Aterro sanitário do município de Contagem
Minas Gerais continua avançando na destinação regularizada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), numa ação coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A população urbana do estado atendida por destinação regularizada dos RSU alcançou o percentual de 71,73%, de acordo com dados apurados até dezembro de 2021.
O total de municípios que destinam seus RSU em aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem licenciadas é de 469. Há ainda 76 municípios não regularizados, ou seja, que destinam seus resíduos em aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem sem licença ambiental; e são 308 que ainda permanecem em situação irregular, destinando seus resíduos para lixões.
Ao final de 2020, o número de municípios atendidos por destinação regularizada dos RSU era de 443. Assim, houve aumento de 26 municípios regularizados ao longo do ano de 2021. Com relação aoslixões, os municípios em situação irregular somavam 338 ao final de 2020, ao passo que ao final de 2021, este número reduziu para 308 municípios.
A Lei nº 12.305/2010, alterada pela Lei nº 14.206/2020 – o novo Marco Legal do Saneamento Básico –, estabelece os prazos para encerramento dos lixões em todo o país. Esses prazos se estendem até 2024, a depender da população do município e da existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de mecanismos de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de RSU.
“Os resultados de 2021 demonstram que Minas Gerais continua avançando rumo à universalização dos serviços de manejo de resíduos em seus municípios, para atendimento aos prazos previstos na legislação, favorecendo os ganhos ambientais”, ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Rodrigo Franco, Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad reforça que a Suges acompanha e presta apoio técnico aos municípios para continuarem avançando na gestão dos resíduos, não somente na etapa de disposição final, mas também com ações de fortalecimento da coleta seletiva e da prestação regionalizada dos serviços.
Ações
Os municípios que destinam os RSU de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou unidades de triagem e compostagem licenciadas recebem, como parte da política de incentivo ambiental, uma ampliação do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O instrumento também é conhecido como ICMS Ecológico e o benefício se dá em função da adoção de sistemas ambientalmente adequados e devidamente licenciados de destinação de RSU, desde que atendidos critérios específicos de seleção. No âmbito do saneamento básico, o ICMS Ecológico também é repassado aos municípios que atendem a, no mínimo, 50% da população urbana com tratamento de esgotos.
Para fortalecer a gestão regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, a Semad formalizou Termos de Cooperação Técnica (TCT) com os consórcios públicos intermunicipais de gestão de RSU. Os TCTs foram celebrados ao longo de 2020, 2021 e início de 2022 e visam criar uma aproximação entre a secretaria e os consórcios para a realização de ações conjuntas para implementação da gestão adequada de RSU nos municípios integrantes dos consórcios. Ao todo, são 17 termos assinados com consórcios, que abrangem cerca de 340 municípios do estado. Essa ação vai ao encontro das determinações do novo marco legal do saneamento básico, que incentiva a prestação regionalizada desses serviços à população.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
