Após dois dias de intenso debate, Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins foi encerrado no final da tarde de quarta-feira, 18 - Foto: Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
O evento iniciou a jornada de oitivas que serão realizadas em oficinas nas comunidades e capacitação para participação na consulta e audiência pública da modalidade jurisdicional do programa no Estado
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins encerrou no final da tarde desta quarta-feira, 18, com a avaliação e encaminhamentos das proposições dos representantes de 12 etnias indígenas, dos quilombolas de 48 comunidades tradicionais; dos agricultores familiares e pescadores de 28 municípios, além de organizações governamentais e de apoio técnico. As propostas são resultados das rodas de diálogos dos participantes realizadas durante o segundo dia do Fórum, para implantação do REDD+ Jurisdicional no Tocantins e realização das Oficinas nas Comunidades.
As rodas de conversas reuniram em quatro grupos específicos, o público do evento: 1- indígenas, 2 - quilombolas, 3 - agricultores familiares e 4 - organizações governamentais e de apoio técnico (suporte das instituições às oficinas, consulta e audiência pública). Além dos debates nas rodas de conversa, houve a capacitação desse público, para as oficinas de construção das salvaguardas e de preparação para suas respectivas populações para participação na consulta e na audiência pública do programa do Estado.
Após o painel de apresentação, várias proposições foram avaliadas e encaminhadas pelos grupos; entre elas, o aninhamento de projetos privados e jurisdicional, e intensificar a capacitação de REDD+ na comunidade foram indicadas pelo grupo dos povos indígenas; movimento pela regularização de territórios e política de redução de desmatamento apontada pelos povos tradicionais; regularização fundiária e não assumir responsabilidades de obras e ações do Governo com recursos do REDD+ jurisdicional apresentadas pelos agricultores familiares; e intensificar a sensibilização sobre queimadas, roças e culturas plantadas, bem como a questão de atrativos para permanência dos jovens no campo são itens pontuados pelas organizações governamentais e de apoio técnico.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que, “o Tocantins avança na construção das salvaguardas, qualificação e certificação dos créditos de carbono. O empenho, compromisso e seriedade dos participantes deste Fórum, resultaram em contribuições extremamente importantes à preparação da jornada de oficinas nas comunidades. Tivemos dois momentos essenciais à implantação do programa e realização das oficinas, a capacitação e a oitiva dos representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, organizações governamentais e de apoio técnico. Juntos, esses grupos apontaram propostas indispensáveis à avaliação e definição das ações e cumprimento dos requisitos de qualificação e certificação de créditos”, avaliou.
Marcello Lelis enfatizou em seu pronunciamento, “digo a vocês com sinceridade, o momento mais rico desses oito meses de minha gestão à frente da Semarh, a coisa que mais me emocionou, que mais me instigou, foram justamente esses dois dias. Foi fenomenal estar aqui, as ações mais bonitas que já ouvi foram nestes dois dias, posicionamentos firmes, posicionamentos reais. ‘Olha o nosso negócio é assim, nós queremos desse jeito’. Em cada oficina se posicionem, digam o que querem, como querem, como fizeram aqui hoje. Nós não queremos amarras, não queremos censura. Nós queremos ouvi-los mesmo, queremos que isso aconteça. Sei que o nosso governador não esteve presente fisicamente, mas participou de tudo, sabe de tudo e vibra conosco da forma que esse fórum aconteceu. Esse foi o pontapé inicial, parabéns a todos. Foi uma alegria muito grande viver esses dois dias com esse público”, concluiu emocionado.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou que, “foi muito positivo esse Fórum, com tudo que vivemos aqui, trouxemos a nossa experiência, garantimos a participação dos representantes de todos os povos indígenas do Tocantins, de todas as comunidades quilombolas e acredito que essa é primeira vez que isso acontece no Estado, com essa confluência de todas as comunidades representadas. Foi realmente aberto um diálogo, onde a comunidade teve a plena participação e voz ativa nessas construções, tendo espaços específicos para as suas manifestações e construção de governança conjunta. Além de ter aqui, vários debatedores, especialistas e pessoas que já implementaram programas semelhantes em outros estados e podem contribuir com nossa construção. Ambas as comunidades foram bastante receptivas a essa compreensão inicial, tivemos importantes contribuições e seguimos para um longo processo de aprimoramento e aprofundamento, por que esse é um tema complexo”.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que “o programa visa incentivar, com subprogramas, soluções para demandas definidas como prioridade por essas comunidades, seja para produção sustentável, soluções de turismo, cultura, visitação e vivências que, de forma direta ou indireta, fortalecem a iniciativa de preservação das florestas e geração de novos créditos de carbono. Vale ressaltar que o recurso de REDD+ é um recurso extra, as obrigações da União, do Estado e dos municípios, em relação a essas comunidades, continuam. A manifestação das comunidades no Fórum mostra que esses grupos têm um grande interesse na capacitação técnica e jurídica do programa, para o sucesso dessa iniciativa perdurar dentro de seu território e se tornarem multiplicadores”.
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, “o Fórum foi uma oportunidade valiosa de participação desse público e para aumentar sua compreensão sobre o modelo jurisdicional do REDD+ no Estado, fortalecimento e aproximação que serão estendidos com as oficinas. Momentos importantes, para que os créditos em conjunto se tornem robustos e suficientes ao investimento de soluções coletivas. Os custos da qualificação e certificação dos créditos são altos e necessários, esse modelo traz a oportunidade de acesso aos benefícios de forma conjunta”, ponderou.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ressaltou a participação do público, a importância das contribuições nas rodas de conversas e afirmou que, “os participantes foram ouvidos, após o primeiro dia de programação informativa, para desenharmos de forma conjunta as oficinas. Tema como a regularização territorial quilombola depende muito mais do governo federal, mas no que depender do programa REDD+ Jurisdicional, se o assunto for definido como prioritário pelos povos tradicionais, será implementado. Contudo, a definição da linha de ação para cada território, no processo de construção é dos próprios moradores”, concluiu.
Intercâmbio e audições
Pela manhã, nos painéis centrais, foram compartilhadas as experiências, desafios e lições aprendidas com o programa REDD+ para pioneiros - REM do Acre na apresentação da coordenadora-geral Roseneide Sena; e com o REM do Mato Grosso na palestra da coordenadora-geral, Ligia Vendramin. Em seguida, o público se encaminhou para uma das quatro salas temáticas de audições.
Nas oitivas, os participantes escolheram a dinâmica e iniciaram o diálogo, que teve início pela manhã e se estendeu no período da tarde, antecedendo o painel de avaliação e encaminhamento. No momento reservado a palavra dos participantes, todas as proposições foram registradas, como relatos das condições de vida, o perfil de sua área, desafios enfrentados, o esforço para preservação da floresta em pé, frustração com programas sem sucesso, preocupações com a falta de oportunidade e evasão dos jovens, mudanças de costumes, da tradição alimentar e cultural.
Outros apontaram demandas que consideram prioritárias, como a regularização territorial, políticas de diminuição das terras, garantia de segurança com via para deslocamento e trânsito livre do escoamento da produção, atenção à saúde, educação para jovens e representação com número de cadeiras iguais nos colegiados. Também houve esclarecimento de dúvidas sobre o programa, custos e distribuição dos recursos.
Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), além da Tocantins Carbono (Tocar), Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e das secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Nesta edição, o Fórum foi idealizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, para o compartilhamento da experiência de outros estados na implantação do programa, construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Ao longo da programação, foram tratadas das oportunidades e desafios para a implantação do programa, apresentado o fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública que serão realizadas. Os dois dias de evento mesclaram momentos de apresentações temáticas nos painéis, para todos os participantes e oficina nas rodas de diálogo nos grupos específicos, como forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos temas, com voz ativa e proposição.
Mais de 200 participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, acompanharam a programação, no auditório e salas das dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO). No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação dos recursos naturais.
Transmissão
Os dois dias de Fórum foram transmitidos ao vivo (apenas os momentos no auditório) pelo canal do YouTube da Semarh e os vídeos estão disponíveis no endereço:
https://www.youtube.com/@meioambientetocantins7854/streams
Grupo povos originários no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Grupo comunidades tradicionais no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Grupo agricultores familiares no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Marcel de Paula/Governo do Tocantins
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, no encerramento do Fórum de REDD+ Jurisdicional do Tocantins - Foto Jordana Capistrano-Governo do Tocantins
