A Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), informa que as inscrições para participar da 14ª Edição do Programa Selo Município Verde (PSMV) estão prorrogadas e ainda poderão ser feitas nesta a terça (5) e quarta-feira (6), através do link ( https://www.sema.ce.gov.br/2021-14a-edicao-selo-municipio-verde/ ), no site da Sema. É importante destacar que o município, ao fazer a inscrição deve anexar os documentos exigidos em arquivo PDF e que os mesmos não podem ultrapassar o tamanho de 10 megas”, disse.
Programa Selo Município Verde (PSMV)
O Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei nº 13.304/03, alterada pela Lei nº 16.128/2016, e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. O objetivo PSMV é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental. A Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da Sema, coordena o programa.
