O objetivo é conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos capazes de fornecer serviços ambientais - Imagem: Divulgação Semad/MG
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, nessa quarta-feira (2/10), durante a 149ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) do Leste de Minas, mais uma edição do “Diálogos com o Sisema”, trazendo o debate sobre os temas: “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)” e o “Programa Produtor de Água”.
A chefe da Unidade de Regularização Ambiental do Leste, e mediadora do evento, Lirriet Libório, explicou que o debate trouxe a exposição do contexto e das expectativas da implementação das Políticas de PSA, bem como o Programa Produtor de Águas em Minas Gerais, com destaque para os desafios e oportunidades que o tema representa para a conservação ambiental e a sustentabilidade em Minas Gerais.
Na apresentação, a gestora ambiental Marcela Barros Riccio ressaltou que somente os instrumentos de controle não são suficientes para atingir o marco de sustentabilidade que precisamos. “Por isso, é preciso fomentar outros instrumentos, como os econômicos, que visam incentivar para que a população tome atitudes cada vez mais sustentáveis. E cabe ao poder público incentivar esses novos instrumentos, como o PSA”, disse.
Ela explicou que o Pagamento por Serviços Ambientais é uma transação voluntária de um serviço ambiental bem definido, no qual um ou mais pagadores transferem a um ou mais provedores desses serviços, recursos financeiros ou outra forma de remuneração ou incentivo.
Na Semad, a Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos tem a competência de propor e coordenar a implementação de instrumentos econômicos e pagamentos por serviços ambientais e dar suporte na elaboração de projetos ambientais e na captação de recursos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). No âmbito da Diretoria, estão previstas ações voltadas ao fortalecimento das políticas de PSA no estado, como a criação de um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como o fortalecimento do Programa Produtor de Águas e do Plano Conservador das Gerais.
Marcela Riccio chamou a atenção para as diferenças entre serviços ambientaise ecossistêmicos. “Os serviços ecossistêmicos são espécies de serviços ambientais. Temos também o serviço ambiental urbano que é objeto de outro importante Programa de PSA da Semad, o Bolsa Reciclagem”, disse.
Os serviços ecossistêmicos são aqueles prestados pela natureza, como a produção de água, a regulação do clima, o sequestro de carbono e a polinização. “As pessoas podem contribuir com os serviços ecossistêmicos por meio das ações intimamente ligadas ao respeito e ao cuidado com a natureza, como cercamento de nascente, o cuidado com o solo com técnicas de manejo, como a implementação de barraginhas para infiltração de água, entre outras”, ressaltou.
Uma política pública de PSA depende de parcerias e um bom arranjo institucional para o seu planejamento, sua gestão, implementação, comunicação e transparência.
Programa Produtor de Água
O Programa Produtor de Água, instituído pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), é objeto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2023 entre a ANA e o Governo de Minas, por meio da Semad, do Instituto Estadual de Floresta (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Ele promove a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando a segurança hídrica. A ação também usa o conceito de PSA e fomenta o apoio técnico e financeiro para práticas conservacionistas. Assim, além do ganho econômico da sua produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos.
Marcela Riccio frisou que Minas Gerais desponta como o estado que possui o maior número de Projetos do Programa Produtor de Águas no Brasil, e que, em breve, serão publicados novos atos voltados ao fortalecimento do Programa.
Para conhecer mais sobre o Banco de Iniciativas de PSA em Minas Gerais, acesse neste link.
