Objetivo é apresentar prioridades e próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado
A primeira reunião de trabalho presencial, após a assinatura do acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A no começo do mês, na Suíça, foi realizada nessa quinta-feira, 29, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na ocasião, foram apresentadas as prioridades e os próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado. Além de representantes da Semarh e da Mercuria, a reunião contou com a contribuição de técnicos da Tocantins Parcerias (Topar) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou o engajamento interinstitucional do Governo do Estado, que tem como objetivo entregar, em menos de um ano, a certificação e a validação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Tocantins. “Com a assinatura do acordo técnico com a Mercuria, a partir de agora entram no processo, além da Semarh e da Topar, o Naturatins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e a Secretaria da Agricultura e Pecuária, além de outros órgãos que estão diretamente envolvidos no projeto de REDD+ do Tocantins. Estamos todos animados e empenhados em realizar todo esse processo da forma mais célere possível”, afirmou.
O pioneirismo do Tocantins como primeiro Estado subnacional do mundo a ingressar no mercado voluntário internacional de carbono, foi citado pelo presidente da Topar, Aleandro Lacerda. “Estamos iniciando algo que será bom não apenas para o Tocantins, mas para o Brasil. O governador Wanderlei Barbosa está focado no projeto, é uma prioridade dele, e nós como servidores públicos do Estado estamos empenhados para executar a parceria com a Mercuria da melhor forma possível e até mesmo inspirar outras iniciativas”, declarou.
Presentes no Tocantins para esta primeira reunião, os representantes da Mercuria manifestaram a satisfação de trabalhar com o time do Governo do Tocantins. O diretor Global de Projetos Ambientais da empresa suíça, Enric Arderiu, chamou atenção para a iniciativa precursora do Tocantins, um trabalho que não vai ser fácil. Fazendo uma analogia esportiva, o diretor disse que a condução será “como no campeonato de futebol, disputar a primeira divisão exige muito trabalho em equipe para atingir o objetivo e nós estamos interessados nisso, trabalhar juntos”.
O diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, destacou a relevância desse encontro presencial, que “marca um momento muito importante do projeto, quando toda a equipe vai sentar à mesa e olhar quais os próximos passos críticos e práticos para que a gente consiga avançar na certificação dos créditos e, de fato, trazer esse resultado o mais rápido possível. É uma questão de tempo para que a gente consiga trazer resultados palpáveis e colher frutos muito em breve”.
Fiori enalteceu, ainda, o envolvimento do governador Wanderlei Barbosa no processo. “Vocês são privilegiados de ter um governador que ouve muito, tem interesse em compreender. Foi uma virada de chave crucial para que o projeto acontecesse”, disse.
À frente de um dos mais importantes atores para os próximos passos, o Naturatins, o presidente Renato Jayme falou sobre o momento histórico protagonizado pelo Tocantins. “É muito bom viver esse momento, fruto do sonho de muitos tocantinenses. Demonstra a maturidade do Governo do Estado, do engajamento das instituições e das equipes técnicas, capitaneado pelo governador, que mostrou disposição de estar na linha de frente do processo. Agora temos que buscar a excelência, a melhor forma de trabalhar e entregar o resultado para a sociedade”, afirmou.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a planilha de trabalho prevista para os próximos nove meses. “Temos requisitos para atender de acordo com as regras do padrão internacional ART-Trees para validar e certificar os créditos de carbono jurisdicional do Tocantins. Todo o esforço feito pelo Estado vai contar, o quanto investimos e empenhamos esforços na redução do desmatamento e da degradação florestal, o monitoramento, o funcionamento dos conselhos, a governança e a transparência, entre outros, para cumprir os três indicadores de processo, estrutura e resultado”, explicou.
Todo esse levantamento vai envolver, segundo a superintendente, diversos órgãos do Estado. “Temos que trabalhar no que é prioridade, ver o que necessita de esforço das equipes, o volume de recursos necessários e quem vai liderar para atender os requisitos do padrão. Essas prioridades foram estabelecidas em conjunto e incluem uma exigência que é o investimento direto nas comunidades, definir o que podemos entregar para as comunidades indígenas, tradicionais e agricultores familiares, um modelo que direcione os investimentos assim que os créditos forem entregues”, explanou.
A condução de um trabalho tão robusto e com grande envolvimento de técnicos terá o suporte de uma plataforma apresentada pela Topar durante a reunião. Nela, será possível visualizar indicadores macro e subtarefas que conversam entre si, com prazo de execução, gestão da quantidade de tarefas concluídas e estimativa de custo de cada etapa do projeto.
Tocantins na vanguarda
O acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A, no dia 5 de junho, marcou o início de um processo histórico que elevou o Tocantins ao patamar de primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. O acordo prevê o investimento de cerca de R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação dos créditos em um padrão internacional. Além disso, um outro aporte de R$ 10 a 20 milhões será investido no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário.
A Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE) instituída para possibilitar a parceria entre o Governo do Estado e a Mercuria, será responsável por conduzir os processos de certificação dos créditos de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal.
Reunião foi a primeira presencial após a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a Mercuria no início do mês - Marcel de Paula/Governo do Tocantins
