Naturatins, funcionários de instituições ambientais envolvidas no processo de autorização de manejo florestal sustentável em instâncias estaduais e federais da região Norte também participam da capacitação. Capacitação segue até a sexta-feira, 23, no Pará - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/servidores-do-naturatins-participam-de-capacitacao-em-analise-de-inventario-florestal-no-para/7gyppy2xsz2

Cachoeira das Araras, no Jalapão: Ações comprovadas de fomento ao turismo sustentável poderão pontuar no novo requisito do ICMS-E a partir de 2024 - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Municípios têm menos de um mês, até o próximo dia 15 de março, para acessar o sistema Siseco, declarar as ações do exercício 2023 e anexar os documentos comprobatórios O prazo para preenchimento do Questionário do ICMS Ecológico do Tocantins Ano-Base 2023 se encerra no próximo dia 15 de março e o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), alerta nesta segunda-feira, 19, que o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico do Estado do Tocantins (Siseco) suspende o acesso dos usuários automaticamente. Com menos de um mês para preencher o questionário e anexar os documentos comprobatórios, os municípios devem ficar atentos ao prazo, se os arquivos dos documentos estão legíveis e anexados na questão correta, para garantir a pontuação. A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico da Semarh, Fernanda Silva, disse que o preenchimento do questionário pode ser concluído até março deste ano, mas é referente às ações realizadas de janeiro a dezembro do ano passado. “O questionário permanece disponível no Siseco por um intervalo em torno de seis meses, estamos nos aproximando do fim desse prazo e hoje, nossa principal recomendação é que, antes de preencher, os municípios devem observar bem a documentação, se os arquivos estão legíveis e sendo anexados nas questões corretas, para garantir a pontuação”, destacou a coordenadora. Em 2023, o Governo do Tocantins realizou um repasse estimado em R$ 115 milhões aos municípios através do ICMS Ecológico. “Esse recurso pode ser empregado em qualquer atividade dentro do município, porém, é importante que os municípios façam o investimento de uma parte relevante desse recurso nas suas ações ambientais, para que possam continuar pontuando e recebendo mais recursos no ano seguinte”, ressaltou Fernanda Silva. Os municípios podem obter informações sobre o questionário e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento através do whatsapp 63 99936-0696 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3 = 'suporte.siseco' + '@'; addy7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3 = addy7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3 + 'semarh' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3 = 'suporte.siseco' + '@' + 'semarh' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3').innerHTML += ''+addy_text7130ca18452b7b31950d7bac3bff86e3+''; . Recentemente, a Semarh lançou uma série de instruções das novas funções e melhorias no sistema Siseco. São vídeos curtos que mostram o passo a passo do uso da opção de preenchimento das questões de múltiplas escolhas e a função de resetar questão. Os vídeos com as instruções estão disponíveis no canal do YouTube da Semarh, basta clicar em . Novo questionário O Novo Questionário do ICMS Ecológico, disposto na Resolução nº 117/2023 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), já está vigente para as ações do Ano-Base 2024, que começaram a ser realizadas pelos municípios a partir de janeiro deste ano. Com o novo questionário, os municípios agora também podem somar pontos com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas. Nas comunidades quilombolas que estão dentro da classificação disposta no Decreto nº 6.601/2023, são várias as ações que o município pode realizar para pontuar, como por exemplo, a coleta dos resíduos sólidos, incentivo às práticas comerciais sustentáveis, parcerias para prevenção a incêndios e combate às queimadas ilegais nessas áreas. Em relação ao turismo sustentável, o requisito contempla ações que contribuam para o ordenamento e/ou fortalecimento dessa prática no município, bem como empreendimentos de turismo licenciados. No total, o questionário possui 74 questões que englobam ações em seis critérios: I - Política de Meio Ambiente do Município; II - Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III - Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV - Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V - Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI - Turismo Sustentável do Município.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/semarh-alerta-municipios-para-a-proximidade-do-fim-do-prazo-de-preenchimento-do-questionario-do-icms-ecologico-do-tocantins-ano-base-2023/2i3i3lnyy7f8

Cerca de 16 fiscais participaram da Operação - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Operação Tocantins/Araguaia fez cobertura fluvial em todo o curso hídrico dos rios Tocantins e Araguaia Para coibir a pesca predatória, além de outros crimes ambientais, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio das equipes da Gerência de Fiscalização Ambiental, realizou de 31 de janeiro a 14 de fevereiro a Operação Tocantins/Araguaia. Este ano, o carnaval coincidiu com a Piracema, período em que ficam suspensas todas as modalidades de pesca, o transporte e o armazenamento de espécies nativas de peixes nos rios e lagos, além de outras restrições. A medida visa proteger a reprodução natural dos peixes. A operação, que foi intensificada durante o feriado, envolveu cerca de 16 fiscais, divididos em duas equipes, que fizeram a cobertura fluvial em todo o curso hídrico dos rios Tocantins e Araguaia e seus afluentes, até chegar ao município de Esperantina, no encontro das águas. Realizada nos municípios de Caseara, Araguacema, Couto Magalhães e Juarina, passando pelos rios Coco, Cicica, Jacarezinho, Javaés, Araguaia, Caiapó, Piranhas, Bananal e Lago da Bezerra, a ação de fiscalização apreendeu 2,5 mil metros de redes, 3 armas de fogo e mais de R$ 15 mil em multas. A equipe de fiscais dirigida por Jusley Caetano deslocou-se para os municípios de Pau D’Arco, Araguanã, Xambioá, Araguatins e Esperantina, onde foram resgatados 28 pássaros que estavam sendo mantidos em cativeiro, além de apreendidas 60 gaiolas, 10 alçapões para captura de aves, três armas de fogo artesanal cano longo, calibre variado e 8,6 mil metros de rede. Ao todo foram lavrados seis autos de infração no valor de R$ 16 mil. Ao mesmo tempo, a equipe do fiscal Antoniel Gouveia realizou uma ação nas cidades de Pedro Afonso e Araguatins, onde a quantidade de pescado apreendida foi de 300 kg, doados para a comunidade. Também foram apreendidas 3 embarcações com motores, 2 armas de fogo, 37 espinhéis, 40 boias, 1 molinete, 2 armadilhas para peixes, 10 tarrafas, 10 mil metros de rede, 2 pessoas detidas e mais de R$ 5 mil em multas. Para o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos, o planejamento estratégico e empenho das equipes têm apresentado resultados exitosos nas ações. “A dedicação das equipes de fiscalização demonstra que o trabalho tem gerado os resultados esperados e positivos, dentro da meta estabelecida, principalmente no período da Piracema. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados”, concluiu. As equipes percorreram o curso hídrico dos rios Tocantins e Araguaia e seus afluentes, até chegar ao município de Esperantina, no encontro das águas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Aproximadamente 21 mil metros de redes de pesca foram apreendidas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   As equipes de fiscalização encerraram a ação no município de Esperantina - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fiscalização da piracema segue até o dia 28 de fevereiro - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/equipes-de-fiscalizacao-do-naturatins-apreendem-pescado-e-aplicam-mais-de-r-35-mil-em-multas/6z3p0bry7221

Chacareiros aprovaram a iniciativa da APA Lago de Palmas e compareceram para buscar suas mudas de árvores - Foto: Divulgação/Naturatins Distribuição aconteceu na manhã deste sábado, 10, na sede da Associação do Porteirinha III e contemplou 230 chacareiros Em mais uma ação de incentivo ao reflorestamento, a Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Palmas distribuiu na manhã deste sábado, 10, aos moradores do Assentamento Porteirinha, no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, 600 mudas de árvores nativas do Cerrado tocantinense, como Jatobá, Ipê Rosa, Ingá e Baru. Localizado às margens do lago da Usina Luís Eduardo Magalhães (UHE-Lajeado), o assentamento fica na estrada para Barrolândia. Solicitada pela Associação dos Pescadores e Piscicultores do Porteirinha III, a distribuição das mudas é uma das atividades que a APA Lago de Palmas desenvolve para incentivar e promover o reflorestamento na área de sua abrangência. Conforme o supervisor da APA Lago de Palmas, Abel Andrade, no Assentamento Porteirinha, além da distribuição das mudas, a equipe orienta os 230 chacareiros quanto à prevenção a incêndios, realiza o monitoramento e quando necessário desloca os brigadistas para combater eventuais focos de fogo. Para a presidente da Associação do Porteirinha III, Maria Vanda de Castro Araújo, mais conhecida como Vanda, o suporte que a APA Lago de Palmas tem dado aos chacareiros é muito bom. “Quando a gente percebe qualquer início de incêndio, acionamos o seu Abel, que, prontamente, desloca a equipe de brigadistas”, ressalta Vanda ao acrescentar que a prevenção ao fogo vem ao encontro da campanha desenvolvida pela Associação em prol do reflorestamento, que inclui também toda a limpeza das margens do lago na área do assentamento. “Prevenimos incêndios e plantamos mudas doadas pela APA Lago de Palmas. Inclusive, em novembro ganhamos mudas de jabuticabeira e figo e os já estamos colhendo figos. Uma maravilha”, diz Vanda, de forma entusiasmada. Reflorestar Morador do assentamento há seis anos, o pescador Edivan Ângelo de Oliveira foi um dos primeiros a buscar suas mudinhas de árvores nativas do cerrado na manhã deste sábado, 10. Ele relata que na sua chácara, ele e a esposa fazem questão de plantar de tudo, pois, além da pesca, as árvores nativas também ajudam na subsistência da sua família. "Hoje, estou levando uns Ipês Rosa e Buriti para plantar na área de preservação que foi desmatada e que aos poucos estou reflorestando", disse ele ao elogiar a iniciativa da equipe da APA Lago de Palmas. Distribuição das 600 mudas atendeu a pedido da Associação do Assentamento Porteirinha III - Divulgação/Naturatins   Morador do assentamento há seis anos, o pescador Edivan Ângelo de Oliveira foi um dos primeiros a buscar suas mudinhas de árvores nativas do cerrado - Divulgação/Naturatins   Supervisor da APA Lago de Palmas, Abel Andrade, ressalta que, além da distribuição das mudas, a equipe orienta os chacareiros quanto à prevenção a incêndios - Divulgação/Naturatins   Presidente da Associação, dona Vanda, mobilizou os moradores a buscarem suas mudas e faz campanha para reflorestar a área do assentamento e limpar as margens do lago - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/apa-lago-de-palmas-doa-600-mudas-do-cerrado-para-chacareiros-do-assentamento-porteirinha-em-luzimangues/6m7x3j39nb84

Novo Comitê contemplaria a bacia hidrográfica do Rio Caiapó, um dos importantes afluentes do Rio Araguaia - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Representantes do Poder Público estadual e municipal, sociedade civil organizada e usuários de água envolvidos nas questões dessas Bacias Hidrográficas propuseram um encontro presencial para instituir a Comissão Pró Comitê O Governo do Tocantins participou nesta sexta-feira, 9, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do diálogo com lideranças da região, sobre a proposta de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó. Na reunião a Semarh apresentou a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (CBH), projetos e atividades desenvolvidas pelos os outros seis Comitês já instituídos no Estado e do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD). Os representantes do Poder Público estadual e municipal, sociedade civil organizada e usuários de água participantes, acompanham as questões das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó propuseram um encontro presencial para instituir uma Comissão Pró Comitê. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, frisou que o processo capitaneado pela vontade do público de uma região tem chances de maior êxito, com a realização de um trabalho conjunto e integrado. O secretário elogiou a condução dos trabalhos, a capacidade de articulação, a demonstração de vontade de realização, preocupação real com o futuro, tendo como foco o agronegócio sustentável e o compromisso com a preservação da água, expressa pelos participantes. “O Governo do Estado estará presente em todos os momentos, apoiando e incentivando, ajudando organizar, orientando, oferecendo apoio total e irrestrito a todos. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é parceira de todos vocês, estamos juntos e é do nosso total interesse que esse projeto de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Coco e Caiapó seja implementado da mesma maneira que temos uma parceria contínua e forte com os outros seis Comitês. Podem ter certeza que estaremos trabalhando juntos e integrados no encontro próximo”, assegurou Marcello Lelis. O representante da Rede na Value Builders, Guilherme Tiezzi, destacou a experiência e a grandeza do agronegócio na região, a importância da água, do trabalho preventivo de preservação desse recurso natural, do compromisso e envolvimento do setor e da criação do Comitê para a sustentabilidade dos empreendimentos atuais e futuros. “Nesse primeiro encontro, buscamos reunir gestores do Estado e municípios que fazem parte dessas duas Bacias Hidrográficas, para tratarmos da proposta de criação do Comitê das Bacias de um ponto de vista mais técnico, para entendermos como é o processo, como funciona e os objetivos dessa comissão”, resumiu Guilherme Tiezzi. A gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, conduziu a apresentação dos tópicos abordados pela Pasta. A gerente pontuou a composição da estrutura dos Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, enfatizou a importância e atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas e citou, como exemplo, projetos e atividades dos Comitê já instituídos, além do trabalho realizado nas unidades do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD). “É importante ressaltar que as ações realizadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas contribuem significativamente com a pontuação dos municípios no ICMS-Ecológico”, frisou Gorete Cordeiro. Participantes Além de representantes da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), participaram da reunião prefeitos, secretários municipais e representantes das secretarias do Meio Ambiente, Agricultura, Coordenação da Defesa Civil, bem como dos segmentos da sociedade civil e usuários de águas integrantes das Bacias Hidrográficas, sendo convidados os municípios de Caseara, Araguacema, Dois Irmãos, Divinópolis, Monte Santo, Pium, Abreulândia, Barrolândia, Chapada da Areia, Marianópolis, Paraíso do Tocantins e Pugmil. Participando de forma virtual, o secretário Marcello Lelis enalteceu a vontade de realização do grupo e colocou a Semarh à disposição para apoiar o processo - Vanessa Monteiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-participa-de-dialogo-com-liderancas-da-regiao-sobre-a-proposta-de-criacao-do-comite-das-bacias-hidrograficas-dos-rios-coco-e-caiapo/3covqqoa3zq2

Dados divulgados pelo Inpe indicam redução no desmatamento do Cerrado no mês de janeiro - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Dados foram divulgados nesta sexta-feira, 9, pelo Inpe a partir da análise do sistema de monitoramento Deter Nesta sexta-feira, 9, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados que apontam para a redução nos alertas de desmatamento no Cerrado. A diminuição foi de 33% no comparativo entre os meses de janeiro de 2024 e 2023. Na floresta amazônica, a diminuição foi de 29% relacionada ao mesmo período. Os dados divulgados pelo Inpe foram obtidos por meio da análise do sistema de monitoramento Deter, uma ferramenta que utiliza imagens de satélite para detectar e alertar sobre atividades de desmatamento. Para Renato Jayme, presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a redução do desmatamento no Cerrado e na Amazônia, evidencia o êxito das medidas adotadas pelo Governo do Tocantins e a eficácia de políticas ambientais mais amplas no Brasil. “Essa redução aponta para o sucesso das estratégias implementadas, indicando que as práticas sustentáveis adotadas pelo Governo do Tocantins estão contribuindo não apenas para a preservação local, mas também para a proteção de um dos biomas mais importantes do país”, ponderou. Para o gestor os números refletem ainda o impacto positivo das ações coordenadas entre os estados amazônicos, incluindo Tocantins, na luta contra o desmatamento na maior floresta tropical do mundo. Tecnologia no monitoramento e fiscalização Para aprimorar informações de monitoramento e operações de fiscalização ambiental, o Governo do Tocantins tem investido em tecnologia de imagens via satélite. Em 2022, o Naturatins formalizou sua adesão definitiva à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma web adotada como referência para o monitoramento e fiscalização permite o acesso e o compartilhamento das imagens de satélite diárias da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites. Renato Pires, gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, detalha que outras plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado são consultadas periodicamente pelo Naturatins, e que “a eficiência no uso dessa tecnologia ressalta a importância dos sistemas de vigilância eficientes para combater práticas ilegais que ameaçam os ecossistemas”. Combate ao desmatamento ilegal Na celebração do Dia do Cerrado no ano passado, o Governo do Tocantins publicou a Portaria Conjunta nº 2/2023, do Naturatins, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), que criou o Grupo de Trabalho (GT) para orientação das ações de combate ao desmatamento ilegal. A criação deu-se em função dos índices de desmatamento ilegal constatados no Tocantins e a necessidade de responsabilização dos infratores, e, assim, inibir novas condutas ilícitas, bem como a existência de passivo de áreas a serem fiscalizadas e autuadas referentes a desmates ocorridos entre os anos de 2021 e 2023. Equipe de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental do Naturatins avalia, diariamente, alertas de desmatamento em diferentes plataformas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/alertas-de-desmatamento-no-cerrado-e-na-amazonia-reduzem-no-primeiro-mes-do-ano/2kl3fck58bkw

O secretário Marcello Lelis reiterou que o Governo do Tocantins está empreendendo todos os esforços em conjunto com o setor produtivo para enfrentar o problema - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Compromisso firmado por meio do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero também esteve na pauta da reunião O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, acompanhado do gestor de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, se reuniu com entidades do setor produtivo, na sede do Sistema OCB-TO/Sescoop, na tarde desta quarta-feira, 07, com o objetivo de entender e debater dados sobre o desmatamento ilegal no Tocantins para buscar a união de esforços entre o setor produtivo e o Governo do Estado em prol de uma produção cada vez mais sustentável. O secretário Marcello Lelis reiterou que a política de enfrentamento contra o desmatamento ilegal segue a pauta do governo federal e do mercado, tanto nacional como internacional, e que por isso o Governo do Tocantins está empreendendo todos os esforços em conjunto com o setor produtivo para enfrentar o problema. Na reunião, foi reforçado ainda o compromisso firmado por meio do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, assinado em novembro do ano passado, cujo objetivo é acabar, até 2030, com as práticas que prejudicam o meio ambiente. Marcello Lelis pontuou que o Pacto é um importante instrumento de avanço para a política ambiental do Estado, já que nele o Governo do Tocantins assume responsabilidades como implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) para aprimorar o monitoramento e a fiscalização de propriedades. Além disso, será possível promover incentivos à regularização ambiental, por meios que facilitem o processo de regularização ambiental das propriedades rurais; análise acelerada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, consequentemente, a adesão ao Programa Regularidade Ambiental. O secretário citou ainda que parte dos recursos oriundos do pré-investimento da venda de crédito de carbono florestal jurisdicional já estão sendo investidos para implantar um novo sistema para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O sistema será um grande passo para enfrentarmos o problema, mas ainda não é o que desejamos”, afirmou. O secretário Jaime Café enalteceu a importância do debate e reiterou o papel do produtor rural como guardião de grande parte da vegetação nativa do estado, como assegura o Código Florestal. “A gente sabe que quem preserva é o produtor rural, é o homem e a mulher que estão no campo produzindo alimentos e fazendo a economia do Tocantins girar,” ressaltou. Presenças A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do  Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Caroline Schneider Barcellos, da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Maurício Buffon, presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), que também preside o Sistema OCB/Sescoop-TO, Ricardo Khouri e do presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Martins Borges, além de diversos produtores rurais que acompanharam e contribuíram com o debate. “A nossa preocupação é trazer uma orientação clara e justa para o nosso produtor, para o nosso cooperado, aquele que é cliente do banco, para que sim, a gente seja um produtor sustentável e produtivo”, destacou a presidente da Aprosoja. “A maioria do desmatamento ilegal no estado não se encontra dentro da agricultura empresarial. Tenho certeza que não está dentro do nosso setor”, afirmou o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon. Para o presidente da Aproest, a reunião atingiu seu objetivo pelo entendimento que foi firmado entre as duas partes.  “A gente sai daqui satisfeito porque vamos construir e melhorar ainda mais o diálogo entre produtor e governo através do que foi proposto e acertado entre as duas partes”, avaliou Wagno Milhomem. Ao final, ficou definida a criação de uma comissão técnica formada por representantes das entidades para colaborar no levantamento e apuração de dados da área ambiental. Ficou agendado, também, que no dia 20 deste mês, os membros da respectiva comissão e líderes das entidades produtivas irão visitar o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para conhecer o sistema de monitoramento e fiscalização realizado pelo órgão. “Foi uma reunião extraordinária, com pautas definidas em que vamos aprofundar os números da área ambiental com o acompanhamento da evolução dos órgão ambientais nesta questão. Foi um encontro que unificou ainda mais estas duas áreas com disponibilidade total de trabalhar em conjunto”, avaliou o secretário Marcello Lelis. O secretário Jaime Café enalteceu a importância do debate e reiterou o papel do produtor rural como guardião de grande parte da vegetação nativa do estado, como assegura o Código Florestal - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Reunião teve como objetivo promover o entendimento dos dados sobre o desmatamento ilegal no Tocantins para buscar a união de esforços - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-estado-e-representantes-do-setor-produtivo-promovem-dialogo-e-buscam-entendimento-sobre-dados-de-desmatamento-ilegal-no-tocantins/4i76izlt466s

Atualmente, Cefau abriga 160 animais - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Na Capital, o resgate de fauna silvestre é feito pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Guarda Metropolitana Em busca de locais de reprodução ou alimentação, animais silvestres são vistos rotineiramente em Palmas. Em casos onde a espécie está fora do hábitat e seja necessário o resgate, a recomendação é ligar para o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo (63) 3218-2761. Na Capital, a comunidade também pode acionar a Guarda Metropolitana pelo 153. As duas entidades possuem agentes preparados para lidar com estas ocorrências. Após o resgate podem ser devolvidos ao ambiente imediatamente, ou encaminhados para o Centro da Fauna (Cefau) gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), onde a oferta de cuidados especializados amplia as chances de retorno à natureza. No Tocantins, é o Naturatins responsável pela gestão da fauna silvestre. Especialistas do órgão ambiental orientam que não pode ser feita a tentativa de captura, visto que o animal ao se sentir ameaçado por estar fora do seu hábitat natural, pode reagir de forma inesperada. Outra recomendação é não fornecer alimentos ou água, que podem ser prejudiciais. A avaliação do estado dos animais e a adaptação dos cuidados de acordo com as necessidades são procedimentos adotados no Cefau. Segundo o gerente de Pesquisa e Informação da Biodiversidade, William Aires, em situações específicas, os animais são encaminhados a profissionais especializados para receberem os devidos cuidados. Entre as medidas implementadas estão exames clínicos e/ou laboratoriais, cirurgias e fisioterapias. Posteriormente à recuperação, os animais passam por um processo de reabilitação com o objetivo de readaptá-los à vida selvagem. Em casos nos quais a reintrodução não é viável devido às condições do animal, este é encaminhado para entidades mantenedoras ou criadouros conservacionistas. A monitorização regular dos animais soltos ocorre nas áreas destinadas à soltura, a fim de avaliar sua adaptação ao ambiente. Para facilitar esse processo, são atribuídas identificações aos animais assim que chegam ao Cefau. Aves são marcadas com anilhas, enquanto mamíferos recebem microchips ou, conforme a espécie, brincos de marcação. Essas marcações desempenham um papel fundamental na identificação dos animais que passaram pelo Centro, sendo úteis em situações de óbito, recaptura ou para avaliar o êxito da reintrodução. Cefau Há seis anos, o Cefau atua na proteção e reabilitação da fauna silvestre em situação de risco. São recebidos diariamente animais silvestres provenientes de apreensões de tráfico, de criação ilegal, de entrega voluntária, vítimas de maus tratos e de atropelamentos. A equipe de profissionais composta por bióloga, veterinários, zootecnista, tratadores e estagiários, garante atendimento de forma a assegurar não apenas a sobrevivência, mas também sua readaptação e reintrodução ao meio ambiente. O local funciona em uma área de aproximadamente sete hectares e abriga atualmente 160 animais. Para ampliar a oferta de cuidados com os animais silvestres, o Naturatins mantém Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra) para utilização da estrutura do Hospital Veterinário, em serviços como procedimentos cirúrgicos, exames clínicos e de imagem. Outra parceria exitosa é com o Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), na oferta de exames clínicos e radiográficos.  A UniCatólica disponibiliza ainda um banco de amostras biológicas para o desenvolvimento de pesquisas, atividades de educação ambiental e trabalhos científicos. Animal resgatado é acompanhado diariamente durante reabilitação - Naturatins/Governo do Tocantins   Cefau fica localizado em área de sete hectares - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-orienta-populacao-sobre-procedimentos-de-resgate-de-fauna-silvestre-em-ambiente-urbano/5pcv4fose4fr

Nas plenárias setoriais, somente poderão se pronunciar e votar, os representantes de segmentos credenciados e habilitados - Foto: Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins A inscrição de representantes dos usuários de água, sociedade civil e poder público estadual e municipal da área do Comitê se encerra dia 23 de fevereiro A Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processos de escolha e indicação dos membros titulares e suplentes, que vão compor o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST) no mandato 2024-2028 iniciou nesta terça-feira, 6, a etapa de mobilização e cadastro de inscrições, para credenciamento de participantes habilitados ao direito de voz e voto nas Assembleias Setoriais de eleição dos representantes dos usuários de água, sociedade civil e poder público estadual e municipal no Comitê. Nas plenárias setoriais somente poderão se pronunciar e votar os representantes devidamente credenciados e habilitados conforme a Resolução CERH/TO Nº 025/2011. As regras e prazos do processo eleitoral e credenciamento de participantes habilitados estão disponíveis no Edital de Convocação nº 002/2024. As bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Santa Tereza  são compostas por oito municípios, entre eles,  Alvorada, Cariri, Figueirópolis, Gurupi, Jaú do Tocantins, Peixe, Sucupira e Talismã. Cada entidade habilitada pode participar com apenas 01 (um) representante legal devidamente credenciado. E cada credenciado somente poderá representar uma entidade inscrita no processo eleitoral. As vagas serão definidas, após a homologação dos cadastros aptos a participar do processo e conforme o art. 9º, §2 da Resolução 025/11, cada uma das 3 (três) categorias de atores que compõem o colegiado deverá ocupar no mínimo 20% (vinte por cento) e no máximo 40% (quarenta por cento) do total das vagas do Comitê. A coordenadora da Comissão Eleitoral, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, disse que parte da equipe percorrem a região das Bacias dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza fazendo o cadastro, mas salientou que “para garantir a inscrição, os interessados devem procurar os componentes da Comissão na Semarh [Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], na BRK Ambiental de Gurupi, na Associação Anjo da Selva de Talismã  ou na sede do próprio Comitê de Bacias”. O edital publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6486/2024 e no site da Semarh traz ainda, o calendário com prazos e datas das demais etapas e divulgação dos resultados. As assembleias de eleição e posse serão realizadas no dia 15 de março, no município de Gurupi. Requisitos Entre os credenciados são aguardados, representantes dos usuários da água da área de atuação do Comitê, cujos usos dependam de outorga ou declaração de uso insignificante, e também por meio de suas entidades de representação de classe. Da mesma forma, os representantes da sociedade civil organizada, constituídas há pelo menos 1 (um) ano, com atuação relacionada e comprovada com recursos hídricos e meio ambiente, devidamente reconhecidos pelo CERH, sejam esses; consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesses na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos, interesses na área de recursos hídricos; e outras associações com vínculo de atuação na Bacia. E ainda, os representantes do poder público do estado e dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia, e, a critério do Comitê, organismo federal, atuante na região, relacionado com recursos hídricos. Documentos exigidos No ato do cadastramento/inscrição os representantes do Poder Público devem apresentar ofício assinado com indicação do seu representante legal no ato da posse, vale também para o poder público estadual e federal. Já os Usuários de recursos hídricos devem preencher a ficha cadastral e assinatura do representante legal; apresentar Certificado de outorga, ou Protocolo de requerimento de outorga, ou Cadastro de uso insignificante, ou Protocolo de requerimento de cadastro de uso insignificante; além de apresentar a Inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor; e os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF. As entidades representantes da Sociedade Civil Organizada devem apresentar Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas; o comprovante da regularidade da representação legal do interessado; o Estatuto ou ato constitutivo equivalente, devidamente registrado, que demonstre em seu texto vinculação à área ambiental, que comprove a constituição há pelo menos 1 (um) ano; a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público em se tratando de fundação; os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF; e a inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor. E as universidades, instituições de ensino superior, centros de pesquisa (sediados na Bacia) devem apresentar o Estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que comprove a constituição há pelo menos 1 (um) ano; a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício; o comprovante da posse do representante legal; os documentos pessoais do representante legal, como RG e CPF; além da inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor. Comissão Eleitoral Com atribuições conferidas pela mesa diretora do CBHSAST, conforme a Resolução CERH nº 025/2011, a Comissão Eleitoral responsável por conduzir esse processo conforme o Edital de Convocação nº 002/2024 é composta pelos representantes do Poder Público, Maria Gorete dos Santos Cordeiro, da Sociedade Civil, José Curcino Castro e Sueli Mota e dos Usuários de Água, Igor Agripino Rodrigues Santana Marinho. Durante todo o processo, compete à Comissão Eleitoral, elaborar e aprovar as normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos, para a composição do CBH, bem como a minuta de deliberação sobre a condução e pauta das plenárias eleitorais, a relação definitiva dos membros eleitos e conduzir o processo de eleição dos membros e da sua diretoria. Calendário 05/02 Publicação e divulgação do Edital de Convocação. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 05 a 23/02 Cadastramento/Mobilização na região de toda a Bacia Hidrográfica dos rios Santo Antônio e Santa Tereza 28 a 29/02 Divulgação dos habilitados. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 01 a 05/03 Prazo para impugnação e recursos. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 05 a 06/03 Julgamento dos recursos. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 11/03 Divulgação Final dos Habilitados. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 11/03 Divulgação das datas e locais das Assembleias Setoriais. Semarh/Naturatins/UFT/CBHTO 15/03 Assembleias Setoriais no município de Gurupi das 8h30min às 12h00 O cadastro para credenciamento de representantes de segmentos da área do Comitê termina dia 23 de fevereiro - Foto CBHSAST/Governo do Tocantins   A lista de representantes habilitados será divulgada nos dias 28 e 29 de fevereiro - Foto CBHSAST/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/comissao-eleitoral-inicia-cadastro-para-credenciamento-de-participantes-nas-eleicoes-do-comite-de-bacias-hidrograficas-santo-antonio-e-santa-tereza/5opdpltb93yf

Moradores compareceram à distribuição de mudas de árvores nativas do Cerrado realizada pela equipe da APA Lago de Palmas neste fim de semana em Luzimangues - Foto: Andréa Marrques/Governo do Tocantins Centenas de moradores levaram para suas mudas de Jatobá, Ipê Rosa, Ingá e Baru O fim de semana  em Luzimangues, Porto Nacional, foi marcado pela distribuição de mudas de árvores nativas do Cerrado para os moradores do Distrito. Idealizada pela equipe da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Palmas, Unidade de Conservação sob gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a ação ocorreu neste sábado, 3, nas principais avenidas Orla Oeste, Orla Ville, Village Morena e Luzimangues Velho; e,  neste domingo, 4, na Feira Coberta local. Na Feira Coberta, a funcionária pública municipal Regicelda da Silva Costa Oliveira aproveitou a oportunidade para pegar mudas nativas e levar para sua mãe. Regicelda elogiou a iniciativa e afirmou ser uma defensora do meio ambiente e da importância de plantar árvores. "Essas mudas de Ipê Rosa estou levando para minha mãe plantar numa área verde que ela adotou próxima da casa dela". Outras centenas de pessoas saíram satisfeitas dos locais onde ocorreram a distribuição. Ao todo foram 600 mudas árvores nativas do Cerrado, como Jatobá, Ipê Rosa, Ingá e Baru. Coleta de Sementes As mudas distribuídas até pouco tempo atrás eram apenas sementes. Num trabalho coordenado pelo supervisor da APA Lago de Palmas, Abel Andrade, e pela equipe de brigadistas da Unidade de Conservação, as sementes foram coletadas em diversos lugares do distrito. Depois,  tratadas, colocadas para germinar e, num processo de muita paciência, água, sol e cuidados, viraram mudas. Abel Andrade destacou o trabalho dos brigadistas. Segundo ele, quase sempre vistos como profissionais que só combatem incêndios florestais, os brigadistas são muito mais que isso. "São colaboradores essenciais no dia a dia da Unidade de Conservação, pois ajudam no monitoramento, realizam coleta e plantio de sementes para que possamos fazer ações como as que foram efetuadas neste fim de semana", ressaltou o supervisor. A funcionária pública municipal Regicelda levou Ipês Rosas para dar para a mãe dela - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Mudas foram produzidas no Viveiro da APA Lago de Palmas - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Os brigadistas trabalham ativamente; desde a coleta de sementes e produção das mudas até à distribuição - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/distribuicao-de-mudas-nativas-do-cerrado-pela-apa-lago-de-palmas-marca-o-fim-de-semana-em-luzimangues/3oaiyk2l6cuq

Na região da Bacia Araguaia, a operação percorreu aproximadamente 80 quilômetros - Foto: Andréa Marques/Governo do Tocantins Nesta semana, as ações ocorrem simultaneamente em duas frentes de trabalho: uma no Rio Tocantins e outra na Bacia Araguaia A pouco menos de 30 dias para o término do período da Piracema, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) intensifica as ações de fiscalização em todo território tocantinense e apreende  400 metros de rede emalhar, 20 quilos de pescado, um veado abatido, uma arma de fogo tipo espingarda e o veículo Strada da marca Fiat, utilizado na prática de crimes ambientais. As equipes da fiscalização estão em campo desde a última quarta-feira, 31, e seguem com as ações até segunda-feira, 5.  As ações ocorrem simultaneamente em duas frentes de trabalho: uma no rio Tocantins e outra na Bacia Araguaia, abrangendo os rios do Coco, Javaés e Javaezinho, na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão e no Parque Estadual do Cantão (PEC). A apreensão das redes de emalhar foi efetuada no Rio Tocantins, abrangendo os municípios de Rio Sono e Pedro Afonso, pela equipe do fiscal Antônio Gouveia (dos polos de Palmas e Araguaína). O pescado, o veado, a arma e o veículo, por sua vez, foram apreendidos durante uma blitz, realizada com o apoio da Polícia Militar de Pedro Afonso, na altura da BR-235. O infrator envolvido foi conduzido para a delegacia de polícia, onde foi autuado em flagrante pelos seguintes crimes: matar animal silvestre, transportar pescado no período da piracema e posse ilegal de arma de fogo. A multa aplicada totalizou em um valor de R$ 2.700,00. Bacia do Araguaia Na região da Bacia Araguaia, abrangendo o município de Pium, APA e Parque do Cantão, a operação percorreu aproximadamente 80 quilômetros e foi conduzida pelo fiscal ambiental do polo de Palmas, Jusley Caetano da Silva, com participação da equipe da APA Ilha do Bananal/Cantão, coordenada pelo supervisor Fábio Dias e do gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto. Nesta frente de fiscalização na Bacia do Araguaia, não foram constatadas irregularidades nos quatro primeiros dias de monitoramento. Jusley Caetano da Silva atribuiu esse resultado ao intenso trabalho de sensibilização realizado pela equipe de fiscalização no período que antecedeu à piracema, especialmente na região da APA e Parque Estadual do Cantão. "Durante as operações, temos observado uma redução das atividades pesqueiras no período da Piracema. Isso é reflexo da fiscalização intensa realizada antes do período de defeso, incluindo um considerável esforço para promover a conscientização ambiental. Todo esse empenho anterior, contribuiu para a diminuição de práticas predatórias, evidenciando a eficácia positiva das nossas ações", pontuou. Cumprimento da Lei Sobre os trabalhos de fiscalização, o  gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou que o Naturatins tem intensificado as ações em todo território para garantir o cumprimento rigoroso da Portaria nº 155/2023, que proíbe a pesca no período do Defeso. "O defeso é um período crucial para a preservação e sustentabilidade dos recursos aquáticos. Temos atuado de forma intensiva e abrangente para combater a pesca ilegal e garantir o cumprimento das normas estabelecidas, especialmente agora que faltam pouco menos de 30 dias para o término da piracema", destaca o gerente de fiscalização. O fiscal ambiental Jean Cordeiro reforça a fala do gerente Cândido e explica sobre como se dá a dinâmica das abordagens durante as ações. "Nos certificamos de que todas as pessoas abordadas nos rios estejam em conformidade com as normas estabelecidas na Portaria. A pesca profissional é estritamente proibida, enquanto a de subsistência ou esportiva, é indisponível que o pescador esteja portando carteirinha de pesca. Além disso, nós orientamos quanto todas as normas previstas na Portaria, que são fundamentais para garantir a preservação ambiental", detalhou. Acão conjunta com a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas No período de 1⁰ a 3 de fevereiro, a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas esteve em campo, na região do Cantão, com os fiscais ambientais para realizar uma análise detalhada das bases de apoio existentes e suas condições. O intuito da ação foi avaliar e sugerir possíveis ajustes que otimizem as operações de fiscalização e monitoramento, especialmente no Parque Estadual do Cantão. "Nossa intenção é aprimorar ainda mais o padrão do trabalho já desempenhado pela equipe de fiscalização no Parque. Buscamos fornecer o suporte necessário e aperfeiçoar a estrutura logística, atendendo à uma demanda destacada pelo Conselho Consultivo e comunidade local. Para alcançar esse objetivo, solicitamos uma reunião com o gerente de fiscalização, Cândido José, e o trouxemos nesta visita técnica à região. A ideia é trabalhar em conjunto para elaborar um plano de fiscalização para a região", explicou Dalmir Jorge, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas. Equipe de fiscalização atua na Bacia do Araguaia - Andréa Marques/Governo do Tocantins   As equipes da fiscalização estão em campo desde a última quarta-feira, 31 - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas em visita técnica ao Centro de Pesquisa Canguçu, uma das bases de apoio da fiscalização - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/a-menos-de-30-dias-para-o-fim-da-piracema-naturatins-apreende-400-metros-de-redes-e-20-quilos-de-pescado/1suohb15in2x

Equipe avalia alertas emitidos por meio da plataforma Brasil Mais - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Plataforma utilizada pelo Governo do Tocantins permite acesso de imagens diárias de 180 satélites Para aprimorar informações de monitoramento e operações de fiscalização ambiental, o Governo do Tocantins tem investido em tecnologia de imagens via satélite. Em 2022, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) formalizou sua adesão definitiva à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma web adotada como referência para o monitoramento e fiscalização permite o acesso e o compartilhamento das imagens de satélite diárias da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites. Renato Pires, gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, detalha que outras plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado são consultadas periodicamente, todavia as análises do Tocantins sobre o dados como os de desmatamento, incêndios florestais e a elaboração de produtos cartográficos são baseadas nos alertas do Programa Brasil MAIS. Imagens diárias e mosaicos Planet: tecnologia a serviço do meio ambiente A Planet, com a constelação de satélites Dove e SuperDove, fornece imagens diárias com resolução espacial de três metros que garantem o monitoramento detalhado e completo de todo o território tocantinense. Essas imagens, conhecidas como PlanetScope, são disponibilizadas em até 24 horas após a coleta, o que agiliza a tomada de decisões e o suporte às operações de campo. “Os mosaicos mensais gerados pela Planet, provenientes das imagens diárias, oferecem informações homogêneas e de alta resolução para todo o território. Disponíveis em cores naturais, falsa cor e diversos índices espectrais, esses mosaicos são uma ferramenta valiosa para análises precisas”, informou Renato Pires. Dashboard de alertas de mudança O dashboard tem o objetivo de apresentar os alertas de detecção de mudanças gerados a partir da visualização interativa em um mapa e de gráficos produzidos automaticamente a partir dos filtros definidos pelo usuário, o que garante mais objetividade e simplicidade na análise dos alertas. No ambiente do dashboard ainda é possível verificar a quantificação de alertas, filtrar por área e período de interesse, além de observar os polígonos no mapa e sua intersecção com outras camadas, como, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Unidades de Conservação e terras indígenas. Dados de embargo Neste mês, o Naturatins disponibilizou arquivos vetoriais em formato shapefile (pontos) dos autos de infrações e termos de embargos. Neste produto, foi adotado o Sistema de Coordenadas Geográficas e o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000). Para acessar estes arquivos clique no link. Imagens diárias permitem monitoramento eficiente de todo o território tocantinense - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado também são consultadas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/tecnologia-garante-eficiencia-e-agilidade-no-monitoramento-e-fiscalizacao-ambiental/3dz5r4v7c724

Equipe durante atendimentos realizados nesta sexta, 2 - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Técnicos do Naturatins seguem neste sábado, 3, com atendimentos no maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região sul do Estado O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) segue presencialmente, neste sábado, 3, com os atendimentos ambientais pelo Orienta Naturatins durante a 2ª Edição da Farm Day, em Cariri, maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região Sul do Estado. A equipe técnica do Instituto esclarece dúvidas sobre licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e carteira de pesca. O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, juntamente com o presidente do Naturatins, Renato Jayme, participaram, nesta sexta-feira, 2, da abertura oficial da Farm Day. Renato Jayme destacou o tema como oportuno e salientou a relevância dos serviços ambientais ofertados pelo Instituto. “É importante a participação do Naturatins nesses grandes eventos, principalmente do setor produtivo, que gera empregos e oportunidades. Por meio do Orienta, nossos técnicos buscam atender o cidadão com clareza, sempre esclarecendo os aspectos legais, com o sentido de aproximar e ser um canal de comunicação cada vez melhor, mostrando transparência e toda seriedade do trabalho que o Instituto realiza em suas inspeções, avaliações e demais serviços”, ressalta o presidente Renato Jayme. O engenheiro agrônomo Murilo de Freitas Iossi visitou a Farm Day e aproveitou para usufruir do atendimento presencial pelo Orienta Naturatins. “Temos uma empresa de assessoria agronômica no Tocantins. Foi muito bom, porque estava precisando de mais informações específicas sobre um processo em andamento, uma excelente oportunidade para conversar com os técnicos e entender melhor o processo e seus aspectos legais”, explica o empresário. Farm Day O evento, que é promovido pelo Sebrae Tocantins e o Fazendão Agronegócios, acontece na fazenda Trindade, zona rural de Cariri, acesso pela BR-153. Em sua 2ª edição, tem como tema: Cultivando Relacionamentos Sustentáveis, oferecerá uma programação diversificada com a exposição de máquinas e equipamentos, palestras técnicas e de gestão, demonstrações de campo e muito mais. Evento acontece em Cariri, e segue com programação neste sábado - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Presidente Renato Jayme durante entrevista à imprensa local - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/presidente-do-naturatins-marca-presenca-na-2o-farm-day-e-destaca-a-importancia-dos-servicos-ambientais-ofertados-pelo-instituto/2p7xxe3dxf5q

Serviços: licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e Carteira de Pesca - Foto: Walker Ribeiro / Governo do Tocantins Os serviços ofertados pelo Orienta Naturatins acontecem nos dias 02 e 03 de fevereiro no maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região sul do Estado A partir desta sexta-feira, 2, até o sábado, 3, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Orienta Naturatins, leva serviços ambientais ao produtor rural durante a 2ª Edição da Farm Day, maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região Sul do Estado. Promovido pelo Sebrae Tocantins e o Fazendão Agronegócios, o evento acontece na fazenda Trindade, zona rural de Cariri, acesso pela BR-153. O diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Mansur Pimpão, destaca que a ação é resultado da articulação do Governo do Tocantins junto às cadeias produtivas do agronegócio tocantinense para dinamizar o atendimento sobre processos como, por exemplo, o licenciamento ambiental de atividades rurais, por meio da orientação direta aos produtores rurais, empresários, consultores e responsáveis técnicos. “Essa ação faz parte das diretrizes do Governo do Tocantins, para levar informações e facilitar os processos de regularização, reduzir a burocracia e dar celeridade para o desenvolvimento do Estado, sempre respeitando a legislação ambiental”, pontua o diretor. A responsável pelos serviços ambientais na Farm Day, Helaíse Lemos, explica que serão disponibilizados ao público os atendimentos dos setores de licenciamento ambiental, recursos hídricos, carteira de pesca e demais dúvidas e orientações. Sobre a feira A feira, em sua 2ª edição, tem como tema: Cultivando Relacionamentos Sustentáveis, oferecerá uma programação diversificada com a exposição de máquinas e equipamentos, palestras técnicas e de gestão, demonstrações de campo e muito mais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas (https://farmdayfazendao.com/). Orienta Naturatins Lançado no ano de 2020, o Programa Orienta Naturatins é uma ação da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental para levar e aproximar os atendimentos de serviços ambientais para os municípios. A ação tem como objetivo regularizar, orientar e dar celeridade aos processos dos usuários de serviços do órgão em todo o Tocantins. Agenda Confira aqui a programação do evento Farm Day Sexta-feira (02) 08h às 18h Sábado (03) 08h às 14h Serviços: licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e Carteira de Pesca Os atendimentos do Orienta Naturatins acontecem nos dois de evento - Walker Ribeiro / Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-leva-atendimentos-ambientais-na-2o-farm-day-em-cariri-a-partir-desta-sexta-feira-2/hhvh133ogud

Marcello Lelis ressaltou a necessidade de enfrentar o problema com determinação e inteligência - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Semarh, Naturatins, BPMA, Ibama e MPTO se reuniram para traçar estratégias conjuntas e planejar ações Dando continuidade às ações de enfrentamento do desmatamento ilegal no Tocantins, uma reunião com representantes dos órgãos ambientais do Estado foi realizada na manhã desta quinta-feira, 01, com o objetivo de traçar estratégias de ação conjuntas. O encontro reuniu o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, o comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, e o assessor técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Henrique Garcia, que, acompanhados de técnicos dos órgãos, debateram os principais desafios e prioridades para a definição de estratégias. No encontro, foram abordados pontos levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, instituído mediante portaria conjunta em setembro do ano passado. Entre os apontamentos do GT, composto por servidores da Semarh, Naturatins, BPMA e Ibama (como órgão convidado), estiveram medidas necessárias para fortalecer o monitoramento e implementar o embargo remoto. A portaria deve ser renovada em breve, com a inclusão de um representante do MPTO entre os membros. Enaltecendo a união de esforços, o secretário Marcello Lelis ressaltou a necessidade de enfrentar o problema com determinação e inteligência. “Cada um dos órgãos ambientais envolvidos desenvolve um trabalho fundamental e o que nós queremos é unir forças, traçar estratégias para o enfrentamento desse problema. Nós precisamos que fique claro que o desmatamento ilegal não será tolerado no Tocantins. É hora de apertar o cerco contra a ilegalidade”, afirmou. Uma dessas estratégias é a estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Estado (CIGMA). Instalado no prédio da Semarh, que atualmente passa por uma ampla reforma nas redes elétrica e lógica, além de adequações estruturais, o CIGMA vai atuar como uma Sala de Situação capaz de monitorar e fornecer dados estratégicos para tomadas de decisão dos órgãos de comando e controle. “A atuação do CIGMA vai ser pautada também a partir de demandas do GT, produzindo ou buscando dados que serão essenciais para o monitoramento do desmatamento ilegal no Tocantins”, explicou a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos. Medidas O combate ao desmatamento ilegal é uma preocupação constante do Governo do Tocantins, que tem tomado medidas visando coibir o crime ambiental. Uma delas foi o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e entidades que representam o setor produtivo do Tocantins em novembro de 2023, simbolizando um marco na luta pela preservação ambiental e pelo crescimento sustentável do estado. Além disso, no último dia 25, o secretário Marcello Lelis apresentou, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entidade gestora do Fundo Amazônia, o projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense. O projeto, que busca investimentos do Fundo na ordem de R$ 83 milhões, tem entre seus principais objetivos fortalecer ações de comando e controle, aprimorando a fiscalização e o combate do desmatamento ilegal no estado. Segundo o secretário da Semarh, “o compromisso do Governo do Tocantins com a agenda ambiental é evidente, um exemplo disso é que o Estado tornou-se referência quando se fala em projetos de carbono florestal jurisdicional no mundo. Nosso Programa Jurisdicional de REDD+ é um marco histórico, tem potencial de revolucionar nossa política ambiental e depende da redução de emissões - ou seja, precisamos continuar reduzindo desmatamento ilegal e outras formas de degradação para avançar”. União dos órgãos de meio ambiente visa traçar estratégias de fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do desmatamento ilegal - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Conversa incluiu representantes da Semarh, Naturatins, BPMA, Ibama e MPTO - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   No encontro foram abordados pontos levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, instituído em setembro do ano passado - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/com-uniao-de-orgaos-ambientais-tocantins-busca-estrategias-para-enfrentamento-do-desmatamento-ilegal-no-estado/74t882zqpf1e

Concluída nessa segunda-feira, 29, a ação ocorreu nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins Concluída nessa segunda-feira, 29, a ação ocorreu nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes Para combater a pesca ilegal durante o período de defeso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu nessa segunda-feira, 29, mais uma etapa da Operação Piracema 2023/2024. Iniciada na quinta-feira, 25, a ação resultou na apreensão de 1,8 mil metros de redes de emalhar, além do resgate de um exemplar da fauna silvestre da espécie Pecari tacaju, conhecido popularlmente como caititu. O animal foi entregue pela equipe de fiscalização ao Centro de Fauna do Tocantins (Cefau). Coordenada pelo fiscal ambiental Antoniel Gouveia, a equipe de fiscalização do Pólo de Araguaína atuou nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes, abrangendo os municípios de Rio Sono, Pedro Afonso, Couto Magalhães, Juarina, Pau D'Arco e o distrito de Garimpinho. A operação, realizada tanto em ambiente terrestre quanto aquático, teve como objetivo principal coibir a pesca predatória e o transporte ilegal de pescado. "Para combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, essas ações são realizadas em todo o território tocantinense durante o período da Piracema, conforme previsto na Portaria nº 155/2023", informou o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto. O gerente reforçou que a iniciativa reafirma o compromisso do Naturatins na proteção dos ecossistemas aquáticos e na promoção da sustentabilidade, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ambiental. Equipe de fiscalização resgata um caititu, animal silvestre da espécie Pecari tacaju - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/operacao-piracema-do-naturatins-recolhe-18-mil-metros-de-redes-de-pesca-e-um-animal-silvestre/ob9l1twobzb

Na última semana, equipe realizou cadastramento de profissionais na região Norte - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins Modalidade de pesca poderá ser realizada desde de que profissionais realizem cadastro prévio junto ao Naturatins As restrições de pesca no Tocantins seguem até 28 de fevereiro. No entanto, mesmo após o período de defeso continuará em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023 que proíbe a pesca profissional nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Dentre as modalidades permitidas nesta portaria está a pesca artesanal profissional, contudo, é necessário um registro prévio junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Para garantir o cumprimento desta condição, a Gerência de Fiscalização tem realizado cadastramento de pescadores artesanais profissionais por meio de uma força-tarefa nas colônias de pescadores dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Na última semana,  a equipe esteve na região Norte para o cadastramento desta categoria. Conforme o gerente responsável, Cândido José dos Santos Neto, cerca de 600 pescadores já foram cadastrados. "Nossa missão vai além do cadastro. Estamos construindo uma comunidade comprometida com a preservação ambiental. O registro no Naturatins não é apenas um requisito burocrático, mas sim um passo significativo em direção a práticas pesqueiras sustentáveis", pontuou o gerente. Para realizar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, é necessário os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço no nome do pescador ou declaração reconhecida em cartório. Para os pescadores que ainda não efetuaram sua inscrição no Registro Geral, a orientação é que procurem a sede do órgão em Palmas, e no interior, nas diretorias regionais ou escritórios locais. Em fevereiro, o órgão ambiental fará o atendimento para cadastro em colônias de pescadores nos municípios de Palmas, Lajeado e Miracema. Outras permissões As demais permissões abarcam a pesca artesanal, por pescadores ribeirinhos; a esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas. Denúncia O Naturatins disponibiliza canais de comunicação para denúncia de crime ou infrações ambientais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55, por mensagem pelo Whatsapp (63) 99106-7787, e via internet, no Portal do Cidadão. O gerente de Fiscalização Cândido Neto (ao centro) dialogou com a comunidade local durante cadastramento - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/forca-tarefa-do-naturatins-realiza-cadastro-de-pescadores-artesanais-profissionais/4v69jgk5n4h3

Democraticamente compostos, colegiados desempenham papel fundamental para manutenção dos recursos naturais e preservação dos biomas - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Com atuação fundamental para a política ambiental do Tocantins, colegiados retomam encontros para deliberação de matérias a partir de fevereiro Já estão disponíveis no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) os calendários de reuniões ordinárias de 2024 dos conselhos estaduais que tratam das pautas ambientais no Estado. As agendas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) podem ser acessadas no link Conselhos e Comitês do menu principal no site da Semarh. De acordo com Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh, os conselhos e suas respectivas Câmaras Técnicas retomam as atividades a partir de fevereiro deste ano para deliberação de novas pautas e continuidade de trabalhos de matérias em andamento com pedidos de vistas. Cada colegiado possui seu Regimento Interno, onde estão estabelecidas regras para o desempenho das atividades. No geral, o Plenário reúne-se em caráter ordinário a cada três meses, em datas fixadas na última reunião do ano anterior, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou por, pelo menos, requerimento de um terço de seus membros. A convocação deve ocorrer com antecedência mínima de 15 dias, podendo este prazo ser reduzido para até cinco dias, na hipótese de urgência da matéria, devidamente justificada. A sessão pública ocorre com a presença da maioria absoluta de seus membros e delibera por maioria simples, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de desempate. O processo deliberativo da sessão plenária deve ser suspenso se, a qualquer tempo e a pedido de qualquer conselheiro, não se verificar a presença de, no mínimo, a metade mais um do total dos membros do conselho. Acesso fácil Os Calendários 2024 também estão disponíveis em links de acesso fácil: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema): https://www.to.gov.br/semarh/2024/29kq7wutnae1 Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH): https://www.to.gov.br/semarh/2024/31c73di6e3sq Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pró-animais): https://www.to.gov.br/semarh/2024/24p7fhibbsuu Coema Os objetivos do Coema são, entre outros, a análise de propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar a implementação e sugerir modificações quando necessárias; a definição de áreas prioritárias para ações de conservação, preservação e melhoria da qualidade ambiental; e definição da ocupação e uso dos espaços territoriais, conforme limitações ecológicas e ambientais. CERH Órgão consultivo e deliberativo, o CERH tem um papel importante na discussão de questões relacionadas à preservação dos recursos hídricos e à utilização racional da água no Tocantins. É o colegiado que aprova o plano de aplicação e a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), entre outros programas que garantem a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. Pró-Animais O Comitê Pró-Animais tem como papel promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais através de debates e proposições para tomadas de decisões sobre o tema.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/calendario-de-reunioes-ordinarias-dos-conselhos-estaduais-de-pautas-ambientais-estao-disponiveis-no-site-da-semarh/136xhfm2nbj3