crédito: Marco Evangelista/ Imprensa MG
Em seu discurso, Marília Melo reforçou a importância de se resolver passíveis relativos às unidades de conservação para que se possa avançar na criação de novas áreas de preservação.
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), assinou, nesta segunda-feira (25/4), um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização fundiária do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado em cinco municípios: Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados, cidades localizadas no Norte do Estado.
O Termo de Compromisso foi assinado em função de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo próprio MPMG contra o Estado, em 2012, para promover a implantação e a regularização fundiária de unidades de conservação. No caso do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, dois decretos criaram o espaço: um de 2003 e em 2008 foi publicado o decreto, declarando de utilidade pública, para desapropriação ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários para ampliação do parque.
O Termo de Compromisso firmado, prevê a implementação do Plano de Manejo do parque em sua integralidade, contemplando as medidas, planos e programas de gestão, conservação, visitação e preservação dos atributos naturais e culturais da unidade, bem como a estruturação. Ficou acordada a elaboração do Plano de Regularização Fundiária e respectivo cronograma.
Redução de passivos
Durante o seu pronunciamento, o governador Romeu Zema destacou que vem reduzindo passivos em sua gestão, sobretudo na área ambiental. Ele lembrou da desativação de mais de 60 lixões em todo o estado e da iniciativa pioneira no país de conceder à iniciativa privada a gestão dos resíduos sólidos de um consórcio de municípios do Triângulo Mineiro, realizada na semana passada.
“Com essa assinatura, reduzimos mais um passivo. Assim como em diversas áreas, a área ambiental também está dando passos importantes. Temos que ter unidades de preservação, mas é preciso que esses ativos façam parte do desenvolvimento do estado por meio de uma infraestrutura capaz de atender bem os turistas de dentro e de fora do Brasil”, disse o governador.
Em seu discurso, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, reforçou a importância de se resolver passíveis relativos às unidades de conservação para que se possa avançar na criação de novas áreas de preservação.
“O que queremos é estruturar esse passivo para que possamos avançar. Não adianta criar novos parques e abrir novas frentes enquanto o passivo não é resolvido”.
O parque
O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como uma área prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta.
Reservas da Biosfera são áreas especialmente designadas para aliar a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, no âmbito do Programa MAB (Man and the Biosphere) da Unesco.
A Cadeia do Espinhaço é considerada um divisor de águas e abrange o Quadrilátero Ferrífero, no centro do Estado de Minas Gerais, até a Chapada Diamantina, na Bahia, estendendo-se, portanto, no sentido norte-sul. Esta região abriga importantes bacias hidrográficas do país, como a dos rios Doce, Jequitinhonha e São Francisco. Foi classificada pela Unesco, em 2005, como Reserva da Biosfera devido à sua importância no que diz respeito ao patrimônio histórico e natural, abrangendo um conjunto montanhoso de alta beleza cênica e importância geocientífica.
O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado é o sétimo em Minas Gerais em termos de visitação, com uma média de 300 mil visitantes anuais.
Ascom/Sisema
