Representantes dos órgãos públicos de Minas participaram de atividades teóricas e também de campo (Fotos: Semad/Divulgação)
O Governo de Minas integrou, no mês de abril, a comitiva de órgãos públicos que viajou à Holanda, na Europa, para visita técnica relacionada à gestão ambiental e segurança de diques e barragens. O Estado foi representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), além da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Também fizeram parte do grupo que viajou ao país europeu a convite do embaixador do Reino dos Países Baixos, Cornelis van Rij, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A visita técnica, sem custos para o executivo mineiro, ocorreu entre os dias 22 a 26 de abril.
A missão deste ano teve início na National Comission on Environmental Assessment (NCEA), em Haia. Na ocasião, a delegação mineira teve oportunidade de debater com a Comissão Nacional Holandesa sobre a elaboração e análise dos estudos de impacto ambiental naquele país, sua independência, conteúdo técnico e efetividade.
Integraram a delegação o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e das forças-tarefa de Mariana e Brumadinho, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti; a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico e também integrante de ambas as forças-tarefa, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira; o presidente da Feam, Renato Brandão, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Noraldino Júnior.
Com 25 anos de experiência, a Comissão Nacional Holandesa é responsável pela revisão da análise dos estudos de impacto ambiental (EIA) e das avaliações ambientais estratégicas de significativo impacto no país. Trata-se de uma fundação privada, independente e de caráter técnico. A autoridade pública possui autonomia para acolher ou não o parecer da comissão, sempre com fundamentos na observância do interesse público, sob as premissas da sustentabilidade ambiental.
Durante a visita, o secretário Germano Vieira chamou atenção para o caráter extremamente técnico do trabalho. “Na experiência holandesa, a apresentação dos projetos é na municipalidade, províncias (estados) ou ministério, que, após formalizarem o processo e reunir toda a documentação, a enviam para a Comissão Nacional para a avaliação. O retorno ocorre em apenas seis semanas, com parecer para que a autoridade pública proceda à tomada de decisão. É algo demasiadamente técnico, racional e célere”, afirma o secretário.
Germano Vieira explicou ainda que, se as informações não estiverem adequadamente compiladas, o processo é arquivado e o empreendedor deverá fazer novas análises. “Apenas após superar essa fase, o empreendedor poderá recomeçar, arcando com os respectivos custos, o que racionaliza a análise e favorece o atendimento dos prazos”, destaca o secretário.
A delegação assistiu a apresentações sobre monitoramento de barragens por satélites, sensores infravermelhos, câmeras 3D, entre outras técnicas
MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A agenda teve sequência com o tema “Monitoramento e Segurança de Barragens no Rijkswaterstaat”, que é a Agência Nacional de Infraestrutura e Água, vinculada ao Ministério de Infraestrutura e Gestão das Águas dos Países Baixos.
A delegação assistiu a apresentações sobre monitoramento de barragens por satélites, sensores infravermelhos, câmeras 3D, entre outras técnicas. Além disso, foram abordadas a gestão dos diques e barragens e responsabilidades no caso de negligência e desastres.
Também foi feita uma visita de campo a um dique holandês. A ANM teve a oportunidade de apresentar o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) e ouvir sugestões de aprimoramento, considerando aspectos relativos à responsabilização por omissões e inserção de dados falsos pelos empreendedores.
A delegação visitou, ainda, a Royal Eijkelkamp e Royal Haskoning DHV, que apresentaram estratégias de gestão de risco, abordando o conhecimento total do sistema, modelagem, cálculo da estabilidade geotécnica e preparação do sistema de monitoramento de barragens, com os respectivos e mais adequados instrumentos e monitoramentos em tempo real.
ESTABILIDADE DE BARRAGENS
A delegação encerrou seus trabalhos na Fundação Deltares, instituição independente, com cerca de 840 funcionários que atuam em quase 30 diferentes países. Sua atuação é bem diversificada: planejamento sustentável, infraestrutura, recursos hídricos e subsolo, qualidade ambiental e ecossistêmica e riscos de inundação.
Uma das principais discussões junto a Deltares foi sobre a importância da definição de critérios para cadastro de consultorias que declaram a estabilidade de barragens, bem como formas de monitoramento real-time e dinâmico sobre elas.
A partir da visita às instituições dos Países Baixos e ao compartilhamento de conhecimento, os órgãos irão discutir alternativas para incremento normativo em nível técnico, além de recursos atualmente disponíveis para a exigência da garantia efetiva da segurança de barragens pelos empreendedores.
Ascom / Sisema
