Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, III Seminário de Gestão Socioambiental reúne especialistas para debater enfrentamento da emergência climática
Um debate interinstitucional sobre o papel e a responsabilidade de cada um no enfrentamento da emergência climática do planeta foi iniciado nesta quinta-feira, 22, com a abertura do III Seminário de Gestão Socioambiental. O evento, que tem como tema "Mudanças Climáticas e Efetivação da Justiça Socioambiental", é realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), além da REDE TO Sustentável, da qual o Governo do Tocantins é membro, por meio da Secretaria do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia.
Em sua fala, Marcello Lelis enalteceu o bom momento que vive o Tocantins atualmente, com um governador engajado que tem colocado o meio ambiente na pauta prioritária do governo. Exemplo disso, mencionou, foi a assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, no último dia 5 de junho. “Esse acordo é histórico, pois a partir dele o Tocantins tornou-se o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A boa notícia é que a Mercuria adiantou recursos suficientes para que possamos validar e certificar esses créditos, um passo que vai transformar a política ambiental do Tocantins, que coloca o estado na sexta onda econômica, a onda da sustentabilidade, um movimento mundial em que o meio ambiente passa a ter valor econômico”, disse.
Os créditos comercializados pelo Tocantins são provenientes da redução das emissões por desmatamento e degradação ambiental entre os anos de 2016 e 2020, ou seja, são resultado do empenho do Governo do Estado, por meio da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em promover políticas e ações que contribuam para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Tais efeitos foram citados pela desembargadora ngela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), que chamou atenção para as consequências sociais relacionadas à crise climática, citando relatórios recentes que apontam o agravamento dos eventos extremos. “Precisamos direcionar nossos olhares para os mais vulneráveis, aqueles que são atingidos de maneira desproporcional pelos efeitos da mudança do clima. A intensificação de eventos climáticos atinge a todos indistintamente, mas a repercussão e a intensidade de seus impactos não serão vivenciados da mesma forma pelos diferentes povos e populações, por isso quando falamos em justiça socioambiental temos um compromisso de garantir que os efeitos negativos das mudanças climáticas não agravem ainda mais as desigualdades existentes em nossa sociedade”, destacou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que “a justiça socioambiental não diz respeito apenas ao cuidado com a natureza, mas também o cuidado com toda a sociedade e com todas as pessoas, já que o homem depende do clima para produzir os recursos necessários à sua sobrevivência, sua segurança alimentar e hídrica”. A desembargadora acrescentou ainda que “é neste contexto que este evento busca promover a capacitação e a sensibilização sobre as mudanças climáticas, com a missão de criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superar”.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Marco Villas Boas, é necessário buscar soluções tecnológicas para reduzir os impactos ambientais, além da tomada de consciência da sociedade. “Seminários como esse chamam atenção para a responsabilidade socioambiental de todos nós. A partir do momento que nascemos e respiramos estamos consumindo recursos naturais. A todo momento, em tudo que fazemos, dependemos desses recursos e precisamos usar com racionalidade. Todo tempo é tempo de salvar o planeta”, afirmou.
Após a cerimônia, a programação foi aberta com a participação da juíza federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa, que falou sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática.
Realizado nas modalidades presencial e à distância, o seminário segue até esta sexta-feira, 23, quando a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ministra palestra, às 17h, com o tema “REDD+ Jurisdicional: Oportunidades de Negócio do Tocantins para uma Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa - Tocantins Competitivo e Sustentável”.
O secretário Marcello Lelis falou sobre o acordo histórico assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que tornou o Tocantins o primeiro estado subnacional do mundo a transacionar créditos de carbono no mercado voluntário internacional - Elias Oliveira/TJTO
