Democraticamente compostos, colegiados desempenham papel fundamental para manutenção dos recursos naturais e preservação dos biomas - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins
Com atuação fundamental para a política ambiental do Tocantins, colegiados retomam encontros para deliberação de matérias a partir de fevereiro
Já estão disponíveis no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) os calendários de reuniões ordinárias de 2024 dos conselhos estaduais que tratam das pautas ambientais no Estado. As agendas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) podem ser acessadas no link Conselhos e Comitês do menu principal no site da Semarh.
De acordo com Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh, os conselhos e suas respectivas Câmaras Técnicas retomam as atividades a partir de fevereiro deste ano para deliberação de novas pautas e continuidade de trabalhos de matérias em andamento com pedidos de vistas.
Cada colegiado possui seu Regimento Interno, onde estão estabelecidas regras para o desempenho das atividades. No geral, o Plenário reúne-se em caráter ordinário a cada três meses, em datas fixadas na última reunião do ano anterior, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou por, pelo menos, requerimento de um terço de seus membros.
A convocação deve ocorrer com antecedência mínima de 15 dias, podendo este prazo ser reduzido para até cinco dias, na hipótese de urgência da matéria, devidamente justificada. A sessão pública ocorre com a presença da maioria absoluta de seus membros e delibera por maioria simples, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de desempate.
O processo deliberativo da sessão plenária deve ser suspenso se, a qualquer tempo e a pedido de qualquer conselheiro, não se verificar a presença de, no mínimo, a metade mais um do total dos membros do conselho.
Acesso fácil
Os Calendários 2024 também estão disponíveis em links de acesso fácil:
Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema):
https://www.to.gov.br/semarh/2024/29kq7wutnae1
Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH):
https://www.to.gov.br/semarh/2024/31c73di6e3sq
Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pró-animais):
https://www.to.gov.br/semarh/2024/24p7fhibbsuu
Coema
Os objetivos do Coema são, entre outros, a análise de propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar a implementação e sugerir modificações quando necessárias; a definição de áreas prioritárias para ações de conservação, preservação e melhoria da qualidade ambiental; e definição da ocupação e uso dos espaços territoriais, conforme limitações ecológicas e ambientais.
CERH
Órgão consultivo e deliberativo, o CERH tem um papel importante na discussão de questões relacionadas à preservação dos recursos hídricos e à utilização racional da água no Tocantins. É o colegiado que aprova o plano de aplicação e a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), entre outros programas que garantem a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Pró-Animais
O Comitê Pró-Animais tem como papel promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais através de debates e proposições para tomadas de decisões sobre o tema.
