Durante o discurso em Nairóbi o Ministro apresentou as prioridades da política ambiental do governo brasileiro
Salles (centro): soluções criativas e inovadoras
Brasília – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, 14 de março em Nairóbi, no Quênia, pediu mais esforço da comunidade internacional para o combate contra eventos extremos. Segundo ele, esses eventos são consequências das atividades do homem e da natureza, mas tendem a “atingir mais duramente as populações vulneráveis”, afirmou.
O discurso foi feito durante a plenária “Soluções Inovadoras para Desafios Ambientais e Produção e Consumo Sustentáveis” – parte da programação da 4ª Sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (Unea), em Nairóbi, no Quênia.
Salles apresentou as prioridades da política ambiental do governo brasileiro, que prioriza a melhoria da vida urbana, com ações em diversas áreas: poluição do ar e da água, escassez de recursos hídricos, saneamento, transporte sustentável, eficiência energética, eliminação de resíduos, reciclagem, produção e consumo sustentáveis, diminuição do desperdício de alimentos e aumento de áreas verdes.
Chefe da delegação brasileira, Salles considera que tornar as cidades ambientalmente sustentáveis e saudáveis é um dos maiores desafios da atualidade. “Precisamos urgentemente de soluções criativas e inovadoras, e esta é a primeira prioridade do meu ministério”, afirmou.
O ministro não deixou de mencionar também o rompimento da barragem em Brumadinho. Ele garantiu que o Brasil está revisando as políticas de segurança do setor, incluindo aspectos de avaliação ambiental. O objetivo é “tornar a mineração e outras atividades mais seguras para a população e as empresas", disse ele.
Confira abaixo a íntegra do discurso:
Senhor Presidente,
Excelências,
Senhoras e senhores,
A delegação brasileira apresenta sua solidariedade às equipes das Nações Unidas e dos Estados membros vítimas do terrível acidente de avião que nos deixou chocados e profundamente tristes. Nossas condolências às famílias daqueles que morreram a serviço da causa nobre de preservar o nosso planeta ao mesmo tempo que promovem o desenvolvimento sustentável. Nós e as futuras gerações não esqueceremos esses missionários. Em sua honra, devemos continuar sua luta.
Existe apenas uma Terra. Os 7,7 bilhões de pessoas que atualmente habitam nosso planeta dependem de seus recursos para sua subsistência. Usar esses recursos de forma sustentável não é uma opção, é uma obrigação. O mundo precisa de soluções que simultaneamente permitam o crescimento econômico e protejam o meio ambiente para as gerações atuais e futuras.
Recentemente, testemunhamos o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no Brasil, com enormes perdas sociais, ambientais e econômicas. Estamos revisando nossas políticas de segurança de barragens, incluindo aspectos de avaliação de impacto ambiental, para tornar a mineração e outras atividades mais seguras para a população e as empresas. Eventos extremos criados pelo homem ou pela natureza precisam ser abordados pela comunidade internacional. Esses eventos tendem a atingir mais duramente as populações mais vulneráveis. O Programa de Meio Ambiente da ONU e seus Estados membros precisam fazer um esforço maior para enfrentar esses desafios frequentes, e isso inclui desenvolver e disponibilizar inovações tecnológicas, capacitação, cooperação internacional, bem como encontrar fontes sustentáveis de financiamento.
Hoje, 55% da população mundial vive em áreas urbanas e as projeções do Banco Mundial indicam que esse número chegará a 78% em 2050. Combater os impactos ambientais da vida urbana exige esforços em diversas áreas: poluição do ar e da água, escassez de água, saneamento, transporte sustentável, eficiência energética, eliminação de resíduos, reciclagem, produção e consumo sustentáveis, diminuição do desperdício de alimentos, aumento de áreas verdes. Como tornar as cidades ambientalmente sustentáveis e saudáveis é um dos maiores desafios que temos pela frente. Precisamos urgentemente de soluções criativas e inovadoras, e esta é a primeira prioridade do meu Ministério.
Os oceanos são a nova fronteira para a proteção e conservação ambiental. Com a presença onipresente de câmeras pessoais e acesso mais fácil à informação, o mundo descobriu com surpresa e tristeza como o nosso modo de vida tem afetado a vida marinha. Imagens de recifes de coral branqueados, baleias com estômagos cheios de plástico, tartarugas e golfinhos apanhados em redes de pesca fantasmas vieram assombrar-nos. Estima-se que o lixo marinho irá ultrapassar a biodiversidade marinha em peso em 2050 se não mudarmos de caminho.
O mundo precisa reduzir a produção e o consumo tradicionais de plástico, especialmente os plásticos de uso único, e precisamos de uma melhoria séria nas capacidades de reciclagem, bem como desenvolver e estimular novas tecnologias para plásticos biodegradáveis sustentáveis. O Brasil possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, que requer uma série de ações para o descarte, reciclagem e gestão adequada de todo o ciclo de vida dos produtos. Além disso, no dia 22 de março, lançaremos o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, como parte da primeira “Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana”, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas cidades. Este Plano conta com o apoio e engajamento pessoal do Presidente Jair Bolsonaro, a cooperação da Marinha do Brasil, e foi um dos nossos compromissos na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em 2017. É uma grande contribuição para preservar a saúde dos nossos oceanos.
O governo brasileiro está particularmente honrado em receber os primeiros pagamentos baseados em resultados para as atividades de REDD + aprovadas pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), no valor de US $ 96,5 milhões, por ter reduzido com sucesso as emissões de gases de efeito estufa com origem no desmatamento. Houve uma queda dessas emissões de 71,5% entre 2004 e 2018. Ao mesmo tempo, nossa produção de grãos aumentou 63%. Os recursos do GCF fortalecerão ainda mais nossa crença de que a promoção do desenvolvimento sustentável é um meio de impedir o desmatamento ilegal ao mesmo tempo que combate a pobreza. De fato, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) era de 0,545 em 1980 e subiu para 0,759 em 2018. Embora ainda haja muito a ser feito, o modelo de desenvolvimento agrícola do país incorpora benefícios sociais com redução progressiva e substancial do uso de recursos naturais.
Com base nos dados de uso do solo de 2014, há 9,4 milhões de hectares no processo de recuperação da vegetação natural, aos quais podemos adicionar 2 milhões de hectares de florestas recém-plantadas (2006-2016). Com base nesses resultados, o Brasil está caminhando para cumprir sua NDC no âmbito do Acordo de Paris de reflorestar e restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Essa já é uma conquista notável! Não obstante, 80% de nossa matriz energética é renovável, e 33% da biomassa tem origem na agricultura.
Em relação ao desenvolvimento da agricultura tropical liderado pela iniciativa privada no Brasil, de 1977 a 2017 a produção de grãos quintuplicou (de 47 milhões de toneladas para 237 milhões de toneladas), e a área plantada permanece em torno de 7% do território nacional. Com apenas 30% de seu território usado para a produção agrícola, o Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas e alimenta cerca de 20% da população mundial. Nossa área de soja de 9,6 milhões de hectares no sistema de plantio direto em 2016 já superou a meta da UNFCC para 2020 de 8 milhões de hectares. Da mesma forma, a meta de Fixação Biológica de Nitrogênio (BNF) de 5,5 milhões de hectares é quase o dobro, com 9,97 milhões de hectares. Nós desempenhamos um papel crucial no sistema global de segurança alimentar, ao mesmo tempo que permanecemos em total conformidade com nossos compromissos ambientais internacionais.
Embora alguns países utilizem até 77% de seus territórios para a agricultura, o Brasil tem 64% de seu território protegido por lei (incluindo 13% dos territórios indígenas, terras federais não formalmente designadas como áreas protegidas e terras privadas cuja restrição ao uso protege 22% da vegetação nativa). Isso faz do Brasil o país com a maior área protegida do mundo.
O Brasil tem 2.309 áreas protegidas públicas e privadas, com 2,5 milhões de quilômetros quadrados (18,6% do território continental; cerca de cinco vezes o tamanho da França) de áreas totalmente protegidas ou de uso sustentável. 26,4% de suas águas jurisdicionais são protegidas. Atingimos plenamente a meta 11 de Aichi bem antes do prazo de 2020! Com o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), US$ 35 milhões serão usados para criar e monitorar áreas protegidas marinhas e costeiras até 2024.
As áreas protegidas são cruciais para a proteção e conservação da biodiversidade. No entanto, elas também são cada vez mais importantes para o turismo. Em 2018, assistimos a um aumento de 6,15% no turismo em áreas protegidas, com um total de 12,4 milhões de visitantes, principalmente em parques nacionais. Planejamos expandir as concessões para empresas privadas para uso público de parques nacionais e outras categorias de áreas protegidas. As empresas privadas terão a oportunidade de oferecer serviços que os parques não fornecem diretamente, ampliando assim a base econômica da região e as comunidades locais vizinhas aos parques ou que vivem dentro das áreas protegidas. A visitação em áreas protegidas tem um impacto positivo para as populações locais, e os contratos de concessão podem melhorar a experiência dos visitantes.
Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de reconhecer os esforços substanciais feitos pelo Painel Internacional para Recursos que produziu o “Global Resources Outlook 2019: Recursos Naturais para o Futuro que Queremos”. Embora alguns cenários futuros tenham sido estudados, a agricultura brasileira tem mostrado que é possível obter ganhos de produtividade em plena conformidade com compromissos de desenvolvimento sustentável. Além disso, o Brasil não concorda com o tom alarmante usado para criticar a produção agrícola dos países em desenvolvimento. Preferimos vê-lo como um resultado positivo da ação conjunta das organizações de alimentos, agricultura e desenvolvimento rural das Nações Unidas, das instituições financeiras globais e regionais e uma contribuição da rede de instituições nacionais e regionais de pesquisa e desenvolvimento. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) possui cerca de dois mil cientistas doutores dedicados a essa tarefa. Além disso, o cenário que recomenda uma redução de 50% na produção de carne negligencia estudos científicos que mostram que a produção de carne brasileira e o ambiente não são conflitantes entre si. Nossa pecuária extensiva é uma resposta bem-sucedida para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, e vai ao encontro da meta de recuperar 11 milhões de hectares de pastagens degradadas. Também cabe aqui mencionar que 30% da produção brasileira de biodiesel deriva de gordura animal. Isso mostra como essas recomendações do painel devem ser cuidadosamente escrutinadas por autoridades governamentais e pela comunidade internacional.
Os desafios ambientais são inúmeros. Atender às necessidades de uma vida digna para as gerações atuais e futuras não é uma tarefa fácil. O desenvolvimento sustentável exige um delicado equilíbrio entre preocupações ambientais, sociais e econômicas. Há muito a ser feito. E muito pode ser feito. Todos nós precisamos fazer o melhor possível para superar esses desafios.
Obrigado.
Ascom MMA – (61) 2028-1221
