O Governo do Estado do Espírito Santo criou a “Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental” para declarar como prioritários os projetos de incentivo e estímulo ao desenvolvimento econômico. A Comissão será temporária e funcionará até 31 de dezembro de 2021. O decreto Nº 4.654-R foi publicado, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
Os projetos declarados pela comissão como estratégicos serão prioritários no planejamento e análise ambiental do Estado. Serão consideradas a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas, para que sejam estimuladas a realização de investimentos, com ênfase na produção de emprego e renda, sobretudo neste período de pandemia.
“É um diálogo necessário com a cadeia produtiva em meio à crise que o novo Coronavírus criou. É uma forma de se conseguir celeridade nos processos de licenciamento com a fiscalização necessária do órgão ambiental”, considerou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado.
Composição
A Comissão será composta por secretários e suplentes, não remunerados, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e Secretaria do Governo (SEG). A coordenação e secretariado serão exercidos pela Sedes e a comissão poderá ouvir especialistas terceiros, com o objetivo de esclarecimentos complementares.
A comissão terá um prazo de até 30 dias para analisar e opinar sobre cada projeto de licenciamento ambiental. Em caso de solicitação de informações complementares, o colegiado terá um prazo de mais 15 dias, a contar da data de recebimento da resposta, para análise e emissão de parecer.
Após a emissão do parecer técnico, o processo será encaminhado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que terá a incumbência de distribuir ao setor ou órgão competente. Assim, a Comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.
“Trabalhamos o decreto Nº 4.654-R em conjunto com a Sedes. Assim, cria-se uma comissão para direcionar o que de fato é prioritário ao Estado. É uma boa prática e nos dá mais segurança”, avalia o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.
