Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal - Foto por: ANGELO VARELA / ALMT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou das discussões realizadas, na tarde desta quinta-feira (11.11), sobre o Zoneamento Ecológico Econômico no Pantanal, como parte da programação da Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense. O evento vai até esta sexta-feira (12.11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O zoneamento é um instrumento de gestão para o governo estadual implantar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, afirma que o tema é de interesse de toda a sociedade.
"É importante o amplo diálogo com a comunidade pantaneira para identificar o que eles pretendem, e as potencialidades de incremento das atividades já implantadas. A partir dessa discussão, possibilitar a verticalização e diversificação da economia, e o desenvolvimento econômico, social e ambiental para a região", avalia sobre a iniciativa.
Ela ressalta como importante o amparo legal para que seja possível o desenvolvimento, a qualidade de vida para as pessoas da região, mas preservando e conservando o meio ambiente, com condições de cuidar da água. "A Sema está aberta para essa discussão, e participa para auxiliar a construir diretrizes para que possamos desenvolver a região de uma forma ecologicamente correta, socialmente justa, e economicamente viável".
Conforme dados da Sema-MT, o Pantanal tem a extensão de 5,3 milhões de hectares de área, dos quais, 15,9% são de pastagens, e menos de 1% de área de agricultura.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) agricultura digital, João dos Santos Vila da Silva, conta que o tema é discutido desde a década de 1980, e que é uma prerrogativa do Poder Público instituir zoneamentos para estados, biomas, bacias, municípios ou qualquer região geográfica.
Ele afirma que um bom ponto de partida para um zoneamento do Pantanal é levar em consideração o Plano de Conservação das Bacias do Alto Paraguai (1997) e o Programa de Ações estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai (2004), que são hoje os estudos mais completos que apontam um diagnóstico e soluções para o Bioma.
Para Glaucia Amaral, presidente da Comissão da Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, a preocupação com a proteção e preservação da fauna deve ser central no processo de discussão de um zoneamento no Pantanal. Ela destaca que a sobrevivência humana depende da preservação da biodiversidade. "Acredito em um zoneamento porque ele pode conferir uma harmonia nesta relação que nós temos que ter com o Pantanal para que ele sobreviva, e por consequência, que nós sobrevivamos", defende.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, mediou o painel.
Evento
A Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense tem duração de três dias, e reúne especialistas, autoridades, e população, para discutir o desenvolvimento sustentável no bioma Pantanal sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes.
