Ministra Tereza Cristina e dirigentes do Serviço Florestal Brasileiro apresentam sistema que promete dar celeridade à efetivação do Código Florestal Brasileiro
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se reuniu, nesta quarta-feira (14), com secretários estaduais de Agricultura de todo o país para apresentar a proposta de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, o chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais, João Adrien, o diretor-geral adjunto, João Crescêncio, a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do SFB, Jaine Cubas, e a coordenadora-geral de Cadastro Florestal, Rejane Marques, também participaram da conversa com secretários estaduais.
Valdir Colatto explicou as participantes, por meio de videoconferência, que o sistema de análise dinamizada do CAR, que será disponibilizado gratuitamente a todos os estados, está sendo finalizado pelo SFB com apoio da Universidade de Lavras (UFLA).
“A análise das 6,5 milhões de inscrições que foram declaradas pelos proprietários rurais precisa acontecer de forma célere e qualificada. Estamos propondo um sistema que vai utilizar avançada tecnologia de georreferenciamento, para que o Brasil possa seguir na implementação dos dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro, como Programa de Regularização Ambiental no caso de o produtor possuir passivo ambiental em sua propriedade”, afirmou Colatto.
Parceria
A diretora de Cadastro e Fomento Florestal, Jaine Cubas, destacou a importância da parceria das secretarias estaduais de Agricultura na regularização dos passivos ambientais dos proprietários ou possuidores rurais.
“A gestão do Programa de Regularização Ambiental é de responsabilidade dos governos estaduais. Assim, é de extrema importância o apoio das secretarias estaduais de Agricultura na implantação do sistema que estamos finalizando. Essa plataforma estará integrada ao WebAmbiente, da Embrapa, que vai propor ao proprietário como fazer sua regularização ambiental, harmonizando a vegetação com a produção sustentável”, explicou a diretora.
O sistema apresentado foi elogiado pelos secretários estaduais de Agricultura. Durante a reunião, foi acertada a formação de um grupo composto por pontos focais das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura; das Superintendências estaduais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Serviço Florestal Brasileiro para, juntos, traçarem diretrizes acerca da implantação local do sistema da análise dinamizada do CAR e da inserção dos insumos cartográficos, que vão qualificar o sistema.
CAR
Os estados são os entes federados responsáveis pela gestão local do CAR (inscrição e análise), por meio de sistema próprio ou do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do SFB. As informações são declaratórias por parte do proprietário/possuidor rural na hora de realizar o cadastro da propriedade.
A análise do cadastro tem o objetivo de averiguar se as informações estão corretas, segundo os dados georreferenciados e qualificados do sistema. Somente após a análise é que o sistema vai confirmar a correção das informações quanto à ocupação ambiental da propriedade. Em seguida, os dispositivos do Código Florestal Brasileiro poderão ser aplicados, encaminhando o produtor ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), em caso de ter passivo ambiental, ou ao Programa de Cota de Reserva Ambiental (CRA) ou Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no caso de possuir ativos florestais naturais.
