Ação visa fiscalizar cumprimento de obrigações ambientais em propriedades privadas do estado
O Governo de SP, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), contabilizou 3,4 milhões de m² (341 hectares) de áreas verdes recuperadas durante Operação Caipora 2021. A ação anual, que aconteceu no início de novembro, fiscaliza o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) que visam a recuperação de áreas privadas que sofreram danos.
Entre os dias 8 e 12 de novembro foram realizadas 540 fiscalizações em todas as regiões do estado e foi constatada a recuperação de áreas com equivalência de mais de 560 mil mudas. Entre os locais inspecionados, está, por exemplo, uma área localizada em Brotas, no interior do estado, onde o proprietário atingiu a meta de 20 hectares restaurados.
Em outra ação, agentes da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), da SIMA, estiveram em uma propriedade em Biritiba Ussu, em Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Por lá, o proprietário do espaço cumpriu o compromisso de recuperar 29 mil m² (2,9 hectares).
Para o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da SIMA, Sergio Marçon, o resultado reforça a preocupação do Estado com a preservação e restauração do meio ambiente. “A Operação Caipora é resultado do processo de reparação de danos ambientais no estado. Nas nossas ações buscamos devolver a qualidade ambiental para as áreas degradadas”, explica Marçon.
Durante as ações, também foi constatado que 130 TCRAs foram parcialmente cumpridos e, nestes casos, foi fornecido novo prazo para cumprimento das medidas adicionais. Já os 172 termos que não foram cumpridos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ingresso de ação judicial. Conforme Resolução SIMA 05/2021, é prevista aplicação de multa proporcionalmente ao dano causado quando o TCRA não é cumprido.
A Operação Caipora é realizada anualmente desde 2015. Em seis edições já foram vistoriados mais de 5 mil TCRAs. Em 2020, as ações da operação tiveram de ser suspensas em virtude da pandemia da Covid-19.
Tecnologia utilizada
A Operação Caipora 2021 contou com uma série de inovações tecnológicas: a primeira delas se deu a partir da consolidação de base de dados geoespaciais referente aos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental. A das informações fornecidas foi criado um Painel de TCRAs, que possibilitou a seleção das áreas a serem vistoriadas a partir de suas principais características, como tamanho da área, localidades prioritárias, prazo de vencimento, metodologia de restauração, entre outras, o que possibilitou a otimização dos esforços de fiscalização.
A utilização do aplicativo Collector para elaboração de laudos de vistoria, que está em operação desde 2019, teve como principal finalidade a coleta de informações em campo de forma mais célere e padronizada.
O que é o TCRA?
O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado. Esse mecanismo ainda estabelece prazos para que tais medidas sejam concretizadas. Todas as propriedades vistoriadas durante operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado ao meio ambiente. Cabe à fiscalização checar se o plantio para a recuperação dessas áreas foi feito conforme acordado.
Crimes ambientais
É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SIMA n° 05/2021, com base na Lei Federal n° 9.605/1998. Caso o autuado não cumpra o acordo, ele é notificado, multado e encaminhado para execução judicial.
