Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação dos licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a partir de agora as placas indicativas que são fixadas nos empreendimentos irão conter um QR Code.
"A instalação da placa pelo empreendedor é obrigatória para as atividades enquadradas como de porte médio, grande ou excepcional. O objetivo da mudança é promover mais transparência ao processo de licenciamento e estimular a informação e o controle da sociedade sobre os empreendimentos licenciados pela Fepam", explica Renato Chagas, presidente da Fundação.
O código já havia sido inserido nos documentos licenciatórios emitidos. A leitura direciona ao site da Fepam, onde é possível verificar informações relevantes como o arquivo do documento expedido e a assinatura digital certificada, a validade, a vigência, a existência e veracidade da licença, bem como outros processos administrativos e documentos licenciatórios emitidos para o mesmo empreendimento.
"As licenças ambientais possuem validade de cinco anos, mas durante esse período a licença ambiental pode ter sido revogada, cancelada ou suspensa, seja por ação de controle, seja por necessidade de atualização e inclusão de alterações do empreendimento. Nesse sentido, a verificação da vigência é complementar à validade e à existência", complementa o chefe da Divisão de Licenciamento da Fepam, Jorge Berwanger.
O código pode ser confeccionado em papel adesivo, resistente ao tempo, e afixado na placa conforme local indicado no novo modelo de placa, que pode ser conferido no site da Fundação clicando aqui. As placas mais antigas, que não possuem o QR Code, não precisam ser substituídas.
Texto: Duda Romagna, com supervisão de Vanessa Trindade
Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe_net.asp?id=15480
