Por ASCOM
Equipe da Semas esteve na região ouvindo demandas das 12 comunidades quilombolas representadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participaram em Santarém, no Oeste do Pará, da reunião com lideranças de 12 comunidades quilombolas, na sede da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS). As lideranças entregaram à equipe da Secretaria o pedido de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo para o território das 12 comunidades. O encontro fez parte da ação integrada promovida por meio do Programa Regulariza Pará, realizada no município desde a última terça-feira (29) e encerrada nesta sexta-feira (01).
O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas. A validação do CAR coletivo garante aos povos e comunidades tradicionais, e aos agricultores familiares, o acesso a créditos bancários rurais para financiar atividades econômicas, além de outros benefícios, como comprovação para a aposentadoria e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar.
A inscrição da relação nominal dos integrantes das comunidades e dos beneficiários do território coletivo quilombola no documento de registro do CAR/PCT também assegura a atualização da lista de beneficiários da regularização ambiental do território coletivo.
Em sua solicitação, a Federação – que representa os territórios quilombolas de Santarém e é parceira de quilombos dos municípios de Monte Alegre e Prainha, na mesma região – afirma que a regularização das terras é fundamental ao acesso a políticas públicas.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a efetuação do Cadastro Ambiental Rural coletivo solicitado começará a ser viabilizado pela Secretaria a partir de maio. Ele destacou a importância do encontro para a Secretaria conhecer as demandas da comunidade. “O diálogo com as lideranças quilombolas foi importante para escutarmos as demandas que a comunidade apresenta, quando formaliza a solicitação de apoio à realização do CAR Coletivo. É a partir desse processo de escuta que podemos atuar como facilitadores na orientação de um processo de regularidade específico às expectativas e formas de vida das comunidades quilombolas”, ressaltou o secretário adjunto.
Os representantes das comunidades apresentaram o pedido de CAR coletivo aos técnicos da Semas durante o encontro realizado em Santarém. Foto: Divulgação
Benefícios – A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, de seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.
A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e incentivo à adoção de parcerias com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que eles possam inscrever seu cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar (Povos e Comunidades Tradicionais/Sistema Nacional do CAR), bem como ações em parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas que atuam na agenda ambiental.
A Semas, órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, tem no âmbito do “Regulariza Pará” a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo territórios quilombolas, Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex) e Reservas Extrativistas (Resex).
Edital – Durante a reunião em Santarém também foi apresentada, pela equipe do “Floresta Mais”, do edital do Projeto Floresta+Amazônia, realizado em parceria pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O projeto foi lançado na última terça-feira (29), e irá contemplar iniciativas que poderão ser apresentadas até o dia 26 de maio por Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais que vivem em territórios coletivos da Amazônia Legal.
