Um Acordo de Cooperação Técnica deve ser firmado entre órgãos ambientais e entidades do setor primário do Amazonas, para dar celeridade aos processos de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. O tema conduziu uma reunião entre as instituições envolvidas, na terça-feira (11/02), na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Manaus.
O PRA reúne um conjunto de ações a serem desenvolvidas com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental no Estado do Amazonas. O Programa – definido pelo Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012 – trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR), mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação ambiental.
Os proprietários e possuidores de imóveis rurais deverão aderir ao PRA, após o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que dará início ao processo de recuperação das áreas. No Amazonas, o projeto será implantado primeiramente no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), onde já foi realizado um mapeamento das áreas rurais para análise da situação fundiária.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o PRA em Boca do Acre vai ocorrer, primeiramente, como plano piloto. “A ideia é que possamos estabelecer um PRA que possa criar, sobretudo, oportunidade de geração de renda para os produtores, por meio da regularização ambiental, para que tenham acesso a recursos, financiamentos, fazendo com que, cada vez mais, eles possam aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental”, disse.
O acordo de cooperação inclui, a princípio, a Sema, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea). O objetivo é alinhar as competências de cada órgão para acelerar as ações de ordenamento territorial e regularização fundiária no Estado.
“Com o acordo, nós vamos poder criar, em conjunto, mecanismos mais eficientes para quem deseja se regularizar e tirar seus passivos ambientais, fazendo com que os produtores rurais tenham um processo mais ágil para legalizarem-se junto aos órgãos estaduais”, explicou o presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Além de Eduardo Taveira e Valente, participaram da reunião o presidente da Faea, Muni Lourenço; a coordenadora do Projeto Biomas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cláudia Mendes Rabello, além de membros da Agência Pública de Cooperação Alemã GIZ.
FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMA
