O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, abriu o encontro explicando sobre a execução do Projeto de REDD+ - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Evento teve como foco o esclarecimento sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins e a construção das salvaguardas socioambientais, uma das exigências para a certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional
O Governo do Tocantins promoveu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Tocantins Parcerias (Topar), o Café com REDD+, capacitação para entidades representativas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, com foco na construção das salvaguardas socioambientais, uma das exigências para a certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. O treinamento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório do Hotel Vitória, em Palmas.
A capacitação contou com a presença do Procurador da República, Álvaro Manzano, da secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Washington Luis Campos Ayres, do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e do diretor de Desenvolvimento da Pesca da Secretaria da Pesca e Aquicultura, Dyego Santana Reis, representando a gestora da Pasta, Miyuki Hyashida, entre outras representações.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, abriu a reunião explicando sobre a execução do programa de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação (REDD+), destacando o pioneirismo do Tocantins que foi o primeiro Estado de uma jurisdição do mundo a transacionar crédito de carbono no mercado voluntário.
“Todo o investimento oriundo deste programa a ser colocado na fase de pré-investimento permitirá avançarmos em nosso programa de REDD+, principalmente para validar e certificar os créditos de carbono”, afirmou, reiterando que os povos originários e tradicionais terão a liberdade de decidir se querem ou não participar do programa, através de um diálogo franco, transparente e leal.
O direcionamento dos investimentos será definido de forma participativa já que leva em conta a contribuição dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e com os pequenos, médios e grandes agricultores.
Presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda explicou sobre o arranjo institucional e jurídico criado para possibilitar a parceria entre o Governo do Tocantins e a Mercuria Energy Trading S/A e transacionar os créditos de carbono jurisdicional do Estado. "A Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE), foi criada para a finalidade de registrar esses créditos de carbono no mercado internacional e tornar o Tocantins elegível para a compra e venda. Para isso, foi elaborado um planejamento de ações e desembolso financeiro, para realizar contratações de empresas, serviços e demais que forem necessários para cumprir as exigências internacionais", explicou.
O procurador Álvaro Manzano disse que a discussão sobre como utilizar os recursos é necessária, mas o mais importante disso é o que precisa ser feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no planeta. “Temos muito o que fazer, estamos vendo as nascentes secarem, os incêndios cada vez maiores e o projeto de REDD+ é uma forma de colocar uma fotografia em cima do território e dizer como vamos fazer com os ativos ambientais”, reiterou.
A capacitação é parte do processo de diálogo e escuta das comunidades e antecede a realização das oficinas que se iniciam no próximo dia 28, em Pedro Afonso. Ao todo, serão realizadas 30 oficinas preparatórias, sendo 12 delas com povos indígenas, seis com comunidades quilombolas, seis com agricultores familiares e outras seis com médios e grandes produtores rurais.
“Sabemos da complexidade que é trabalhar com REDD+ e todas as comunidades devem estar integradas neste projeto. Chamar os líderes é muito importante porque o REDD+ só é possível porque nós existimos, já que a maioria das reservas de carbono hoje está dentro dos territórios indígenas, e nós estamos trabalhando para que o nosso povo conheça este mecanismo e seja efetivamente contemplado”, reafirmou Narubia Werreria.
Líderes
Durante a capacitação, os líderes tiveram a oportunidade de apresentar suas dúvidas e fazer colocações sobre o projeto. A ex-presidente da Associação Comunitária da Comunidade Quilombola Barra de Aroeira, de Lagoa do Tocantins, Maria de Fátima Rodrigues, e o presidente da Associação do Assentamento Turumã, do município de Araguacema, reivindicaram reforço na fiscalização contra crimes ambientais registrados em suas respectivas comunidades.
Judith da Rocha, do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), demonstrou preocupação com a contaminação dos rios e da vegetação pelo veneno utilizado nas lavouras e pediu que os recursos sejam utilizados em ações que combatam este tipo de crime. “Não tem como discutir o REDD+ se não atentarmos para a situação”, sugeriu. Já Wagner Krahô-Kanela disse que vê no REDD+ “uma alternativa muito boa para desenvolver projetos ambientais dentro das comunidades”.
A secretária Narubia Werreria destacou a importância de incluir as comunidades indígenas e tradicionais no programa do REDD+ - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
O procurador da República Álvaro Manzano manifestou preocupação com as conseqüências das mudanças climáticas - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
O presidente da Topar, Aleandro Lacerda, fez uma breve apresentação do arcabouço jurídico criado para conseguir comercializar os créditos de carbono - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Ex-presidente da Associação Comunitária da Comunidade Quilombola Barra de Aroeira, Maria de Fátima Rodrigues reivindicou reforço na fiscalização contra crimes ambientais - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Judith da Rocha, do MAB, demonstrou preocupação com a contaminação dos rios e da vegetação pelo veneno utilizado nas lavouras - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
Wagner Krahô-Kanela disse ver no REDD+ uma alternativa muito boa para desenvolver projetos ambientais dentro das comunidades - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
