Agricultores familiares proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais poderão realizar o cadastramento ou pré-cadastramento no Cefir - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, durante a 9ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O serviço será oferecido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com empresas contratadas, que também vão esclarecer as dúvidas dos agricultores sobre o cadastro.
O atendimento vai acontecer no stand do Meio Ambiente, de 26 a 30 de novembro (segunda à sexta), das 14h às 17h. A Feira da Agricultura Familiar acontece no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à 31ª Fenagro. Para fazer o pré-cadastro, o agricultor precisará apenas dar o nome completo do proprietário, CPF, nome da propriedade rural e endereço. Estas informações serão direcionadas para a empresa responsável pelo serviço na região específica, que deverá complementar o cadastro.
Já para realizar o cadastramento completo, o agricultor precisa levar originais e cópia do RG, CPF, comprovante de endereço (caso não resida na propriedade rural), documento de comprovação de propriedade (um desses documentos: contrato de posso, escritura, títulos, formal de partilha, termo de doação, contrato de compra e venda, promessa de compra e venda ou outro) e as coordenadas da área da propriedade. O proprietário que possui título emitido pelo CDA deve levar cópia do memorial descritivo e certidões.
Vale destacar que o cadastro a ser realizado não é o completo do Cefir, mas apenas as informações coincidentes com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Governo Federal, que é a exigência legal para a regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil, segundo o Código Florestal.
