O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), prorrogou por meio da Portaria 54/2022, por mais 180 dias o prazo para a regularização dos dispositivos de geoposicionamento para veículos limpa-fossa que atuam em Santa Catarina. Agora, os empreendedores terão até 11 de julho de 2022 para operar com os dispositivos homologados pelo IMA.
Com a medida, o Instituto realizará abordagens orientativas em transportadores e destinadores destes resíduos, além de convidar outras empresas para participar do processo de homologação de dispositivos com a remoção da cláusula de necessidade de domicílio catarinense, mantendo as exigências de suporte técnico em 24 horas.
Mas atenção! Desde 2017 é obrigatória a instalação de dispositivos de geoposicionamento nestes veículos, conforme obrigatoriedade na Instrução Normativa 50, ainda que não homologados pelo IMA.
Confira os dispositivos já homologados no IMA, bem como o procedimento para realizá-lo, na página: https://rastreamento.ima.sc.gov.br/limpafossas-rastreadores
