Projeto prevê participação inclusiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais por meio das salvaguardas socioambientais
Com a presença da secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deu continuidade, nesta sexta-feira, 30, à primeira reunião de trabalho presencial com diretores da Mercuria Energy Trading S/A, empresa suíça com a qual o Governo do Tocantins assinou acordo técnico comercial para comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. A reunião com o diretor Global de Projetos Ambientais da Mercuria, Enric Arderiu, e o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori, contou com as presenças do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, do presidente da Tocantins Parcerias (TOPAR), Aleandro Lacerda, e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme.
“Para nós foi uma grande alegria receber o Enric e o Celso nesses dois dias de trabalho que iniciaram o projeto de REDD+, de redução de gases de efeito estufa do Tocantins”, declarou o secretário Marcello Lelis, que enfatizou ainda a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos do padrão ART-TREES e a certificação dos créditos.
A secretária Narubia Werreria ressaltou que “a participação dos povos e comunidades tradicionais é fundamental e nós, enquanto Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, criada pelo governador Wanderlei Barbosa, vamos contribuir para que essa população esteja inserida da forma mais adequada possível, com a participação efetiva nessa governança”. A contribuição da Pasta é indispensável para a construção das salvaguardas socioambientais do projeto de REDD+, sendo uma das obrigações que o Estado precisa cumprir.
O avanço do processo nesses dois dias de trabalho foi citado pelo diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori. “Sentamos à mesma mesa, falamos das ações práticas e de tudo que tem que ser feito a partir de agora pra gente ter um resultado revertido em preservação ambiental e valorização dos povos e comunidades num prazo mais curto possível”, disse.
Salvaguardas
As salvaguardas socioambientais são medidas fundamentais para garantir que os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) sejam implementados de forma justa e responsável, protegendo os direitos das comunidades locais, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que preservam a floresta e são diretamente impactados com os efeitos da mudança do clima.
O projeto de REDD+ do Tocantins prevê a elaboração participativa de sete salvaguardas, o desenho de uma metodologia de repartição dos benefícios e um plano de investimento construído conjuntamente para direcionamento dos recursos oriundos da comercialização dos créditos de carbono. Para isso estão sendo planejadas 30 oficinas preparatórias, sendo 12 delas com povos indígenas, seis com comunidades quilombolas, seis com agricultores familiares e outras seis com médios e grandes produtores rurais. Complementam as oficinas uma consulta pública online e uma audiência pública com ampla representatividade.
Secretário Marcello Lelis enfatizou a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos de certificação - Marcel de Paula/Governo do Tocantins
