Campo Grande (MS) – O processo de licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica em Mato Grosso do Sul deverá ser aprimorado pelo Governo do Estado. O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã de sexta-feira (6), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com a participação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do Instituto Movimento Solar Livre. A reunião foi realizada entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro; o presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, empresário e especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor; o diretor de Licenciamento do Imasul, Osvaldo Santos e o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria, Pedro Mendes. “No âmbito do Imasul, discutimos o licenciamento ambiental desse tipo de atividade, principalmente de pequenas unidades de geração de energia. Vamos aprimorar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão avaliadas pela Semagro”, comentou o secretário Jaime Verruck. Aneel e geração distribuída Outro tema abordado na reunião foram os desdobramentos da proposta de alteração nas regras de geração distribuída, feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no ano passado e que teve o processo de consulta pública suspenso pelo governo federal. A proposta da Aneel previa a taxação da microgeração de energia solar fotovoltaica e inviabilizaria novos investimentos no setor. “Temos uma estratégia de desenvolvimento, que é o Estado Carbono Neutro e uma das linhas é o incentivo à produção de energia limpa, com financiamento pelo FCO. Acompanhamos o tema com atenção e apoiamos um debate ampliado”, afirmou Jaime Verruck. De acordo com Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o governo federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão. “Existem hoje cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no governo federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou. O presidente do Instituto Movimento Solar Livre, lembrou que a Aneel tem um prazo para se posicionar em relação à resolução que previa a taxação. “Vamos investir em mobilização e pressão política. Temos um painel dos deputados que já se posicionaram publicamente a favor da lei. O Governo de Mato Grosso do Sul tem nos apoiado e a aprovação de uma lei federal vai dar segurança jurídica e permitir que vários investimentos tenham continuidade”, finalizou.   Fonte: http://www.semagro.ms.gov.br/semagro-e-imasul-discutem-revisao-do-licenciamento-ambiental-para-geracao-de-energia-solar/

O projeto para a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLS 168/18) foi o tema de seminário realizado na manhã desta segunda-feira (9) no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento teve a participação do relator do projeto, o senador Sérgio Petecão (AC). O seminário foi seguido da 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que contou com a participação de parlamentares e secretários estaduais do Meio Ambiente de várias regiões do País. Durante a abertura da programação, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu a modernização da legislação ambiental sem abrir mão da preservação dos recursos naturais. “Precisamos achar um bom caminho, uma proposta equilibrada para o Congresso Nacional seguir. O mundo caminha para um colapso no uso dos recursos naturais. Já usamos mais do que conseguimos recuperar. O problema são as pessoas que acreditam que os humanos não têm culpa nas mudanças climáticas. Se os governantes tiverem uma boa postura com relação ao tema, vamos servir de exemplo. Quando se tem um programa nacional que não dá tanta importância ao tema, cabe aos Estados fazer um contraponto e ter uma posição que caminhe para o equilíbrio”, afirmou Casagrande. O PLS 168/18 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE). A nova lei busca ferramentas para alavancar o desenvolvimento sustentável no país e simplificar o processo de licenciamento ambiental, muitas vezes burocrático e moroso. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o seminário contribui positivamente para o debate nacional sobre o assunto e destaca as ações do Espírito Santo na busca por alternativas para tornar o licenciamento ambiental mais dinâmico e eficiente. “No Estado estamos inclusive com um projeto avançado de descentralização do licenciamento ambiental, fortalecendo os municípios a assumirem para si essa competência. O objetivo é tornar as Secretarias Municipais mais fortes, até mesmo financeiramente, para conduzir suas políticas. É o município que recebe diretamente os impactos dos empreendimentos, desta forma, ele assume a responsabilidade de estabelecer as condicionantes adequadas as suas realidades”, ponderou Machado.   ABEMA Na parte da tarde, o Palácio Anchieta sediou a 93ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que no Espírito Santo é representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Na pauta, os secretários estaduais e diretores presidentes de institutos estaduais de meio ambiente discutiram tecnicamente pontos da nova legislação. Na reunião, grupos de trabalho e de contextualização foram formados para que fossem analisadas o novo projeto e construíssem, juntos, um posicionamento da entidade a respeito do PLS. Participaram do evento, os senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato (ambos do ES); o deputado estadual, Luciano Machado; o vice-prefeito de Vitória, Sergio Sá; os diretores-presidentes Fábio Anert (Agerh), Mario Louzada (Idaf), Carlos Rafael (Junta Comercial), Alaimar Fiuza (Iema) e o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista.   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/nova-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-e-tema-de-seminario-no-palacio-anchieta#prettyPhoto

Com menos de quatro meses de funcionamento do sistema digital, estado se torna o mais ágil na avaliação de pedidos

  Em março, o Pará receberá uma agenda de oportunidades para os estados que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. A programação, que ocorrerá no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, é promissora, já que estarão reunidos gestores públicos e investidores de grandes indústrias de infraestrutura, com o objetivo de gerar projetos e investimentos para o desenvolvimento da região. No dia 11 será aberta a IV Assembleia Geral Ordinária do grupo, seguida pelo XX Fórum de Governadores, no dia 12. Na manhã seguinte (13), será aberto o Fórum Infraestrutura Regional – Edição Norte, com a presença de mais de 300 líderes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, oficializado em março do ano passado, reúne nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, a partir da resolução conjunta de problemas complexos e comuns a todos os membros. O Consórcio da Amazônia Legal é o terceiro existente no Brasil, que já tem a experiência de outros dois modelos: o Brasil Central e o do Nordeste. Desde a criação do Consórcio, governadores e secretários estaduais se reúnem a cada quatro meses para dar andamento a projetos e ações, sobre temas como Meio Ambiente, Comunicação Pública, Segurança, Saúde, Educação e Gestão Fiscal e Tributária. De acordo com Josenir Nascimento, coordenador do Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe da Casa Civil da Governadoria, os assuntos são discutidos em nove câmaras temáticas, que reúnem o secretariado de todos os estados para pensar estratégias sobre cada tema, a fim de viabilizar benefícios coletivos. “Até abril, por exemplo, deve ocorrer a primeira compra coletiva de medicamentos entre os estados, como forma de aumentar a quantidade, reduzindo o custo na área da saúde”, informou Josenir Nascimento. Além deste projeto, foram eleitos outros 13 prioritários voltados ao crescimento da região, alinhados com a sustentabilidade, entre os quais está o de regularização fundiária da Amazônia Legal, sob a coordenação do Pará. Outros temas, como pagamento de serviços ambientais, também estão em discussão, por isso o evento deve contar com a presença de embaixadores de países e organismos internacionais interessados na preservação da floresta em pé. Articulação – O Consórcio resulta de discussões do Fórum de Governadores, que está na sua vigésima edição. Logo após a Assembleia Ordinária, as proposições serão apresentadas aos chefes do Executivo de cada estado para as deliberações no dia 12 de março. O governador do Pará, Helder Barbalho, será o anfitrião da programação. Diante da oportunidade de aproveitar a reunião dos governadores, ele articulou a antecipação do Fórum Infraestrutura Regional – Edição Norte da Abdib, que reúne as maiores empresas do setor, como concessionárias de servi­ços públicos, fabricantes de equipamentos, pres­tadores de serviços (engenharia e escritórios de advocacia), grandes usuários de infraestrutura, seguradoras, bancos de investimentos e empresas de consultoria, entre outras. No Fórum Infraestrutura, governadores e secretários estaduais apresentarão diretrizes, programas e projetos de investimento, com vistas a concessões e parcerias público-privadas, além de discutirem governança e estruturas públicas para investimentos do setor privado. “O mês de março será de chuva de oportunidades. Vamos reunir em Belém a cúpula de governantes da Amazônia e os principais empresários do País. Será um marco histórico para o Estado. Para nós é uma honra sediar três eventos importantes para a Amazônia Legal em uma semana só”, enfatizou Josenir Nascimento.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2020/02/27/para-vai-receber-gestores-publicos-da-amazonia-legal-e-investidores-em-infraestrutura/

  Já está disponível uma verba de R$ 5,880 milhões, oriunda do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a fase final da obra de construção do Complexo de Reciclagem do Distrito Federal. Os recursos são referentes à terceira parcela prevista no contrato de colaboração financeira não reembolsável, no valor de R$ 53 milhões. A notícia foi recebida com alegria pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele explica que os recursos estavam sendo esperados desde o início do ano passado e chegam como uma boa solução para a gestão de resíduos sólidos no DF e para a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis que atuam junto às cooperativas contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). “O complexo vai gerar mais de 750 empregos, o que será muito importante nesse momento”, destaca o secretário. “Essa parcela era o que estava faltando para a conclusão do segundo centro de triagem, que está com 80% das obras concluídas e também será utilizado para pavimentação e infraestrutura do complexo.” FASE DE ACABAMENTO O complexo será composto por duas centrais de triagem e reciclagem (CTRs) e uma Central de Comercialização (CC). Responsável pela execução do contrato, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) estima que a obra seja entregue no primeiro semestre deste ano, como parte das comemorações pelos 60 anos de Brasília. A Central de Triagem nº 1 e a de Comercialização estão com 99% das obras concluídas. “Faltam apenas a instalação dos sistemas de segurança e áudio, o que será feito na fase de acabamentos finais para evitar furtos e danos”, relata o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim. OBRA E PARCERIAS A obra é executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Cabe ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a gestão dos centros de triagem, junto a cooperativas e associações de catadores ligadas à Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop), que conta com 27 associados, envolvendo 1.213 trabalhadores. A presidente da Centcoop, Aline Souza, aguarda com expectativa a inauguração dos galpões. “A construção das centrais de triagem e comercialização vai representar um marco na atuação dos catadores de recicláveis no Distrito Federal, com melhoria das condições de trabalho e aumento na renda”, comemora. O centro conta, ainda, com a parceria da Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Cooperativas do DF (OCB/DF), responsáveis por conduzir estudos para a modelagem da gestão, governança, produção e comercialização do complexo. FUNCIONAMENTO Localizada no pátio ferroviário, próximo à Vila Estrutural, a Central de Reciclagem do DF ocupa um espaço de 80 mil m². No complexo vão funcionar recepção, triagem, classificação, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis advindos da coleta seletiva. A projeção é que no local sejam processadas até 5 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês. Os dois centros de triagem, com a metragem de 2.825,60 m² cada, serão destinados ao adequado tratamento da parcela seca, maximizando o retorno de resíduos passíveis de reciclagem à cadeia produtiva do DF e do país. Os resultados esperados são a ampliação da infraestrutura de gestão integrada de resíduos sólidos, o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis, o que aumentará a vida útil do aterro sanitário. Também haverá a reinserção dos materiais recicláveis na cadeia produtiva, minimizando as demandas por matérias primas virgens e, como consequência, os impactos ambientais. O contrato com o BNDES inclui, ainda, aquisição de equipamentos, ferramentas e materiais de apoio para as CTRs e a CC, além da capacitação dos profissionais associados às organizações de catadores de materiais recicláveis contratadas para prestação de serviços de triagem e coleta seletiva no DF. Também está previsto o assessoramento técnico das organizações de catadores de materiais recicláveis voltadas à gestão, produção e comercialização. Assista o vídeo abaixo:    Fonte: http://www.sema.df.gov.br/bndes-libera-terceira-parcela-de-recursos-para-gdf-concluir-a-central-de-reciclagem/

  Um Acordo de Cooperação Técnica deve ser firmado entre órgãos ambientais e entidades do setor primário do Amazonas, para dar celeridade aos processos de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. O tema conduziu uma reunião entre as instituições envolvidas, na terça-feira (11/02), na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus. O PRA reúne um conjunto de ações a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental no Estado do Amazonas. O Programa – definido pelo Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012 – trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR), mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação ambiental. Os proprietários e possuidores de imóveis rurais deverão aderir ao PRA, após o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que dará início ao processo de recuperação das áreas. No Amazonas, o projeto será implantado primeiramente no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), onde já foi realizado um mapeamento das áreas rurais para análise da situação fundiária. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o PRA em Boca do Acre vai ocorrer, primeiramente, como plano piloto. “A ideia é que possamos estabelecer um PRA que possa criar, sobretudo, oportunidade de geração de renda para os produtores, por meio da regularização ambiental, para que tenham acesso a recursos, financiamentos, fazendo com que, cada vez mais, eles possam aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental”, disse. O acordo de cooperação inclui, a princípio, a Sema, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea). O objetivo é alinhar as competências de cada órgão para acelerar as ações de ordenamento territorial e regularização fundiária no Estado. “Com o acordo, nós vamos poder criar, em conjunto, mecanismos mais eficientes para quem deseja se regularizar e tirar seus passivos ambientais, fazendo com que os produtores rurais tenham um processo mais ágil para legalizarem-se junto aos órgãos estaduais”, explicou o presidente do Ipaam, Juliano Valente. Além de Eduardo Taveira e Valente, participaram da reunião o presidente da Faea, Muni Lourenço; a coordenadora do Projeto Biomas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cláudia Mendes Rabello, além de membros da Agência Pública de Cooperação Alemã GIZ. FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMA Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/orgaos-ambientais-e-setor-primario-articulam-acordo-de-cooperacao-para-implantar-programa-de-regularizacao-ambiental-no-amazonas/

Um intercâmbio entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi realizado na terça-feira (18), na sede da secretaria, em Belém.

  Com o objetivo de conferir amplitude e agilidade à implementação de sistemas de logística reversa de eletroeletrônicos no país, foi assinado, nesta quarta-feira (29), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, acordo de cooperação entre a Rede Nacional de Consórcios e a Green Eletron, gestora de logística reversa de eletroeletrônicos. A medida atende à Política Nacional de Resíduos sólidos (Lei 12.305/10) e ao Programa Lixão Zero, lançado em abril de 2019, que integra a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Entregas concretas e melhoria nos indicadores demonstraram a eficácia dos acordos firmados entre setor privado e o governo federal. O acordo setorial de eletroeletrônicos foi assinado no dia 31 de outubro de 2019. Nesse ano, foram coletadas 570 toneladas de eletroeletrônicos descartados e apenas nos três primeiros meses após a assinatura, 100 novos pontos de coleta foram implantados, quantidade superior ao total de pontos instalados entre 2010 e 2019. A meta é que sejam criados cinco mil pontos de coleta ao final do programa, abrangendo os 400 maiores municípios do país, que representam 60% da população brasileira, além de campanhas de recolhimento em municípios com menos habitantes. Atualmente, 170 pontos de coletas estão ativos. Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a assinatura do acordo com os consórcios irá aumentar os pontos de coleta. “A logística reversa para retornar calculadoras, computadores, celulares, enfim, todos os equipamentos eletrônicos que viraram o chamado lixo eletrônico. Importantíssimo retirar esses produtos dos lixões, dos aterros, e reintroduzi-los ao processo produtivo. Assim vamos melhorando a pauta dos resíduos sólidos, que é um importante tema da agenda de qualidade ambiental urbana do ministério”. A Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é uma das principais atividades estratégicas do governo e conta com seis linhas de atuação: Combate ao Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas, e Áreas Contaminadas. A logística reversa é uma das ações dentro do eixo de Resíduos Sólidos, que prevê a obrigação de distribuidores, comerciantes e fabricantes e importadores de produtos eletroeletrônicos na estruturação e implementação desses sistemas, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, para garantir o descarte e destinação adequados desses resíduos. Espera-se que, com o acordo, seja possível compartilhar soluções e otimizar recursos para cumprir as metas previstas. Segundo o presidente da Green Eletron e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a grande vantagem do acordo de cooperação técnica com os consórcios é a de conferir maior capilaridade às atividades de logística reversa, e assim, fazer com que as entregas e os pontos de coleta cheguem à maior parte da população, mesmo em municípios menores, além de estimular a sustentabilidade dentro da economia circular. ‘’Para chegar nos pequenos municípios que não estejam atendidos pelas grandes redes, é fundamental essa cooperação das prefeituras, do poder público induzindo acordos’’. De acordo com Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios, existem atualmente cerca de 200 consórcios na rede, abrangendo 2.100 municípios. Ele avalia que a cooperação entre os governos, iniciativa privada e os consórcios é fundamental para colocar em prática as políticas públicas e obter resultados efetivos e concretos há muito tempo aguardados na gestão de resíduos sólidos no país. Também participaram do evento o deputado Geninho Zuliani, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, Marçal Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), além de secretários executivos da Anamma e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Fonte: https://www.mma.gov.br/informma/item/15690-acordo-firmado-com-rede-nacional-de-consórcios-marca-novo-avanço-para-a-logística-reversa-de-eletroeletrônicos.html

Decreto sobre logística reversa e convênios com municípios fomentam a gestão adequada de resíduos sólidos no Brasil

Foto: João Raimundo Santana O secretário do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles assinaram, na manhã desta terça-feira (04), o termo de compromisso para criação de mais sete Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs) na Bahia.

“Não podemos querer resultados fazendo sempre as mesmas coisas, do mesmo jeito”, pronunciou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Abema.

Dinamismo, modernidade e agilidade nos debates da Abema

Município é o primeiro do interior de Minas a poder emitir o licenciamento ambiental das classes V e VI para atividades de maior porte e potencial poluidor

Uma das aves mais belas e ameaçadas do país, o cardeal-amarelo (Gubernatrix cristata), vive na região do Pampa.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), empresa estatal vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) completa, hoje (16), 43 anos da sua fundação.

Empresas, personalidades, ações e projetos foram agraciados na 30ª edição do prêmio realizada no Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

O governador do Amazonas e atual presidente da Reunião Anual da Força-Tarefa Mundial de Governadores para Climas e Florestas (GCF Task Force – sigla em inglês), Wilson Lima, chegou à Madri, na Espanha, nesta segunda-feira (9/12), para participar das discussões da COP-25, a Cúpula Mundial do Clima, e também se reunir com financiadores, pesquisadores, ambientalistas e autoridades nacionais e internacionais.

A 25º Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorre entre os dias 2 e 13 de dezembro, em Madrid

À esquerda o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira e o governador do Amazonas, Wilson Miranda ao lado do secretário Germano Vieira, e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Noraldino Júnior

Aproveitando a presença de importantes instituições internacionais na COP-25, que ocorre durante toda essa semana em Madri