Evento reúne em Brasília, representantes de 24 estados, responsáveis pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) - Foto: Divulgação Semae/SC
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, representada pela Diretoria de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental, participou do 1º Encontro Nacional de Regularização Ambiental, realizado em Brasília entre os dias 16 e 20 de setembro. Durante o encontro que reuniu representantes de 24 estados, incluindo técnicos, especialistas e gestores dos órgãos estaduais responsáveis pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), foram definidas as diretrizes para implantação do novo módulo do cadastro ambiental rural – PRA, do governo federal. Com o novo formato os proprietários rurais poderão regularizar sua propriedade e ter acesso a créditos bancários entre outros benefícios. Além disso, o programa promoverá a recuperação da vegetação nativa de APPs e Reserva Legal.
A Semae será a responsável pela etapa de análise do CAR e implantação do Programa de Regularização Ambiental – PRA. Participarão desta empreitada outros órgãos como IMA, SAR, EPAGRI e CIASC, que farão parte do Comitê Gestor do CAR.
A diretora Gabriela Brasil dos Anjos, responsável pela Diretoria de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental destacou a importância do intercâmbio de experiências entre os estados. “Durante o encontro, foram abordados panoramas e perspectivas sobre modelos de regularização ambiental. Temas essenciais como a recuperação da vegetação nativa, incentivos econômicos e a legislação pertinente foram discutidos, com o intuito de promover a eficiência e a sustentabilidade na gestão ambiental rural” ressaltou.
O Programa de Regularização Ambiental visa regularizar a propriedade rural, recuperando os passivos ambientais existentes e tornando a propriedade apta a receber benefícios legais como créditos bancários, avaliação da área de preservação permanente, garantia de produção agrícola nas áreas consolidadas, entre outras funções.
